O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, frisou, hoje (1 de Junho), que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está disponível para auscultar opiniões dos diversos sectores da sociedade e rever as insuficiências existentes, no sentido de continuar a efectuar os trabalhos, da melhor maneira, no âmbito do combate às pensões ilegais.

Ao responder à comunicação social sobre a questão das pensões ilegais, Cheong U afirmou que com o esforço e empenho de diversos serviços públicos no combate às pensões ilegais, ao longo de vários meses, a situação melhorou. No entanto, revelou que, actualmente, o modelo de funcionamento daquele tipo de negócio foi alterado, tornando-se mais encoberto, aproveitando mesmo zonas cinzentas na Lei. Contudo, disse que, segundo os dados, o número de pensões ilegais é limitado e apenas em certas zonas do território.

O mesmo responsável sublinhou que apesar da Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento agora vigente ser muito rigorosa, o governo vai continuar a auscultar opiniões de diferentes camadas sociais, por forma a rever e aperfeiçoar a aplicação e execução da legislação e empenhar-se em melhorar os trabalhos de combate às pensões ilegais.

Por último, o secretário revelou que desde a entrada em vigor, em Agosto do ano passado, da Lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento, o grupo de operações inter-serviços actuou mais de 200 vezes, mais de 900 apartamentos foram submetidos a vistoria, entre os quais mais de 500 foram alvo de investigação, com 126 apartamentos a serem selados.