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Assinatura entre Macau e a China Continental do 2º. Protocolo relativo ao Acordo de Dupla Tributação

Direcção dos Serviços de Finanças
2011-04-26 17:44
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O Secretário para a Economia e Finanças da RAEM, Dr. Tam Pak Yuen e o Subdirector da Administração Tributária do Estado, Sr. Vang Li, assinaram ontem de manhã, em Pequim, o 2º. Protocolo relativo ao “Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau e a China Continental para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento”, tendo o projecto deste novo Protocolo já rubricado em finais do ano passado. Este novo Protocolo destina-se principalmente à alteração do artigo 26º. do “Acordo” no que se refere à troca de informações fiscais, por forma a satisfazer os respectivos critérios internacionais estabelecidos pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), alargando o âmbito da troca de informações fiscais.


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