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Adjudicação do Sistema e Material Circulante com Justiça e Isenção

Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes
2011-01-18 21:58
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Relativamente às recentes inquisições apresentadas pela comunicação social referentes à adjudicação do “Concurso Público Internacional para o Fornecimento do Sistema e Material Circulante para a 1a fase do Sistema de Metro Ligeiro de Macau”, o GIT informa que os critérios de avaliação deste concurso e respectivos factores de ponderação, bem como as fórmulas de cálculo em causa, tinham sido já previamente definidas no Processo do Concurso, sendo que ao longo do período do Concurso, e antes da apresentação das Propostas, não foram apresentadas pelos Concorrentes questões relativamente aos critérios de avaliacão.

A segurança de todo o Sistema de Metro Ligeiro constitui uma prioridade para o Governo da RAEM. Na implementação deste Sistema, conforme as especificações do Material Circulante seleccionado resultante deste Concurso Público Internacional, a Ponte de Sai Van será objecto de ajustes e melhoramentos tendo como base o projecto original dessa infra-estrutura. De acordo com os cálculos apresentados pela proposta do Concorrente adjudicatário, no que concerne à segurança estrutural da Ponte verifica-se que a mesma cumpre os requisitos constantes do Processo de Concurso, não sendo necessária a de alteração dos cabos de suspensão. No que concerne ao sistema de guiamento do Metro Ligeiro dentro da Ponte de Sai Van, o mesmo é constituído por estruturas metálicas ligeiras, sem necessidade de recurso a paredes em betão armado.

O GIT reitera que no processo de avaliação deste Processo de Concurso e resultante adjudicação, foram utilizados os critérios de avaliação e procedimentos administrativos previamente definidos. Considerando a alta complexidade deste fornecimento e também a sua alta componente técnica, na análise do conteúdo da minuta contratual foi dada atenção especial, sendo que todo o processo de adjudicação, incluindo a proposta de adjudicação e a aprovação da minuta contratual, foi concluído no dia 17 de Dezembro. Tendo o adjudicatário já entregue ao Governo da RAEM a garantia bancária respeitante à caução definitiva, o Governo da RAEM irá proceder com a assinatura do contrato com o adjudicatário e avançar em força com os trabalhos de implementação do Sistema de Metro Ligeiro.


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