O Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau publicou hoje (20 de Outubro) o despacho do Secretário para a Economia e Finanças nº107/2010, que nomeia, em comissão de serviço, pelo período de dois anos, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), Ip Peng Kin, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2010. O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, afirmou que a entrada de Ip Peng Kin irá contribuir para uma boa execução e funcionamento do regime de segurança social no futuro.
Francis Tam explicou que a entrada em vigor do novo Regime de Segurança Social no próximo dia 1 de Janeiro, cujas competências, estrutura e destinatários sofreram alterações, abrangendo todos os residentes da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), visa providenciar um nível de protecção social básico durante a vida activa e na reforma.
O secretário esclareceu que no próximo ano o FSS irá passar para a tutela da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, estreitando, assim, as relações entre esta Secretaria, o novo Regime de Segurança Social e o Instituto de Acção Social (IAS). Referiu haver a necessidade de se criar uma equipa mais eficiente, no sentido de funcionar com maior eficácia, e em conjunto executar e promover o novo regime, bem como promover a segunda fase do regime de segurança social – Regime de Previdência.
O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, por sua vez, referiu que a passagem do FSS para a tutela que dirige, constitui uma ponderação geral do Governo da RAEM. Considerou que desde sempre o FSS e o IAS se empenharam em trabalhos relativos ao serviço social e de segurança social, pelo que acredita que no futuro vai haver bastante espaço de cooperação e um funcionamento mais tranquilo.
Quanto ao cargo de presidente do IAS, este será provisoriamente substituído por pessoal da instituição, uma vez que se teve em conta a continuidade dos trabalhos, acrescentou.
Entretanto, o presidente cessante do FSS, Fung Ping Kuen passará a subdirector do Centro de Estudos de Cultura Sino-Ocidental do Instituto Politécnico de Macau.
