(Nota divulgada pelo Tribunal e pelo Ministério Público) Realiza-se amanhã (20 de Outubro) a Sessão de Abertura do Ano Judicial 2010/2011, pelas 15H30 no Centro Cultural de Macau que será presidida pelo Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, na qual, o Presidente do Tribunal de Última Instância, Sam Hou Fai, o Procurador, Ho Chio Meng e o Presidente da Associação dos Advogados, Neto Valente, irão proferir discursos. As magistraturas judicial e do Ministério Público e os advogados irão participar nesta cerimónia.

Esta sessão simples mas solene, que se realiza anualmente ao abrigo da lei, assinala o início oficial do novo ano judicial da RAEM. Conta com a presença dos representantes dos organismos do Governo Central em Macau, Presidente da Assembleia Legislativa, titulares dos principais cargos do Governo, membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, membros dos Conselhos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, da Comissão Independente Responsável pela Indigitação de Juizes assim como responsáveis dos organismos relacionados, entre outros.

Ao abrigo da Lei Básica, os tribunais e o Ministério Público da RAEM são órgãos judiciais que exercem com independência as funções judiciais e as funções de procuradoria, respectivamente. A sessão de abertura do ano judicial, organizada conjuntamente pelos dois órgãos, representa a continuidade no cumprimento fiel pelo Tribunal e pelo Ministério Público das suas atribuições conferidas pela lei e na prestação de um serviço judicial de melhor qualidade à RAEM no novo ano judicial.