O director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Jaime Carion, afirmou que o governo acelerou o processo de resolução programada da questão dos terrenos devolutos, classificando-os em função do grau de gravidade do incumprimento das disposições do contrato de concessão.

Em resposta a duas interpelações escritas do deputado Ng Kuok Cheong, recordou que está também em curso um estudo sobre o tratamento de situações de infracções mais graves, focado sobretudo nos casos com prazos de concessão prestes a expirarem e atraso prolongado de pagamento do prémio de concessão ou em que nunca se verificou o início à execução das obras de aproveitamento do terreno.

Alem disso, o governo vai estudar a revisão das cláusulas dos contratos de concessão, para, através da padronização e da regulamentação das mesmas, tentar reforçar a supervisão e dar maior garantia do cumprimento do disposto no contrato de concessão por parte das concessionárias, adiantou.

Jaime Carion indicou que após uma análise recente e pormenorizada de mais de uma centena de casos relacionados com terrenos devolutos, verifica-se que mais de duas dezenas implicam solução prioritária e, se se apurar que se está perante casos de atraso graves sem justificação devidamente fundamentada, a DSSOPT avançará com os procedimentos legais necessários para devolução dos terrenos.

Quanto à concessão dos lotes D e E, localizados entre a Baía Norte e a Baía Sul do Patane, por concurso público realizado em Janeiro de 2008, o director refere que veio a concessionária ultimamente submeter um projecto de alteração do aproveitamento dos terrenos e após análise verificou-se que não foram cumpridas as condições urbanísticas actualmente em vigor, e o governo está no momento a acompanhar os procedimentos de concessão de ambos os terrenos de acordo com o disposto no programa de concurso.

No que se refere ao terreno do COTAI, concedido em 2006 pela Administração e destinado à construção de um centro logístico, as autoridades planeiam rever a finalidade dos terrenos do COTAI, reanalisar a funcionalidade integrada dos diversos lotes e estudar a viabilidade de ajustamento dos fins a se destinam os respectivos lotes, em consonância com o plano geral urbanístico e desenvolvimento geral futuro da RAEM, informou.

Entretanto, em resposta à interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam sobre a execução de empreitadas de obras públicas e orçamento do PIDDA, o mesmo responsável disse que este ano foi criado um grupo de trabalho especial da DSSOPT, vocacionado para acompanhar e dominar dados sobre o andamento das obras de empreitadas de obras públicas e execução orçamental do PIDDA

A criação do referido grupo tem como principal objectivo o aperfeiçoamento e regulamentação dos procedimentos relativos à realização de concursos e à avaliação de propostas, para assegurar o início rápido dos trabalhos, melhoria da taxa de execução das empreitadas de obras públicas com o lançamento da obras em tempo oportuno e de acordo com o desenvolvimento social e de modo a que o sector da construção civil possa também beneficiar do implemento das referidas disposições.

Jaime Carion recorda que o mencionado grupo de trabalho continuará a estudar a criação de um regime sistemático mais justo, imparcial, aberto e eficiente para as empreitadas de obras públicas, assim como a analisar e fazer o balanço da experiência adquirida nas diversas fases das empreitados de obras públicas mais relevantes, nomeadamente nas fases de preparação, prospecção geotécnica, concepção, lançamento do concurso, apreciação das propostas, execução, fiscalização e gestão da obra, realização de vistoria e de garantia de solidez da obra, para se encontrar meios que permitam melhorar a situação de atraso das obras.

Além disso, futuramente, a DSSOPT procurará responder às aspirações da sociedade com a adopção de medidas que visem aumentar a transparência e reforçar a divulgação de informações sobre as empreitadas de obras públicas, concluiu.

Nota: Para mais informações, consultar a página da Assembleia Legislativa (http://www.al.gov.mo) – interpelação escrita, com o seguinte número: 196/IV/2010 e 184/IV/2010