O secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, reiterou hoje (dia 14 de Junho) que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) tem sempre dado importância e atenção à criação de um sistema de segurança social que seja aperfeiçoado e saudável, revelando que a proposta de lei “Regime de Segurança Social” já entrou na Assembleia Legislativa para se iniciar o processo de legislação, fazendo os possíveis para se concluírem os trabalhos de apreciação e aprovação ainda nesta sessão legislativa.

Francis Tam teve, no final desta manhã, um encontro com representantes da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, os quais apresentaram sugestões sobre o aperfeiçoamento do sistema de segurança social, os incentivos e apoios aos jovens no emprego ou na constituição de empresas, bem como na regulação do desenvolvimento saudável do mercado imobiliário.

No final do encontro, o secretário disse que o governo vai utilizar recursos adequados para garantir o funcionamento contínuo do sistema de segurança social. Sublinha que o governo tem auscultado, de forma alargada, as opiniões da sociedade sobre o aperfeiçoamento e criação de um sistema de segurança social saudável.

Lembrou que a proposta de lei do “Regime de Segurança Social” foi entregue a uma comissão especializada da Assembleia Legislativa para discussão na especialidade e que, após mais de dez reuniões, a AL e os representantes do governo trocaram várias opiniões, pelo que se acredita que em breve a AL vai entregar uma versão emendada ao governo. Adiantou que, a seguir, o governo vai utilizar mais duas a três semanas para ajustar o documento, e entregar novamente à AL uma versão da proposta de lei, fazendo votos que a apreciação seja concluída ainda antes do final desta sessão legislativa.

Relativamente à regulação do desenvolvimento saudável do mercado imobiliário, Francis Tam disse que foi hoje publicado em Boletim Oficial o despacho do Chefe do Executivo que cria o Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário, cujo coordenador é desempenhado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. Disse ainda acreditar que questões relativas à regulação do desenvolvimento saudável do mercado imobiliário vão ser os principais trabalhos desse grupo, pelo que vão ser matéria de estudo.