O Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) está muito atento a as informações divulgadas pelos órgãos de comunicação social recentes que indicou que a empresa Google recolheu dados não encriptados da rede “Wi-Fi”, enquanto recolhia imagens da rua em vários territórios e países, incluindo Macau, com o objectivo de fornecer serviços de “cenário da rua”.

Como a Google ainda não estabeleceu a sua delegação nem constituiu representante em Macau, o GPDP mandou já ofício para a Google Hong Kong para acompanhar o acontecimento.

No que respeita a existência da possibilidade de ter recolhido as imagens do interior das habitações enquanto a Google recolheu imagens da rua em Macau com o objectivo de fornecer serviço de “cenário da rua”, o GPDP já enviou ofício para a Google em Março de 2010, solicitando esclarecimento. No entanto, até ao presente, não recebemos qualquer resposta.

Para os efeitos acima referidos, o GPDP já contactou o Comissariado de Privacidade de Hong Kong com que este Gabinete sempre mantém ligação estreita. O GPDP está de acordo e apoia a atitude do Comissário de Privacidade de Hong Kong em relação a este assunto, este Gabinete continua a mantém colaboração estreita com as autoridades de privacidade de diversos países e territórios, incluindo o Comissariado de Hong Kong, no sentido de proteger conjuntamente os dados pessoais dos cidadãos.

Em conformidade com o regime jurídico do tratamento e protecção de dados pessoais estipulado na Lei n.º 8/2005 (Lei da Protecção de Dados Pessoais), condutas que contrariam esta lei podem constituir infracções administrativas ou até crime. O GPDP continua a acompanhar o assunto acima referido e vai divulgar ao público o resultado do acompanhamento oportunamente.