O Governo da RAEM frisou hoje (7) que o cancelamento da subconcessão da Viva Macau foi procedido de acordo com a lei, no sentido de preservar o intesse público e a imagem de Macau, na qualidade de destino turístico. No entanto, mantém-se inalterada a política do governo em apoiar o desenvolvimento dos sectores turístico e da aviação civil. Relativamente aos serviços competentes, estes irão continuar a apoiar os passageiros afectados pelo incidente assim como os trabalhadores da Viva Macau.
O Gabinete de Gestão de Crises de Turismo (GGCT) fez hoje um balanço sobre o tratamento e acompanhamento do incidente da Viva Macau. O porta-voz do Governo, Alexis Tam disse ser compreensível a dificuldade das operações da Viva Macau ao enfrentar diferentes factores, no entanto, o governo deve salvaguardar o interesse público dos residentes e dos passageiros, bem como a imagem de Macau. Alexis Tam considerou igualmente lamentável o incidente de Viva Macau, e fez votos para que casos semelhantes não se repitam no futuro.
Alexis Tam referiu que o governo accionou todos os mecanismos assim que soube da crise na Viva Macau e que através do mecanismo de porta-voz foram atempadamente divulgadas todas as informações, através dos serviços competentes, para permitir à população acompanhar o ponto da situação através dos órgãos de comunicação social.
Relativamente à Viva Macau e ao encerramento da respectiva sede, Alexis Tam afirmou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais irá apoiar os trabalhadores da companhia aérea enquanto que a DST e o Conselho de Consumidores darão continuidade aos serviços de acompanhamento dos passageiros afectados.
Quanto à recuperação do crédito concedido à Viva Macau, no valor de 200 milhões de patacas, Alexis Tam referiu que a primeira prestação vence já no próximo dia 1 de Julho, e que o governo irá lidar com o assunto de acordo com os respectivos procedimentos legais.
O presidente da Autoridade de Aviação Civil, Simon Chan relembrou que devido à suspensão dos voos da Viva Macau, por falta de pagamento do combustível, o governo da RAEM manteve contacto com a companhia e exortou o cumprimento das responsabilidades comerciais perante os passageiros afectados. Todavia para além da Viva Macau não cumprir as suas responsabilidades comerciais, prejudicou várias vezes o interesse público e a imagem de Macau, não dando alternativa ao governo, após consultar as respectivas opiniões jurídicas, senão solicitar à Air Macau o termo do contrato de subconcessão. Consequentemente, ao perder esses requisitos básicos, na qualidade de entidade de exploração de transportes aéreos, as autoridades cancelaram o respectivo licenciamento de agente.
Simon Chan reiterou que até ao momento não recebeu nenhum pedido da Viva Macau a solicitar o reinicio das operações e caso receba no futuro, as autoridades irão avaliar a mesma tendo em consideração os recentes acontecimentos, a operacionalidade e a experiência da companhia de forma a concluir se estão reunidas condições para prestar serviços públicos.
O coordenador do GGCT, Costa Antunes revelou ainda que o GGCT utilizou cerca de três milhões de patacas do Fundo de Turismo para prestar ajuda aos 823 passageiros da Viva Macau, incluindo estrangeiros retidos em Macau e residentes locais retidos no Exterior, nomeadamente, na aquisição de bilhetes de avião, transporte marítimo e terrestre, alojamento e refeições.
