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Transferência dalgumas competências dos S. de Economia para os Serviços de Alfândega em estudo

Governo da RAEM
2000-09-15 21:32
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Algumas das competências atribuídas aos Serviços de Economia, como a da fiscalização e cobrança do imposto de consumo poderão passar para a tutela dos serviços de alfândega, segundo revelou o indigitado responsável por aqueles serviços, Choi Lai Hang.

Choi Lai Hang efectuou hoje uma reunião com o director dos Serviços de Economia, Lo Ioi Weng, no âmbito da criação dos serviços de alfândega, tendo as duas partes discutido em pormenor sobre a transferência de parte das competências atribuídas àqueles serviços, nomeadamente as competências atrás referidas.

De acordo com o futuro responsável da alfândega de Macau, a complexidade das questões que necessitam de uma discussão mais aprofundada leva a que mais reuniões do género venham a ser realizadas, até à chegada de uma conclusão.

Choi Lai Hang indicou que a fiscalização às fábricas de vestuário, discos compactos e respectivos estabelecimentos de retalho inscreve-se, de um modo em geral, no âmbito da acção das alfândegas, realçando considerar o alargamento das atribuições e pessoal dos serviços de alfândega, caso este trabalho venha efectivamente a ser transferido para a alçada dos seus serviços, observando que actualmente os Serviços de Economia dispõem apenas de trinta fiscais.

O futuro responsável dos serviços de alfândega referiu que segundo as regras internacionais a cobrança do imposto de consumo insere-se nas competências dos Serviços de alfândega e revelou que no encontro com os Serviços de Economia tal matéria foi igualmente tratada, bem como a eventual transferência de pessoal dos mesmos serviços para os serviços de alfândega.

Revelou ainda que irá enquadrar o funcionamento dos serviços de alfândega de Macau nos moldes internacionais, adoptando, se necessário, as experiências de Hong Kong e de outras regiões.


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