A Região Administrativa Especial de Macau assinou hoje (6 de Setembro) um acordo de adesão ao plano de bonificação para a aquisição de produtos em grande quantidade (Microsoft Select Agreement) com a Microsoft de Hong Kong, que deverá representar, segundo as estimativas, uma poupança de mais de sete milhões de patacas nos próximos dois anos para os cofres do território.

A directora dos Serviços de Administração e Função Pública, Lídia da Luz assinou o acordo, com a validade de dois anos, em representação da RAEM, salientando que a celebração do mesmo prova a determinação do governo na protecção os direitos de propriedade intelectual.

Na ocasião, a mesma responsável referiu ainda que Macau aderiu ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio em 1991 e, na qualidade de membro fundador da Organização Mundial de Comércio criada em 1995, tem o dever e obrigação de cumprir acordos assinados sobre aspectos do comércio relacionados com direitos de propriedade intelectual.

A directora dos SAFP indicou que o respeito pelos direitos de autor é indispensável para uma economia saudável e o desenvolvimento sustentado.

Um despacho do Chefe do Executivo publicado no passado mês de Abril determina que só é permitida a instalação de programas de computador nos equipamentos informáticos depois de obtida a correspondente licença de utilização, nos termos aplicáveis da legislação sobre direitos de autor, em todas as entidades públicas do território.

Lídia da Luz estima que mais de 40 serviços públicos serão beneficiadas com o presente acordo uma vez que o software da Microsoft é já utilizado na maioria dos serviços da administração.

Entretanto, o director geral da Microsoft Hong Kong, Graham Brant, afirmou a intenção de continuar a colaborar com a RAEM e reconheceu os esforços do governo na protecção dos direitos de autor.