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Novas disposições sobre prevenção de incêndios em vigor a partir de Agosto

Governo da RAEM
2000-07-27 21:32
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O Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, anunciou que apesar de ainda haver pela frente uma segunda ronda de consultas sobre a revisão de regulamentos de prevenção de incêndios, algumas disposições foram já alteradas com o consenso dos sectores abrangidos entrando em vigor no início de Agosto.

Ao Man Long disse numa cerimónia pública que o ante-projecto de revisão do regime geral de prevenção de incêndios encontra-se praticamente concluído e, após alguns ajustamentos técnicos, proceder-se-á à segunda ronda de consultas aos sectores interessados. Uma vez, que as consultas implicam necessariamente algum tempo, o Governo pretende dar instruções logo no primeiro dia de Agosto para a aplicação e execução das novas disposições já acordadas, adiantou.

O Secretário para os Transportes e as Obras Públicas indicou ainda que os projectos apresentados antes da entrada em vigor das novas disposições serão, apesar de tudo, apreciados já de acordo com estas.

Ao Man Long afirmou ainda esperar que o elevado grau de exigência de algumas das actuais normas de prevenção de incêndios possa ser alterado, sempre com base na premissa da segurança, para redução de custos de construção e maior facilidade de aquisição de habitação, a par do desenvolvimento do sector da construção civil.

Por outro lado, o mesmo responsável respondeu, quando interpelado sobre o plano de desenvolvimento de infra-estruturas para 2001, que ele será dado conhecer através das próximas linhas de acção governativa.

Quanto a projectos de investimento privado, serão analisados de acordo com as necessidades de desenvolvimento global do território, adiantou Ao Man Long.

Relativamente ao projecto de construção da piscina olímpica, que hoje teve a cerimónia de lançamento da primeira pedra, o Secretário para os Transportes e as Obras Públicas sublinhou que ele contribuirá para a criação de mais 500 postos de trabalho.


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