No âmbito das Duas Sessões do corrente ano que se encontram a decorrer em Pequim, o Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Li Qiang, apresentou, no dia 5 de Março, o relatório de trabalho do Governo na quarta sessão da 14.ª Assembleia Popular Nacional, no qual destacou que se irá implementar com firmeza os princípios “Um País, Dois Sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes» com alto grau de autonomia e “Macau governado por patriotas”, elevar a eficiência da governação segundo a lei e promover o desenvolvimento económico e social de Macau. Adiantou que se irá apoiar uma melhor integração e prestação de serviços de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional, potenciar as vantagens únicas e o papel importante de espalda do País e interligação com o mundo, e impulsionar a prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau. O Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, na reunião conjunta dos membros das regiões de Hong Kong e de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e na reunião dos deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional, deu orientações essenciais sobre o trabalho de Hong Kong e Macau incluindo cinco expectativas acerca do desenvolvimento da RAEM. O Procurador, Tong Hio Fong, afirmou que na sequência dos profundos teores do relatório e das orientações que se revestem de significado orientador com caracteres fundamental e direccionador, todo o pessoal do Ministério Público irá estudar seriamente e compreender profundamente os espíritos primordiais do relatório e das orientações, entender com precisão o grande planeamento, promover efectivamente a convergência de pensamento e actuação em consonância com as linhas de acção governativa do Governo Central e do Governo da RAEM, de modo a assegurar o desenrolar, nos termos da lei e com eficiência, dos trabalhos do Ministério Público, em sintonia com as estratégias do desenvolvimento nacional.
O Procurador realçou que o Ministério Público, enquanto órgão judiciário da RAEM que exerce as importantes funções de salvaguarda do Estado de direito e combate às criminalidades, irá certamente implementar, de forma plena e precisa, o princípio "Um País, Dois Sistemas", articular-se, de modo proactivo, com o 15.º Plano Quinquenal Nacional, materializar o 3.º Plano Quinquenal da RAEM, persistir na estrutura com predominância do poder executivo, apoiar sem reservas o Governo da RAEM na governação nos termos da lei, elevar constantemente a eficácia da governação e cumprir as suas atribuições ao abrigo da lei, com sentido de responsabilidade e empenho, no âmbito do funcionamento eficaz da estrutura com predominância do poder executivo. Paralelamente, o Ministério Público continuará a empenhar-se na implementação da perspectiva geral da segurança nacional, na consolidação da consciência da segurança nacional com recurso à intensificação da consciência do seu pessoal quanto à ligação inseparável entre a segurança nacional e a estabilidade e prosperidade da RAEM, na edificação duma linha de defesa judiciária, na defesa inabalável de justiça durante o combate resoluto, em conformidade com a lei, aos actos ilícitos e criminosos que ponham em perigo a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado, e na salvaguarda do Estado de direito e da estabilidade social da RAEM.
Ademais, para melhor integrar-se e contribuir para o desenvolvimento nacional, o Ministério Público, no seus diversos trabalhos, irá continuar a reforçar a ligação interna e externa, por um lado, apostará no aprofundamento de colaboração em torno de actividades jurisdicionais na Grande Baía de Guangdong – Hong Kong – Macau e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin a fim de se promover a convergência profunda e sólida das regras e mecanismos na área jurisdicional, por outro lado, desempenhará plenamente o papel de “interlocutor” no domínio jurisdicional entre a China e os países lusófonos, potenciará uma plataforma destinada à cooperação judiciária e à comunicação profissional entre o Interior da China e os países de língua portuguesa, no sentido de dar contributos a nível jurisdicional para a construção da RAEM como uma importante “cabeça-da-ponte” na abertura ao exterior de alto nível do Estado.
O Procurador apontou que, sob a sólida liderança do Chefe do Executivo Sam Hou Fai, o Ministério Público irá manter-se fiel à estrutura política com a predominância do poder executivo, intensificar a comunicação com os órgãos executivo e legislativo, cumprir as suas funções de forma justa e imparcial e tramitar processos com rigor e em observância à lei partindo do estreito cumprimento do princípio de legalidade, de forma a assegurar que os trabalhos do Ministério Público se articulem com o panorama de governação da RAEM. Irá também optimizar continuadamente a qualidade integral e o nível de desempenho profissional do seu pessoal, formando de modo incondicional uma equipa fiel, dedicada, cumpridora da lei, íntegra, responsável e empreendedora que emprega os esforços jurisdicionais para a implementação estável e duradoira do princípio “Um País, Dois Sistemas” com características de Macau.
