O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) iniciou, desde Janeiro do corrente ano, os trabalhos de renovação juntos dos titulares de licenças atribuídas anualmente. Nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n. º109/2005, os titulares de licenças devem concluir as formalidades de renovação até Fevereiro. Além disso, os indivíduos isentos da taxa de licença devem também proceder à renovação da licença anual dentro do prazo. Quem efectuar a entrega do requerimento fora do prazo está sujeito a uma taxa adicional e a caducidade da licença implica a cessação da actividade licenciada, pelo que, o IAM apela aos titulares de licenças para tratarem da sua renovação o mais cedo possível antes do termo do prazo. Seguem as categorias de licença:
- Licença de reclamos e tabuletas de carácter permanente
- Licença de pejamento de carácter permanente
- Licença de reclamos em veículos
- Licença de esplanada
Os indivíduos que possuem “Conta Única de Macau” (pessoa singular ou entidade) podem tratar das formalidades de renovação, através da “Plataforma para Empresas e Associações” ou na página electrónica do IAM, podendo também, para o efeito, deslocar-se dentro das horas de expediente, aos seguintes locais: Centro de Serviços, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Norte, Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central, Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas e Posto de Seac Pai Van.
Para mais informações sobres os locais acimas referidos, os cidadãos podem fazer a leitura do código QR abaixo. Para outras informações, podem telefonar para a Linha do Cidadão com o número 2833 7676 ou consultar a página electrónica do IAM em www.iam.gov.mo.
