Realizar-se-á nos próximos dias 28 e 29 de Maio na sala de conferência do Centro Cultural de Macau, Avenida Xian Xing Hai, NAPE, das 9:00 às 17:45, uma Conferência sobre a Cooperação Judiciária Internacional, organizada pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária, inserida no 2.º Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau.

Esta conferência tem como objectivos providenciar uma plataforma para profissionais da área jurídica, peritos e académicos oriundos do interior da China, Macau, Hong Kong e da Europa, desencadeando o intercâmbio de pontos de vista, promovendo compreensão mútua bem como permitindo o intercâmbio de boas práticas no domínio da cooperação judiciária internacional.

Esta acção terá em foco os seguintes grandes temas:

• Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal – Combate ao Branqueamento de Capitais;

• Medidas Concretas no Combate ao Branqueamento de Capitais;

• Cooperação Internacional em Matéria de Recuperação de Produtos do Crime;

• Cooperação Internacional para o Congelamento ou Apreensão de Bens de Origem Criminosa, no âmbito da Convenção da ONU de 15 de Dezembro de 2000;

• Conferência de Haia: Promoção de Cooperação em Matéria Civil e Comercial na Região Ásia-Pacífico;

• Apresentação de um Programa de Cooperação Judiciária Mútua Internacional e Regional em Matéria Civil;

• Desenvolvimentos e Adaptações na Execução dos Acórdãos Internacionais em Matéria Civil e Comercial;

• Cooperação Judiciária em Matéria Civil – A Perspectiva da União Europeia.

A iniciativa conta com oito sessões de intercâmbio / debate bem como a presença de peritos oriundos do interior da China, Macau, Hong Kong, Inglaterra, França, Holanda e Portugal. A língua veicular desta conferência será o Mandarim, Cantonense, Português e Inglês com tradução simultânea.

O 2.° Programa de Cooperação na Área Jurídica entre a União Europeia e Macau, que abrange a presente conferência, tem como principal objectivo a “Consolidação do Sistema Jurídico de Macau” e irá decorrer até Dezembro de 2013.

A execução do Programa de Cooperação é coordenada pela Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional envolvendo diversos outros organismos e serviços públicos da RAEM, nomeadamente o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, a Direcção dos Serviços de Economia, a Direcção dos Serviços de Finanças e o Instituto de Estudos Europeus de Macau.