A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, hoje (3 de Maio) uma palestra para os órgãos de comunicação social (OCS), no sentido de reforçar a interacção positiva no processo eleitoral, para além de auscultar a opinião dos OCS sobre os trabalhos eleitorais, bem como troca impressões sobre a diferença entre reportagem e propaganda e a Lei Eleitoral.

Durante a palestra, que decorreu num ambiente amistoso, a CAEAL apreciou as opiniões do sector da comunicação social sobre os trabalhos eleitoriais, e agradeceu a sua presença e participação activa.

A palestra contou com a presença de representantes de cerca de 30 órgãos de comunicação social, incluindo jornais diários e semanários, televisão, rádio, de expressão chinesa, portuguesa e inglesa.

No final da palestra, o presidente da CAEAL, Ip Son Sang, disse aos jornalistas acreditar que o sector da comunicação social e a CAEAL partilham o mesmo objectivo, ou seja, que as eleições decorram num ambiente justo, de igualdade, íntegro e que a cultura eleitoral seja elevada, constantamente.

Salientou que a participação da comunicação social no processo eleitoral é importante, acreditando que os órgãos de comunicação social vão cumprir as suas responsabilidades e contribuir para que os trabalhos eleitorais decorram bem.

Por sua vez, Victor Chan, vogal da CAEAL, lembrou existir uma clara definição relativa à reportagem noticiosa e propaganda eleitoral, e que os OCS são suficientemente profissionais para fazerem o seu julgamento. Acrescentou que a Lei Básica da RAEM assegura a liberdade de expressão e liberdade de imprensa, enquanto a Lei Eleitoral também assegura a liberdade de imprensa, sem nenhuma restrição. E que a CAEAL considera não haver necessidade de fazer qualquer instrução em relação à reportagem noticiosa.

A CAEAL reteirou que a Lei Eleitoral não permite qualquer acto que induza a intenção de voto de outrem, através de prestação ou promessa de interesses. Apela ainda que, no período de campanha eleitoral, seja respeitado o princípio de igualdade para todas as candidaturas, quando se realizarem actividades ligadas às eleições nas escolas ou nas grandes empresas.

A CACEL tem mantido contactos estreitos com o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), tendo sido criado mecanismo de comunicação para reforçar a cooperação. E durante todo o processo eleitoral, em caso de se receber e se deparar com informações sobre o envolvimento de acto ilícitos, a CAEAL entregará, atempadamente, o caso ao CCAC para acompanhamento.

Segundo os dados, a CAEAL recebeu, até ao momento, um total de 10 queixas, 301 consultas e duas sugestões, entre os quais, duas queixas foram encaminhadas para o CCAC.