Senhor Presidente da Assembleia Legislativa,
Senhoras e Senhores Deputados,
Caros cidadãos,
Em nome do Governo da Região Administrativa Especial de Macau apresento, à apreciação desta Assembleia, as Linhas de Acção Governativa para o Ano de 2026.
Desde o início do sexto Governo da RAEM e sob a firme liderança do Governo Central, temos unido e liderado todos os sectores da sociedade na implementação aprofundada do espírito consagrado nos importantes discursos do Senhor Presidente Xi Jinping. Agarrando as oportunidades, prosseguimos com firmeza as reformas e agimos com sentido de responsabilidade para defender com perseverança a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país. Com determinação, temos conduzido, nos termos da lei, os casos relacionados com a Lei relativa à defesa da segurança do Estado. Com determinação nos temos dedicado à promoção activa da diversificação adequada da economia, à melhoria da eficiência da governação da RAEM, ao prosseguimento de ligação ao exterior numa plataforma ainda mais aberta e com mais qualidade e à preservação eficaz da paz e da estabilidade social. Temos envidado todos os esforços para estabilizar a economia, promover o bem-estar da população, salvaguardar o emprego, concretizar a consolidação e melhoria dos principais indicadores do desenvolvimento socioeconómico e assegurar o funcionamento estável das operações fiscais e financeiras. A taxa de desemprego global tem-se mantido num nível baixo, a vida dos cidadãos tem continuado a melhorar; todos os sectores da RAEM têm progredido de forma constante e a conjuntura social manteve-se estável, registando-se assim um bom começo.
Nos primeiros três trimestres de 2025, o produto interno bruto preliminar de Macau situou-se em 301,33 mil milhões de patacas, o que representa um crescimento real de 4,2% em relação ao ano anterior. O número de visitantes que entraram em Macau atingiu 29,67 milhões, incluindo 1,89 milhões de visitantes internacionais, o que representa aumentos de 14,5% e 12,4%, respectivamente. A taxa geral de desemprego e a taxa de desemprego dos residentes locais situaram-se em 1,8% e 2,4%, respectivamente, de Julho a Setembro, mantendo-se ambas em níveis baixos. Até finais de Setembro de 2025, o valor do capital da reserva financeira da RAEM era de 658 mil milhões de patacas, dos quais 167,3 mil milhões de patacas constituem a reserva básica e 490,7 mil milhões de patacas a reserva extraordinária.
Ao longo do último ano, com base em estudos científicos e na auscultação da opinião pública, aperfeiçoámos o Plano de Comparticipação Pecuniária, tratámos adequadamente, nos termos da lei, a questão dos “casinos-satélite” e implementámos de forma plena o princípio “Macau governada por patriotas”. Realizámos com sucesso as primeiras eleições para a Assembleia Legislativa após a revisão da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, apresentámos propostas ao Conselho de Estado para a nomeação e exoneração de alguns titulares dos principais cargos e do Procurador do Ministério Público, e nomeámos sete deputados à Assembleia Legislativa em conformidade com a lei. Foram ainda realizadas com êxito várias actividades de Comemoração do 80.º Aniversário da Vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa e na Guerra Mundial Antifascista, e foi organizada, pela primeira vez em cooperação com Guangdong e Hong Kong, a 15.ª edição dos Jogos Nacionais. Promoveram-se de forma ordenada os diversos projectos de infra-estruturas relevantes da RAEM.
Em termos globais, com o forte apoio do Interior da China e os esforços conjuntos de todos os sectores da sociedade e de toda a população, o princípio “Macau governada por patriotas” tem sido efectivamente implementado em Macau. Foi aprofundada ainda mais a reforma da Administração Pública. A recuperação económica e a diversificação adequada da economia foram impulsionadas de forma estável, a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin tem alcançado novos progressos, os trabalhos relacionados com a sociedade e vida da população têm sido gradualmente optimizados, a cooperação regional tem sido continuamente reforçada e o desenvolvimento económico e social da RAEM tem sido estável e progressivo, concretizando-se basicamente os principais objectivos e tarefas da acção governativa.
É de salientar especialmente que, em Setembro deste ano, Macau enfrentou o severo teste do supertufão “Ragasa”. O Governo da RAEM coordenou os diversos planos de trabalho e, em conjugação de esforços com as associações de amor à Pátria e a Macau e com toda a população, tomou medidas de prevenção e resposta ao tufão, garantindo a segurança da vida e dos bens dos cidadãos e das pessoas que se encontravam em Macau, restabelecendo rapidamente a normalidade em termos da ordem interna, da vida e do trabalho. Este esforço mereceu o apoio e reconhecimento da população em geral e dos diversos sectores sociais, demonstrando plenamente que, desde que nos mantenhamos fiéis aos novos conceitos e sistemas de união e de luta, seremos certamente capazes de superar todas as dificuldades e desafios e criar um futuro mais brilhante.
No dia 23 de Outubro, a quarta sessão plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China foi encerrada com sucesso. O Governo da RAEM irá unir e liderar todos os sectores de Macau para estudar e transmitir, de forma séria e aprofundada, o espírito desta sessão plenária e o espírito consagrado nos importantes discursos do Senhor Presidente Xi Jinping durante a sua visita a Macau, concretizando de forma eficaz os planos estratégicos relativos à RAEM, em articulação activa com as estratégias do desenvolvimento nacional. Iremos implementar de forma inabalável os princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governada por patriotas”. Iremos elevar a eficiência da governação segundo a lei, promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, intensificar a cooperação e intercâmbio com o Interior da China nas áreas económica e comercial, científica e tecnológica, e cultural, entre outras. Iremos aproveitar ao máximo as nossas vantagens únicas do “apoio do país e interligação com o mundo” para continuar a consolidar o papel de Macau enquanto “um centro, uma plataforma, uma base”. Iremos promover a construção de Macau como base de agregação de talentos internacionais de alto nível, integrar-nos melhor na conjuntura do desenvolvimento nacional e servi-lo, contribuindo assim com a força de Macau para o avanço da modernização ao estilo chinês.
O ano de 2026 marca o início do 15.º Plano Quinquenal do país e do 3.º Plano Quinquenal da RAEM. O Governo da RAEM irá unir todos os sectores da sociedade para executar, com precisão, afinco e de forma abrangente, os propósitos orientadores dos princípios “um país, dois sistemas” e “Macau governada pelas suas gentes” com alto grau de autonomia; defender com perseverança a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do país, accionar de forma plena o princípio “Macau governada por patriotas”, e, com um maior sentido de responsabilidade e de missão, articular-se activamente com o plano de desenvolvimento nacional, intensificar os esforços para promover a diversificação adequada da economia, aprofundar, com mais força, a reforma da Administração Pública, melhorar continuamente o bem-estar da população, acelerar ainda mais a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin para melhorar a integração e contribuir para o desenvolvimento nacional, bem como esforçar-se por promover a concretização do princípio “um país, dois sistemas” com características de Macau, criando assim uma nova conjuntura de desenvolvimento de alta qualidade.
