Tendo em vista a concretização eficaz dos objectivos da acção governativa do Governo da RAEM, designadamente “desenvolvimento contínuo do Governo Electrónico” e “elevar a eficácia da coordenação dos serviços interdepartamentais”, a promoção da interligação e da interconexão de informações dos diferentes serviços públicos, a elevação da eficácia administrativa dos serviços, bem como, a simplificação dos procedimentos de obtenção dos documentos comprovativos necessários para efeitos do pedido de alvarás / licenças administrativas, a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e a Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) realizaram, hoje (22 de Março), de manhã, em conjunto, no Auditório do SAFP uma sessão de esclarecimento sobre a Proposta de Optimização de Obtenção de Certidões com o objectivo de fazer uma apresentação detalhada perante mais de 150 representantes de 45 serviços e entidades públicas.
A sessão de esclarecimento foi presidida pelo Chefe do Departamento do Desempenho e Funcionamento Organizacional do SAFP, Wong Weng Chong, Chefe do Departamento dos Assuntos dos Registos e do Notariado, Iao Hin Chit e Chefe da Divisão de Informática, Lau Kuok Tim da DSAJ, Chefe da Divisão do Registo Criminal da DSI, Xu Xin e outras chefias. Na sessão, o representante do SAFP fez a apresentação da actual situação dos trabalhos e do plano para o aperfeiçoamento dos respectivos procedimentos dos serviços interdepartamentais do Governo da RAEM, a representante da DSI fez a apresentação da utilização do procedimento de facilitação para obter o Certificado de Registo Criminal e o representante da DSAJ esclareceu a utilização da Plataforma de Serviços Onlinepara Registo e Notariado.
O procedimento de facilitação para o pedido do Certificado de Registo Criminal aplica-se quando o requerente necessita de apresentar o Certificado de Registo Criminal, ou quando este é remetido directamente ao respectivo serviço público pela DSI, após o pedido feito através de quiosque automático. A Plataforma de Serviços Onlinepara Registo e Notariado da DSAJ, por sua vez permite consultar ou imprimir directamente os dados actualizados de registo predial ou comercial por parte dos serviços públicos, designadamente os documentos com efeitos probatórios - Informação por Escrito do Registo Comercial e Informação por Escrito do Registo Predial (também conhecida por “Busca”), ficando a população dispensada de se deslocar a diversos serviços públicos para o levantamento de certidões.
Actualmente, mais de 160 tipos de serviços públicos exigem que o requerente apresente o Certificado de Registo Criminal, a Informação por Escrito / Certidão do Registo Predial ou Registo Comercial, no tratamento de pedido. Os serviços e entidades públicas responsáveis, cujos representantes estiveram presentes na sessão de esclarecimento, irão avaliar as formalidades dos respectivos serviços prestados, e proceder à optimização dos serviços que poderão aplicar o procedimento de facilitação para o pedido do Certificado de Registo Criminal e a Plataforma de Serviços Onlinepara Registo e Notariado, com vista a aumentar a eficácia dos serviços públicos, ficando, deste modo, a população dispensada de se deslocar várias vezes a diversos serviços públicos para pedir as certidões acima referidas, promovendo o tratamento de formalidades de diversos serviços públicos através de “um só balcão”, com vista a implementar o desenvolvimento do serviço de one stop.
O Governo da RAEM dá muita importância à utilização da informatização de procedimentos e na promoção, junto dos serviços públicos, da utilização de plataformas de informações, de modo que, ainda durante este ano, será concluída a segunda fase de optimização dos procedimentos interdepartamentais de alvarás / licenças administrativas, e será alargada, de forma contínua, a aplicação das técnicas de informação, para impulsionar a informatização dos serviços públicos.
Na sessão de esclarecimento, houve uma participação activa dos representantes, os quais apresentaram sugestões e trocaram opiniões sobre a proposta de optimização, isto demonstra que os serviços e entidades públicas reconhecem e apoiam a concretização dos objectivos definidos: a troca de informações entre serviços públicos e o serviço deone stop. O Governo da RAEM continuará a explorar e optimizar as plataformas de informações, e melhorar a execução da proposta através da colaboração interdepartamental, concretizando os objectivos de prestar à população serviços mais rápidos e de melhor qualidade.
