O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, afirmou hoje (dia 22), em resposta aos órgãos de comunicação social, que é lamentável o caso do recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte do Instituto Cultural (IC) desde o ano 2010, revelado no Relatório do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC).

Mais referiu que após ter o conhecimento, exigiu imediatamente ao IC que apresentasse um relatório no prazo 30 dias e tomasse medidas de correcção das irregularidades.

Relativamente às recomendações do CCAC, o mesmo responsável revelou que os respectivos trabalhadores estão a regularizar a entrega da declaração patrimonial.

Quanto às questões sobre a situação de recrutamento dos trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte do IC e a responsabilização, Alexis Tam respondeu que após concluído o relatório pelo IC, os juristas irão efectuar uma análise, assim como irão colaborar o CCAC caso haja mais investigação.

Por último, o Secretário referiu ainda que para além do IC as demais direcções e serviços sob a sua tutela como é o caso dos Serviços de Saúde, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, da Direcção dos Serviços de Turismo, do Instituto de Acção Social, do Fundo de Segurança Social, do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior e do Instituto do Desporto, irão também apresentar um relatório no prazo 30 dias, de modo a rever se existem situações idênticas.

Por fim reiterou que todos os serviços sob a sua tutela têm de observar os princípios da imparcialidade e da justiça, assim como cumprir escrupulosamente as normas vigentes de recrutamento de pessoal.