Comunicado da 2ª reunião da Comissão de Ligação Comercial entre o Continente e a RAEM

Presidida conjuntamente pelo Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, e pelo vice-minístro do Comércio Externo e Cooperação Económica, An Min, a 2ª reunião da Comissão de Ligação Comercial entre o Continente e a RAEM decorreu em Macau nos dias 25 e 26 de Julho.

Durante a reunião, ambas as partes apresentaram um balanço dos trabalhos desenvolvidos desde a constituição da Comissão, no ano transacto, e exprimiram opiniões e expectativas quanto aos futuros projectos de cooperação. Foram também debatidos assuntos de interesse comum, nomeadamente a actual conjuntura económica e comercial da RAEM e do Continente, bem como o reforço da cooperação económica e comercial entre ambas as partes na sequência da admissão da China na Organização Mundial do Comércio.

Na ocasião, os dois grupos de trabalho subordinados à Comissão, o do comércio e investimento e o da cooperação económica, realizaram também reuniões onde foi discutidas profundamente diversas questões e alcançados consensos, nomeadamente nas matérias de prevenção de dupla tributação, a colocação de rotulagem nas mercadorias transitadas através de Macau, a inspecção sanitária dos produtos de carne importados do Continente, o reforço da promoção do investimento comercial entre os dois territórios, nomeadamente o apoio às empresas de Macau para conquistarem mercados no interior da China, a conquista de espaços nos países de língua portuguesa e o estreitamento da cooperação na área da organização de convenções, a intensificação da cooperação em matéria laboral e de comércio electrónico, e de criação de um sistema para a solução de conflitos de natureza económica e comercial entre os dois territórios.

A reunião foi realizada num ambiente pragmático e aberto, tendo ambos os responsáveis da Comissão afirmado, em simultâneo, que iriam concretizar globalmente os objectivos acordados durante a reunião, acompanhar de perto o estudo dos projectos propostos e manter activamente o intercâmbio e contacto, a nível oficial, no sentido de melhor promover o intercâmbio e cooperação económico-comerciais entre as duas partes.

Foi ainda acordado que a 3ª reunião da Comissão terá lugar no Continente, em Julho de 2003.

Concluída a reunião, os dois responsáveis da Comissão assinaram a respectiva acta, tendo ainda convocado uma conferência de imprensa para apresentarem o balanço da reunião.