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Dados estatísticos das acções de combate aos trabalhadores ilegais durante o 1o semestre de 2002

Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais
2002-05-22 15:03
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De acordo com as informações fornecidas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, o quadro seguinte mostra os dados estatísticos das acções de combate aos trabalhadores ilegais realizadas, no 1o semestre de 2002, quer pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, quer por esta Corporação conjuntamente com a Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego e outros serviços públicos:

Nº de acções de fiscalização:1,511

Estabelecimentos fiscalizados:1,610

Total de trabalhadores fiscalizados:12,724

Nº de TNR's: 4,709

Nº de TR's: 8,015

Nas acções de fiscalização verificaram-se 108 trabalhadores ilegais e 6 trabalhadores que laboravam fora do local para o qual foram autorizados. Por outro lado, foram remetidos 62 casos ao Ministério Público, tendo sido detidos 78 indivíduos. Quer o número de trabalhadores ilegais, quer o de detidos sofreu um aumento homólogo de 46% e 39%, respectivamente.

Ao publicar os dados acima mencionados, a Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego volta a afirmar que a contratação de trabalhadores ilegais é um crime penal, apelando à população de Macau que não desafie a lei. Por outro lado, a DSTE apela ainda à população que seja activa na denúncia dos trabalhadores ilegais, pois o sucesso destas acções de combate depende do apoio da população. Os cidadãos que tiverem conhecimento seguro da existência de trabalhadores ilegais a trabalharem em Macau podem denunciar o caso junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública, pelo telefone nº 999 ou, junto da Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, pelo telefone 338808 (durante as horas de expediente, a chamada é atendida por um funcionário encarregado e fora dessas horas, há gravação telefónica) ou ainda, pelo fascimile nº 550477.

Garante-se a confidencialidade de todas as informações.


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