Primeira delegação dos magistrados a visitar Portugal
A convite do Procurador-Geral da República Portuguesa, José Adriano Machado Souto de Moura, uma delegação dos magistrados do Ministério Público da RAEM, chefiada pelo Procurador, Ho Chio Meng, partirá amanhã, dia 16 de Junho, para Portugal onde se iniciará a sua primeira visita oficial após a criação da RAEM. As autoridades de Portugal sublinham a importância desta visita já que se trata da primeira delegação dos magistrados a visitar Portugal após a criação da RAEM.
Desenvolvimento contínuo dos contactos e trocas na área da justiça e da procuradoria
Dados os profundos laços históricos entre os sistemas jurídicos de Macau e Portugal, incluindo os sistemas jurídico penal e de procuradoria, a delegação pretende aproveitar a visita para encetar contactos a todos os níveis com os seus homólogos de Portugal de modo a concretizar a cooperação entre o Ministério Público de Macau e os órgãos de procuradoria de Portugal, promovendo as relações de cooperação judiciária entre os dois lugares. Além disso, mediante a visita que permitirá o melhor conhecimento sobre o funcionamento dos órgãos judiciais de Portugal assim como os resultados recentes obtidos nas pesquisas pelo sector académico sobre os sistemas jurídico e judiciário, a delegação espera alargar horizontes e dimensões de pensamento e obter dados de referência importantes para um aperfeiçoamento da estrutura e funcionamento judiciários de Macau.
Manutenção e aumento da cooperação interactiva
Os membros da delegação incluem o Procurador, Ho Chio Meng, os Procuradores-Adjuntos, Song Man Lei e Augusto Vasconcelos, o magistrado, Manuel Corga e a intérprete, Lei Lai Peng. Após chegada a Lisboa, terão um encontro e uma sessão de trabalho com o Procurador-Geral da República Portuguesa. Serão debatidos assuntos ligados à manutenção e aumento dos contactos e cooperação dos Ministérios Públicos dos dois lugares, troca de informações jurídicas, interacção entre os funcionários e cooperação judiciária. A delegação terá ainda um encontro com o antigo Alto Comissário Contra a Corrupção e Ilegalidade Administrativa de Macau e actual Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, Aragão Seia, que fará um ponto de situação sobre o funcionamento dos órgãos judiciais portugueses. Na agenda da visita, também estão previstas audiências com a Ministra da Justiça, o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação assim como personalidades distinguidas da comunidade jurídica. Visitará ainda a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto e o Tribunal da Relação daquela cidade.
Prevê-se que a visita contribuirá para a manutenção e aumento dos contactos e cooperação dos órgãos procuradoriais dos dois lugares. Permitirá ainda que mais portugueses, nomeadamente, os magistrados de Portugal, possam ter pleno conhecimento sobre a concretização bem sucedida do princípio "Um País Dois Sistemas", administração de Macau por pessoas locais e independência judicial no sistema judicial de Macau.
