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Autoridades tratam incidente no Terminal Marítimo com justiça

Gabinete de Comunicação Social
2002-02-19 21:32
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O Chefe do Executivo, Edmund Ho, referiu, hoje (19), numa ocasião pública, que as autoridades vão, indubitavelmente, tratar com justiça o incidente ocorrido no passado dia 16 no Terminal Marítimo.

Edmund Ho, quando interpelado sobre a carta recebida do departamento de informação da TVB de Hong Kong referente ao incidente, frisou que o caso já seguiu os trâmites judiciais. O Governo da RAEM irá proceder a uma investigação interna imparcial de forma a haver justiça no tratamento desta questão. Caso se venha a confirmar abuso de poder da parte da polícia, a punição e sanção serão de acordo com a Lei, mas se verificar o contrário também é preciso repôr a justiça aos executores da Lei, disse Edmund Ho. E frisou que o Governo da RAEM respeita, absolutamente, a liberdade de imprensa e a liberdade e os direitos fundamentais de todas as pessoas de acordo com a Lei.

Relativamente à constituição de uma comissão independente, Edmundo Ho explicou que devido ao caso já se encontrar nos trâmites judiciais, não é por isso conveniente a constituição da mesma.

Por outro lado, o Gabinete do Chefe do Executivo já respondeu à carta do dia 18 do corrente do departamento de informação da TVB de Hong Kong.

O Chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Ho Veng On, na carta enviada à TVB refere que o processo foi remetido, ontem, ao Ministério Público, estando por isso a seguir os trâmites judiciais. As autoridades policiais deram seguimento à queixa apresentada pelo trabalhador da TVB seguindo os procedimentos legais, tendo sido iniciada uma investigação interna sobre o caso. Na carta refere-se ainda que a RAEM, em conformidade com a Lei Básica, respeitou sempre a liberdade de imprensa e a garantia à população de Macau, e visitantes, que a liberdade individual não seja violada.


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