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Lei de Comércio Externo em vias de revisão

Serviços de Alfândega da RAEM
2002-01-29 21:32
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O processo de revisão da lei de comércio externo está a decorrer a bom ritmo e o respectivo relatório deverá ser entregue até final deste mês ou princípio do próximo aos Serviços de Economia para coordenação dos trabalhos, disse hoje o director dos Serviços de Alfândega, Chôi Lai Hang.

Chôi Lai Hang adiantou acreditar que a nova lei possa contribuir de forma efectiva para um combate reforçado às actividades ilícitas.

O grupo responsável pela revisão intensificou já o trabalho e a nova legislação contemplará uma actualização adequada das sanções constituindo ainda um apoio para o controlo de "turistas profissionais" (pessoas que se dedicam ao transporte regular de pequenas quantidades de artigos de primeira necessidade, várias vezes ao dia, para comercialização) e, consequentemente, maior protecção do comércio do território, afirmou aquele responsável.

Chôi Lai Hang sublinhou ainda que os serviços alfandegários, apesar das indicações já existentes e afixadas nos postos fronteiriços do território, vão intensificar a sensibilização de turistas e cidadãos, à semelhança do que acontece em regiões adjacentes, com a distribuição de folhetos sobre produtos com entrada proíbida e autorizada nas fronteiras.


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