Redigido o Relatório de Auditoria sobre Operações Financeiras de 2000 (doravante designado simplesmente por "Relatório de Operações Financeiras"), o Comissariado da Auditoria propõe que seja organizado por todos os serviços públicos um orçamento completo de detalhe, com maior transparência possível na execução orçamental, e que sejam estabelecidos procedimentos regulamentares para a fiscalização financeira e contabilística, com vista a tornar a aplicação do dinheiro público mais eficiente.

Foi adoptado método de verificação in loco durante a realização de auditoria sobre a Conta Geral de 2000, tendo em conta o conhecimento mais profundo de operações e funcionamento financeiros de serviços. Os problemas constatados nesse processo foram remetidos conjuntamente com as sugestões de auditoria à direcção de serviços, com o objectivo de melhorar o funcionamento da contabilidade pública e assegurar uma gestão financeira eficaz. O dito Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2000 foi divulgado no mês passado.

Com o aprofundamento de análise nos problemas de operações financeiras e nas deficiências de gestão orçamental e contabilísticas referentes a 2000, foi redigido um relatório isolado concentrado nas matérias de operações financeiras para que os diversos serviços possam conhecer as soluções sugeridas, e bem conscientes sobre quais os problemas que o Comissariado mais acompanha, servindo esse mesmo relatório como referência para os outros que não foram submetidos à auditoria in loco.

Os principais resultados do Relatório de Operações Financeiras são os seguintes:

- Alguns serviços tiveram o seu orçamento demasiado sintetizado, sem classificação em detalhe;

- Não elaboraram o primeiro orçamento suplementar dentro do prazo fixado por lei;

- Tiveram uma previsão por defeito do saldo orçamental a transitar do ano económico anterior, tornando os recursos limitados impossíveis de serem distribuídos com flexibilidade;

- O aproveitamento não completo da função fiscalizadora da conta de controlo interno fez aumentar a possibilidade de haver demasiados gastos.

- Em determinados serviços que podem aplicar recursos públicos nas aplicações financeiras ou empréstimos não se exerceu fiscalização suficiente sobre as suas actividades, assim, a aplicação dos recursos não foi bem sucedida e com a maior eficácia possível;

- A gestão de despesas com a compensação de trabalho extraordinário foi insuficiente, não correspondendo à boa gestão financeira;

- A confusão de gestão de contas de operações de tesouraria impede que a conta mostre os dados com a devida integridade e exactidão.

Assim, sugere o Comissariado que os serviços devem, sob princípios de boa gestão financeira, observar, com rigor, os dispostos previstos em todos os diplomas legais da contabilidade pública, elaborando um orçamento completo de detalhe, avaliando com rigor o saldo orçamental e aplicando bem os recursos públicos; por outro lado, regulamentar procedimentos de fiscalização sobre a gestão financeira e estabelecer critérios de concessão de apoios financeiros e empréstimos, consoante a especificidade de próprios serviços, a fim de minimizar a possibilidade de demasiados gastos.

Do desenvolvimento de auditoria sobre a conta de 2000, resultou a confirmação de que se tinha melhorado muito a publicação, como exige a legislação, no Boletim Oficial, de relações de entidades beneficiárias de apoios financeiros e respectivos montantes, em comparação com o ano económico de 1999 em cuja conta tinham sido constatados muitos problemas dessa natureza. No exercício do ano económico de 2000, com a excepção de um serviço que não publicou as relações, todos os outros já o fizeram conforme exigido por lei.

Apreciado pelo Chefe do Executivo e apresentado à Assembleia Legislativa, o Relatório de Auditoria sobre Operações Financeiras de 2000 estará à disposição da população, a partir de 25 do corrente, com exemplares gratuitos.

Os exemplares gratuitos do Relatório de Auditoria sobre Operações Financeiras de 2000 podem ser obtidos gratuitamente durante a hora de expediente no Comissariado da Auditoria, sito no 20º andar do Edifício Dynasty Plaza, na Alameda do Dr. Carlos d¡¦Assumpção, e no homepage do Comissariado da Auditoria - http://www.ca.gov.mo.