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Comissão do Concurso Define Prazo de Associação das Sociedades Concorrentes

Gabinete de Comunicação Social
2002-01-23 21:32
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A Comissão do primeiro concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino (Comissão do Concurso) definiu em reunião realizada hoje (23 ) a data de 31 de Janeiro inclusivé como prazo final da apresentação dos pedidos de associação de sociedade concorrentes.

Segundo o presidente da Comissão do Concurso e Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam esta decisão, de grande relevância para a progressão dos trabalhos, é tomada nos termos do no.4 do despacho do Chefe do Executivo no.250/2001.

Francis Tam adiantou que neste momento prosseguem-se os exames às propostas dos 18 concorrentes, um trabalho que decorre sem dificuldades, indicando que até ao momento a comissão não recebeu nenhum pedido de associação de sociedades concorrentes.

Reiterou que nos termos das normas em vigor, as concorrentes poderão associar-se livremente e segundo as vontades próprias e nas diversas formas, e isso a Comissão não emite qualquer opinião sobre uma decisão puramente comercial, afirmando que o exame às propostas e aos projectos de investimentos ficará concluído antes de 31 de Janeiro, independentemente da existência ou não de pedidos de associação de sociedades concorrentes.

Perguntado sobre a eventualidade de o contrato de concessão da STDM vir a ser prorrogado mais uma vez, Francis Tam esclareceu não ver a Comissão essa necessidade, tendo em conta a actual progressão dos trabalhos.


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