Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

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Gabinete de Comunicação Social do Governo da RAEM

Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2025

Chefe do Executivo reúne-se com o reitor da Universidade de Pequim
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, teve hoje (16 de Junho), na Sede do Governo, um encontro com o reitor da Universidade de Pequim, Gong Qihuang, no qual as duas partes trocaram impressões sobre o reforço contínuo da cooperação entre Macau e o Interior da China nos domínios do ensino superior, da investigação académica e da formação de quadros qualificados de alta qualidade, entre outros temas. Sam Hou Fai começou por dar as boas-vindas ao reitor Gong Qihuang e a comitiva. Sublinhou que a Universidade de Pequim é uma instituição de ensino superior de excelência e de topo no nosso País, com prestígio internacional e no entre as melhores do ranking mundial das universidades. Nos últimos anos, tem-se registado um aumento constante de estudantes de Macau na Universidade de Pequim, tendo todos os graduados obtido um bom desempenho profissional após o seu regresso a Macau. Sam Hou Fai aproveitou a ocasião para agradecer à Universidade de Pequim pelo constante apoio na formação de quadros qualificados para a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) em todas as vertentes na qualidade de suporte ao desenvolvimento da economia local. Sam Hou Fai indicou que o Presidente Xi Jinping visitou Macau, em Dezembro do ano passado, e proferiu uma série de discursos importantes que indicaram a direcção para o desenvolvimento futuro da RAEM. Adiantou que ele próprio também apresentou, recentemente, o primeiro Relatório das Linhas de Acção Governativa após a sua tomada de posse, no qual indicou claramente a orientação geral da acção governativa para o ano de 2025 e o período futuro. Salientou que, o governo da RAEM, está a implementar plenamente o espírito consagrado nos discursos importantes do Presidente Xi Jinping proferidos durante a sua visita a Macau, e concentrar todos os esforços no impulsionamento da diversificação adequada da economia local e na construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Apontou que todas estas estretégias precisam de quadros qualificados de alta qualidade, deste modo, disse esperar que a Universidade de Pequim continue, como sempre, aprofundar o intercâmbio e a cooperação com as instituições de ensino superior de Macau em prol da reserva de quadros qualificados para a transformação da economia e da diversificação adequada da economia local. Estiveram presentes no encontro, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, e da parte da Universidade de Pequim, estiveram presentes o chefe do Gabinete de Humanidades e Ciências Sociais, Chu Xiaobo, o director da Faculdade de Direito, Guo Li, o director do Gabinete do Desenvolvimento Disciplinar, Xiao Yunfeng, e a directora e a sub-directora do Gabinete de Hong Kong, Macau e Taiwan, Li Yun e Zhou Jing, entre outros.
Gabinete de Comunicação Social
Governo da RAEM espera concretizar políticas para estabilizar emprego junto de todos os sectores sociais
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, salientou, hoje (15 de Junho), à tarde, que as políticas para estabilizar o sector do emprego são prioridades das linhas de acção govenativa e que o Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego foi criado para coordenar os recursos inter-serviços e impulsionar de forma plena os trabalhos de garantia de emprego dos residentes locais. Acrescentou que o governo espera promover e concretizar as ditas políticas de mãos dadas com todos os sectores sociais, e disse estar convencido de que, com esforços conjuntos, as ditas políticas podem ser materializadas. O Chefe do Executivo, depois de participar na cerimónia de outorga de grau académico honorífico 2025 da Universidade de Macau, respondeu às perguntas da comunicação social e reiterou que o governo coloca as políticas de estabilização de emprego em posição prioritária, supervisiona a situação global e as tendências da sua evolução de forma contínua. Referiu que o governo está consciente da atenção que os residentes locais prestam a esta questão devido ao desenvolvimento económico e à transformação social, incluído o período de procura de emprego de finalistas do ensino superior que começará em breve. Por isso mesmo, foi criado o Grupo de Trabalho para a Coordenação da Promoção do Emprego, liderado pelo secretário para a economia e finanças e criado por representantes de diversas secretarias. Disse ainda que, após estudo e análise, o governo obteve consenso interno sobre as adjudicações de obras públicas e serviços, operadas pelo governo, as quais terão em consideração prioritária os residentes de Macau que correspondam aos requesitos, se qualifiquem e expressem vontade própria de exercer o trabalho e a função atribuída. O Chefe do Executivo encorajou todos os sectores sociais de Macau, designadamente as empresas de grandes proporções a demonstrarem mais empenho nas suas responsabilidades sociais, a promover em conjunto o desenvolvimento saudável do mercado de emprego e a concretizar da melhor forma as políticas de garantias de prioridade de emprego a residentes locais. Ao responder sobre o mais recente concerto realizado em Macau, o Chefe do Executivo disse que a economia de espectáculos constitui um dos objectivos de “turismo+” no âmbito da estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia “1+4” definida pelo governo, com a finalidade de reforçar o desenvolvimento global da economia de turismo e lazer através de realização de espectáculos de grande dimensão para gerar uma maior eficácia económica directa e receitas de impostos inquestionáveis. O Chefe do Executivo disse que o governo está atento às infrações ocorridas recentemente no referido concerto, e que os serviços de polícia e de fiscalização laboral tomaram acções imediatas contra as pessoas implicadas efectuando inspecções dos devidos procedimentos. Salientou que o governo garante um controlo e prevenção de forma rigorosa contra actos ilícitos e irregulares, e ao memo tempo, combate as especulação de venda de bilhetes para assegurar os interesses dos consumidores. Em relação aos ajustes de qualificação de beneficiários da comparticipação pecuniária do ano corrente, o Chefe do Executivo disse que, com base numa auscultação ampla das opiniões de todos os sectores sociais, e depois de repetidas avaliações e estudos, o governo decidiu aperfeiçoar o regime de comparticipação pecuniária, realizado há mais de dez anos, cujos objectivos podem resumir-se nos seguintes aspectos, em primeiro: a sociedade alcançou o consenso sobre efectuar ajustamentos; em segundo: as políticas de segurança social e medidas de apoio social devem ser estabelecidas na base de uma forma sustentável, saudável e estável. O governo insiste em utilizar o erário público para cuidar e assegurar o bem-estar da população e prestar a garantias aos idosos, desfavorecidos e grupos da camada básica social; em terceiro: as políticas de segurança social devem ser de carácter coordenativo e unitário, e devem ter como referência o “Regime de Previdência Central Não Obrigatório”, incluíndo as medidas de injecção de verbas extraordinárias anuais e estipulações respectivas às qualificações dos beneficiários; em quarto: o governo da RAEM tomou como referência as experiências de sucesso e a prática de tais políticas públicas de governos em outros locais. Em relação à colocação dos trabalhadores dos casinos-satélite, o Chefe do Executivo disse que as autoridades das secretarias da administração e justiça e da economia e finanças apresentaram explicações detalhadas à sociedade sobre o seu acompanhamento e tratamento. Actualmente, há cerca de 5600 trabalhadores locais nos casinos-satélite, dos quais, cerca de 4800 são contratados pelas concessionárias de jogo e enviados para os casinos-satélite. O governo da RAEM solicitou que as concessionárias de jogo tratem de forma apropriada a colocação de emprego dos trabalhadores e garantam a sua continuidade. O Chefe do Executivo disse também que, em relação à colocação de cerca de 800 trabalhadores locais dos casinos-satélite, contratados directamente pelas operadoras, será aplicado rigorosamente o princípio de “a entidade contratadora será responsavél” consagrado na lei laboral, e que com vista a garantir o emprego contínuo do trabalhadores, em primeiro, os proprietários de casinos-satélite devem transformar as empresas subordinadas em postos de trabalho. No entanto, disse que as concessionárias de jogo garantiram que, no caso de haver dificuldades de colocação por parte de donos dos casinos-satélite, as concessionárias irão prestar apoio aos respectivos trabalhadores. O Chefe do Executivo disse que o governo da RAEM irá supervisionar rigorosamente, conforme a lei, as concessionárias de jogo a fim de assumirem as devidas rsponsabilidades. A Direcção para os Assuntos Laborais acompanhará de perto a situação. Ao mesmo tempo que a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico acompanhará de perto e de forma contínua a situação de exploração dos estabelecimentos comerciais nas imediações dos casinos-satélite. O governo irá preparar e planear políticas de acções conjuntas para o desenvolvimento comunitário na zona da NAPE e nas suas imediações, apoiar e coordenar com os todos sectores para aperfeiçoar um ambiente íntegral de operações comerciais. Em relação ao possível impacto do encerramento dos casinos-satélite no PIB, o Chefe do Executivo disse que, conforme a avaliação feita pelo governo, a influência não será muito grande. O mais importante é o governo tratar da questão com o objectivo de garantir o desenvolvimento legal, saudável e ordenado do sector de jogo. Ao terminar o encontro com a comunicação social, o Chefe do Execetivo desejou a todos, votos de um bom dia do pai e de reunião familiar.
Gabinete de Comunicação Social
Delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau participou na 17.ª Exposição Internacional de Pesca da China (Fuzhou)
Entre os dias 13 e 15 de Junho de 2025, a delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau deslocou-se ao Município de Fuzhou para participar nas actividades alusivas à 17.ª Exposição Internacional de Pesca da China (Fuzhou) (doravante designada por “Expo de Pesca”). A delegação foi composta por membros do Secretariado Permanente do Fórum de Macau, representantes diplomáticos das Embaixadas dos Países de Língua Portuguesa em Beijing, representante do Departamento da Economia do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM e formandos do Colóquio sobre a cooperação na Economia Azul entre a China e os Países de Língua Portuguesa. No dia 13 de Junho, o Secretário-Geral, Ji Xianzheng, acompanhou os convidados de honra inclusive a Secretária Adjunta do Comité do Partido da Província de Fujian e Secretária do Comité do Partido do Município de Fuzhou, Guo Ningning, para visitar os pavilhões da Expo de Pesca antes da cerimónia de abertura, e reuniu-se com o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Fuzhou, Liang Dong. No âmbito da Expo da Pesca, a delegação do Secretariado participou no “Fórum sobre o Desenvolvimento da Economia Marítima e Pesca”, organizado pela Direcção do Mar e das Pescas de Fuzhou. O evento apresentou a situação do desenvolvimento do sector da pesca marítima de vários países, inclusive a China, o Brasil, o Equador, Chile, Austrália, Tailândia, entre outros, bem como do estado atual e da avaliação das pescas na Ásia. Na tarde desse mesmo dia, o Secretariado organizou, em colaboração com o Governo Popular Municipal de Fuzhou e a Direcção do Mar e das Pescas da Província de Fujian, a Sessão de Apresentação sobre a Cooperação na Pesca Marítima entre Fuzhou e os Países de Língua Portuguesa, no Centro Internacional de Convenções e Exposições de Estreito de Fuzhou. No seu discurso, o Secretário-Geral, Ji Xianzheng, assinalou que o Fórum de Macau está empenhado em promover a cooperação abrangente de benefícios mútuos entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Desse modo, o Secretariado irá trabalhar com a parte de Fuzhou para implementar o consenso alcançado na 6.ª Conferência Ministerial, de acordo com o “Plano de Ação para a Cooperação Económica e Comercial (2024-2027)” e o Acordo de Cooperação Económica e Comercial entre o Departamento de Comércio da Província de Fujian e o Secretariado Permanente. Por sua vez, o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Fuzhou, Liang Dong, destacou no seu discurso que Fuzhou está a seguir o glorioso plano traçado pelo Secretário-Geral do Partido Xi Jingping, continua a avançar na construção da “economia marítima” da cidade. Liang Dong expressou o desejo de que Fuzhou e os Países de Língua Portuguesa trabalhem em conjunto para construir bases industriais de pesca, no sentido de alavancar os recursos pesqueiros, explorar mercados internacionais, promover a internacionalização das empresas de Fuzhou e atrair mais projectos de cooperação e investimentos para a cidade. Na Sessão de Apresentação, os representantes dos nove Países de Língua Portuguesa apresentaram as políticas e oportunidades de negócio relacionadas com a economia marítima dos seus respetivos países. Os representantes dos principais parques industriais de pesca de Fuzhou, designadamente o Condado de Lianjiang, a Zona de Investimento de Yuanhong e o Parque Industrial Deep Sea Times de Mawei, deram a conhecer as vantagens da aquicultura em alto mar, os armazéns frigoríficos inteligentes e o processamento de produtos aquáticos. As empresas locais como Hongdong Fishery Co., Ltd., Honglong Ocean Aquatic Products Co., Ltd. e Zhengguan Fishery Development Co., Ltd. partilharam as suas experiências e tecnologias avançadas usadas na pesca em alto mar, processamento de produtos aquáticos e aquicultura. Durante a estadia em Fuzhou, a delegação ainda teve um intercâmbio com os dirigentes da cidade, visitou a Exposição Temática sobre os Resultados na Pesca dos Países de Língua Portuguesa, bem como diferentes áreas da Expo de Pesca e o Museu do Arsenal de Fuzhou 1866.
Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau)
Influenciadores de “Enchanting Macao” apelam a seguidores para visitar Macau em acção de promoção do turismo comunitário e economia
Entre 14 e 15 de Junho, realizou-se a acção promocional de grande escala “Enchanting Macao”, que incluiu a “Linha Aberta para Estrelas”, na qual 100 influenciadores digitais do Douyin do Interior da China convidarem os seus seguidores a deslocarem-se a diferentes zonas da cidade para explorar os elementos turísticos. Durante os passeios filmaram e divulgaram vídeos curtos de divulgação, combinando a influência das celebridades e a força de transmissão secundária dos fãs, para atrair os visitantes a visitarem os bairros comunitários de Macau e ajudar a promover o turismo comunitário e a economia nocturna. Para o grande evento “Enchanting Macao”, foi organizado o Carnaval “Enchanting Macao”, a “Linha Aberta para Estrelas” viagem de influenciadores digitais com fãs e a sessão de partilha do “Salão de Estrelas”. O evento foi organizado em conjunto pela DST e pela plataforma de operações de marketing de influenciadores da marca de monetização Ocean Engine do Douyin Group. Usando a plataforma Douyin como o principal meio de promoção, a iniciativa convidou 200 influenciadores populares do Douyin do Interior da China para se reunirem em Macau, alguns com dezenas de milhões de seguidores, para promover aonde ir, o que comer, e o melhor de Macau aos seus seguidores, para atrair os visitantes do Interior da China, especialmente os jovens, a visitarem Macau durante as férias de Verão. Influenciadores digitais e fãs visitam lojas comunitárias de Macau para tirar fotografias e procurar os seus sabores A “Linha Aberta para Estrelas” levou 100 influenciadores digitais a visitarem Macau com seguidores durante os dois dias do evento, tendo visitado diferentes bairros da Península de Macau, da Taipa e de Coloane para tirar fotografias nos estabelecimentos comerciais e explorar os elementos turísticos comunitários. O programa de viagem incluiu o projecto “POP MART MACAO CITYWALK”, lançado recentemente, as instalações de “Flora Fête with Sanrio characters”, a zona pedonal da Rua da Felicidade, a Fortaleza do Monte, a antiga Fábrica de Panchões Iec Lon, os Estaleiros Navais de Lai Chi Vun, entre outros, e à noite, passeio pela zona norte da cidade, Areia Preta e Fai Chi Kei, à procura de iguarias típicas de Macau. Alguns pontos turísticos também ofereceram visitas guiadas para explicar aprofundadamente a cultura comunitária de Macau, para que as celebridades e os fãs possam ter um conhecimento mais profundo e reforçar a promoção da cultura de Macau. Vários influenciadores realizaram e publicaram vídeos curtos para partilhar a experiência do turismo comunitário de Macau, divulgar os pontos turísticos menos conhecidos e a gastronomia de Macau, entre outros, e, em conjugação com a influência das celebridades e o poder de retransmissão dos fãs, atrair os visitantes a visitarem os bairros de Macau, contribuindo para a promoção do turismo comunitário e da economia nocturna. Especialistas e influenciadores partilham experiências no “Salão de Estrelas” contribuindo para desenvolvimento de Macau Terminou ontem (dia 14), o Carnaval “Enchanting Macao”, a actividade do evento destinada aos visitantes e residentes. Hoje (dia 15), realizou-se a sessão de partilha do “Salão de Estrelas” destinada aos profissionais dos novos meios de comunicação social, para a qual foram convidados especialistas do sector do Interior da China e influenciadores do Douyin para proferirem palestras em Macau, tendo sido organizado um diálogo em mesa-redonda com influenciadores digitais de Macau sobre “Como os vídeos curtos podem despertar a memória da cidade”. A sessão de partilha atraiu a participação de cerca de 150 pessoas provenientes de várias plataformas multi-canais, agentes, líderes de opinião e influenciadores do Interior da China, a par com profissionais do sector dos novos media e influenciadores digitais de Macau. Através desta sessão de partilha de experiências, a DST espera promover o intercâmbio e a cooperação entre Macau e o Interior da China no que diz respeito aos influenciadores digitais e à indústria dos novos meios de comunicação social, permitindo aos operadores do sector de Macau conhecerem melhor as tendências das indústrias de vídeos curtos e de turismo cultural, para descobrir mais formas inovadoras de promoção e melhor contar as histórias de Macau ao exterior. O grande evento “Enchanting Macao”, através da popularidade dos influenciadores, pretende atrair os visitantes jovens a visitarem Macau durante as férias de Verão, explorando os bairros comunitários de Macau e experienciando os ricos elementos de “turismo +”, expandindo ainda mais os grupos turísticos diversificados do Interior da China. Visitantes e residentes são bem-vindos a seguir a conta oficial da DST no Douyin para obter mais informações sobre o grande evento “Enchanting Macao”.
Direcção dos Serviços de Turismo
Realização com sucesso do concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário geral
O concurso de avaliação de competências integradas referente a habilitações académicas de ensino secundário geral para efeitos de concurso para o exercício de respectivas funções na função pública teve lugar no dia 15 de Junho, às 10H00, e decorreu simultaneamente em 4 locais em Macau, cuja prova teve a duração de 1 hora. O presente concurso contou com 3.539 candidatos admitidos, 2.099 candidatos participaram na prova, com uma taxa de presença de 60%. De um modo geral, o procedimento do concurso realizou-se com sucesso. Concluída a prova, o júri do concurso irá efectuar os trabalhos de avaliação. O resultado da avaliação de competências integradas é expresso apenas nas menções “Apto” e “Não Apto”, considerando-se “Apto” o candidato com resultados iguais ou superiores a 50 valores e “Não Apto” inferiores a 50 valores, prevendo-se que os trabalhos de avaliação serão concluídos dentro de um mês. A lista classificativa final será publicada, após a aprovação pelo Secretário para a Administração e Justiça, na página electrónica dos concursos da função pública em Julho (http://concurso-uni.safp.gov.mo/). O prazo de validade da classificação do referido concurso é de cinco anos, isto é, os candidatos que obtenham a menção “Apto” e que preencham os requisitos legais previstos, podem, posteriormente e durante cinco anos contados a partir da data da publicação da lista classificativa, candidatar-se aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais que vierem a ser realizados, pelos serviços públicos, para admissão de desenhador, fiscal técnico e pessoal marítimo, e também aos concursos de avaliação de competências profissionais ou funcionais para outras carreiras de níveis académicos inferiores ao nível de habilitações académicas de ensino secundário geral, nomeadamente, auxiliar, operário qualificado, distribuidor postal, motorista de pesados e motorista de ligeiros.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Chefe do Executivo reúne-se com presidente da Academia Chinesa de Ciências Sociais
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, teve um encontro, hoje (13 de Junho), na sede do governo, com o presidente e secretário do Grupo de Liderança do Partido da Academia Chinesa de Ciências Sociais, e director e secretário do Comité do Partido da Academia Chinesa de História, Gao Xiang, com quem trocou opiniões, da forma aprofundada, sobre ciências sociais de estudo e pesquisa, desenvolvimento da diversificação adequada da economia, entre outros. Sam Hou Fai manifestou, em primeiro, as boas-vindas a Gao Xiang e à sua delegação e disse que o governo da RAEM toma como orientações as “quatro expectativas” solicitadas pelo Presidente Xi Jinping, empenhando a estratégia de construção de “um centro, uma plataforma e uma base” no rumo de desenvolvimento diversificado das indústrias “1+4”, na construção de uma estrutura industrial que corresponda à realidade de Macau e do seu desenvolvimento sustentável. O Chefe do Executivo disse ainda que, sendo uma instituição superior do País na área de estudo e pesquisa de ciências sociais, a Academia Chinesa de Ciências Sociais, realiza intercâmbio e cooperação de forma ampla com as instituições de ensino superior de Macau nas áreas de estudos e pesquisas de ciências sociais, culturais e humanas, contribuindo constantemente para o desenvolvimento da RAEM. O mesmo espera que a Academia Chinesa de Ciências Sociais possa continuar a oferecer mais valiosas sugestões sobre o desenvolvimento diversificado das indústrias locais e outros temas importantes, com vista a promover, de forma conjunta, a estabilidade e o desenvolvimento da cidade. O Chefe do Executivo disse que o governo e todos os sectores sociais da RAEM dedicam-se à preservação e continuidade das características diversificadas da cultura de Macau, aproveitando da melhor forma as vantagens que vão ao encontro das culturas chinesa e ocidental, com vista a promover um maior intercâmbio cultural e humano a nivel internacional. A Academia Chinesa de Ciências Sociais e as instituições de ensino superior da RAEM podem aproveitar conjuntamente as vantagens da plataforma de Macau, para promover as oportunidades e difundir a excelência da cultura tradicional chinesa e assim contar bem as histórias de Macau e da China. Estiveram presentes no encontro, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man, o director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento de Juventude, Kong Chi Meng, o chefe do Gabinete da Academia Chinesa de Ciências Sociais, Xu Jincheng, o director do Bureau de Recursos Humanos da Academia, Ke Wenjun, o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau da Academia, Yao Zhizhong, entre outros.
Gabinete de Comunicação Social
Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2025 Requerimento de atribuição a partir de 18 de Junho
Os residentes de Macau que não preencham preliminarmente os requisitos de atribuição dos montantes do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2025, podem apresentar o requerimento de atribuição, a partir da próxima quarta-feira (18 de Junho) até 31 de Dezembro de 2028, junto do Fundo de Segurança Social, se se encontrem ausentes de Macau devido a qualquer um dos oito motivos previstos no respectivo regulamento administrativo que são considerados como tendo permanecido em Macau. Os montantes da comparticipação pecuniária serão atribuídos quando o requisito de 183 dias de permanência em Macau seja cumprido após a verificação e o cálculo. O requerimento pode ser apresentado através da “Conta Única de Macau”, da página electrónica do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico (https://www.planocp.gov.mo/pt/), enviado para a Caixa de Apartado n.º 3094 ou ser entregue pessoalmente/por terceiro nos balcões especiais nos seguintes cinco Centros de Serviços: Centro de serviços do Instituto para os Assuntos Municipais (Avenida da Praia Grande, n.ᵒˢ 762-804, Edf. China Plaza, 2. °Andar) Centro de Serviços da RAEM (Rua Nova da Areia Preta, N.º 52) Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Rotunda de Carlos da Maia, n.ᵒˢ 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar) Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º-Andar, Taipa) Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, Posto de Seac Pai Van (Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane) Os centros de serviços funcionam de 2.ª Feira à 6.ªFeira, das 9h00 às 18h00 (sem interrupção à hora de almoço). A partir de 18 de Junho, após a recepção do requerimento e respectivos documentos, o Fundo de Segurança Social procederá à devida análise, no prazo de 10 dias úteis. O Fundo de Segurança Social vai notificar os requerentes sobre o resultado e enviar à Direcção dos Serviços de Finanças, a lista dos residentes que reúnem os requisitos para a atribuição dos montantes. Prevê-se que os referidos residentes recebam, cerca de um mês depois de serem notificados, os montantes do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2025, através de transferência bancária ou do cheque. Entretanto, caso os residentes entreguem, antes do dia 18 de Junho, o requerimento e respectivos documentos, aquando da deslocação aos Centros de Serviços para consultar o requerimento de atribuição, o Fundo de Segurança Social apenas procederá à análise dos mesmos a partir do dia 18 de Junho. O Fundo de Segurança Social vai contactar os requerentes caso sejam necessárias informações adicionais. Caso o requerente tenha requerido, pelo mesmo motivo, à atribuição dos montantes do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o ano de 2025, fica dispensado de proceder, novamente, às formalidades relativas à atribuição de verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório. Segundo o regulamento administrativo intitulado “Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2025” , aqueles que se encontrem ausentes de Macau devido a qualquer um dos seguintes oito motivos são considerados como tendo permanecido em Macau, podendo requerer a contagem desse período em causa para efeitos de permanência em Macau e receber o montante caso preencham o critério dos 183 dias de permanência em Macau após o cálculo: Frequência de curso do ensino superior, reconhecido no local; Internamento hospitalar; Terem domicílio no Interior da China quando tenham completado 65 anos de idade ou, não tendo completado 65 anos de idade, razões de saúde o justifiquem; Prestação de trabalho fora de Macau a empregador matriculado no Fundo de Segurança Social; Prestação de trabalho fora de Macau, quando sejam responsáveis pela subsistência dos membros do seu agregado familiar, que tenham domicílio em Macau; Exercício de funções oficiais; Domicílio na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, trabalho no local ou frequência de curso do ensino superior ou não superior, reconhecido no local; Trabalho nas cidades do Interior da China integradas na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Para mais informações, consultar através da linha aberta nº 2822 5000.
Gabinete de Comunicação Social
Competições de teste de ténis de mesa da Zona de Competição de Macau alcançaram resultados previstos
As competições de teste da modalidade de ténis de mesa são organizadas pelo Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais (doravante designado por Gabinete Preparatório), contando com a colaboração da Associação Geral de Ping-Pong de Macau. As competições de teste de ténis de mesa da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais, ocorreram nos dias 14 e 15 de Junho, na Arena da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. De modo geral, os resultados de funcionamento de todas as etapas corresponderam às metas estabelecidas. Para estas competições de teste de ténis de mesa, foram convidados representantes técnicos da Associação Chinesa de Ténis de Mesa para darem orientações em Macau, tendo como referência os procedimentos e requisitos das competições oficiais, incluindo assuntos relacionados com as instalações desportivas, os equipamentos desportivos, a distribuição dos técnicos de competição, os sistemas informatizados, o planeamento da deslocação de pessoal, a apresentação dos eventos desportivos, a segurança alimentar, os serviços de emergência médica e os serviços dos voluntários, entre outros. Através da divisão clara de tarefas e da optimização dos pormenores dos trabalhos das entidades participantes, os resultados das competições de teste corresponderam aos objectivos previstos. Durante as provas, foi simulada a situação em que os espectadores tiveram conflito devido à obstrução de visibilidade, necessitando da intervenção do pessoal de segurança, pelo que se apela aos espectadores para prestarem atenção à segurança e à etiqueta de assistir às provas. Além disso, tendo em conta a ocorrência de ventos fortes e chuvas torrenciais nos últimos dias em Macau, o Gabinete Preparatório e as diversas entidades continuam a prestar atenção às mudanças climáticas e a elaborar diferentes medidas de resposta, a fim de garantir a segurança e o bom funcionamento das competições de teste. Após dois dias das competições de teste renhidas, os atletas locais não só acumularam experiências valiosas com sucesso, como também demonstraram plenamente a vitalidade da cultura desportiva de Macau, e no final, Hio Sio Fong e Kuan Cheok Lam venceram os títulos de campeão masculino e feminino, respectivamente. No próximo fim-de-semana, o Gabinete Preparatório irá realizar, em simultâneo, as competições de teste das modalidades de basquetebol de três e de karaté, com o objectivo de testar a capacidade de cooperação dos serviços na realização simultânea de várias competições em diferentes recintos desportivos no final do ano, a fim de se preparar bem para os jogos oficias no final do ano. Para mais informações sobre os jogos, queira consultar a página electrónica da Zona de Competição de Macau: www.2025nationalgames.gov.mo. Ao mesmo tempo, seguir a página do Facebook “第十五屆全運會澳門賽區”(Zona de Competição de Macau da 15.a edição dos Jogos Nacionais) e a conta oficial do WeChat “全運會殘特奧會澳門賽區”(Zona de Competição de Macau dos Jogos Olímpicos Especiais para Deficientes).
Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais
Chefe do Executivo reúne-se com a vice-presidente do Comité Nacional da CCPPC
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, teve hoje (10 de Junho), um encontro em Santa Sancha com a vice-presidente do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Xian Hui, onde trocaram impressões sobre o reforço do apoio ao desenvolvimento a longo prazo de Macau, entre outros temas. Sam Hou Fai começou por dar as boas-vindas à vice-presidente Xian Hui que liderou uma delegação numa visita a Macau, sublinhando que o desenvolvimento da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) é indissociável da atenção e apoio que tem recebido do Governo Central e expressou o seu agradecimento ao Comité Nacional da CCPPC pelos esforços envidados, ao longo dos anos, no desenvolvimento do território. O Chefe do Executivo mencionou que, em Abril deste ano, apresentou o primeiro Relatório das Linhas de Acção Governativa do seu mandato, no qual indicou claramente a orientação geral da acção governativa para o ano de 2025 e o período futuro. Afirmou que continuará a liderar a sua equipa governativa, tendo em mente o espírito dos discursos importantes do Presidente Xi Jinping no âmbito da sua visita a Macau, e impulsionando constantemente a prática do princípio «um País, dois sistemas» para alcançar maiores conquistas, sem defraudar a confiança e as expectativas do Governo Central. Disse esperar que futuramente o Comité Nacional da CCPPC reforce o apoio à construção e ao desenvolvimento sustentável de Macau em todas as vertentes. Estiveram presentes no encontro, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, a chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Chan Kak, o vice-presidente do Comité de Ligação com Hong Kong, Macau, Taiwan e Chineses Ultramarinos da CCPPC, Wang Wei, o membro do Comité Nacional da CCPPC e secretário do comité do PCC do Peking Union Medical College Hospital, Wu Peixin, o membro do Comité Nacional da CCPPC e líder da trupe artística de minas de carvão da China, Jin Dong e o subdirector do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zhang Yingjie, entre outras individualidades.
Gabinete de Comunicação Social
Chefe do Executivo elogia o contributo importante das comunidades portuguesas para o desenvolvimento saudável da RAEM
O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, sublinhou, hoje (10 de Junho), no uso da palavra durante a recepção comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas que, o contributo das comunidades portuguesas tem sido importante para o desenvolvimento saudável, em múltiplos aspectos, da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM). Garantiu que o Governo da RAEM continuará a defender as características multiculturais de Macau e a promover o desenvolvimento em todas as vertentes, procurando assim assegurar e melhorar continuamente o bem-estar de todos os residentes de Macau, incluindo as comunidades portuguesas em Macau. A recepção comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas teve lugar, ao fim de tarde, na residência consular de Portugal em Macau. Ao discursar, Sam Hou Fai começou por expressar, em nome do Governo da RAEM, saudações festivas e sinceros cumprimentos ao povo português, aos portugueses que residem em Macau e à comunidade macaense, agradecendo todo o apoio, esforço e cooperação que a comunidade portuguesa tem prestado ao trabalho do Governo da RAEM, bem como o inegável contributo que tem vindo a dar para o desenvolvimento económico e social de Macau. O Chefe do Executivo indicou que, Portugal e Macau têm laços históricos fortes e profundos, que se encontram até reflectidos neste dia. Revelou que hoje se celebra também o maior poeta português, que viveu uns anos em Macau e fez parte dos primeiros momentos deste encontro histórico de dois povos. Acrescentou que é por conta do encontro centenário das culturas chinesa e portuguesa, nesta «janela para o exterior» da China, que surge a «singularidade» de Macau enquanto «único local do mundo que tem como línguas oficiais o português e o chinês», como foi expressamente sublinhado pelo Presidente Xi Jinping. O Chefe do Executivo destacou que, a cooperação amistosa e as boas relações mantidas entre a China e Portugal revelam um modelo exemplar de colaboração e intercâmbio entre dois países, prevalecendo sempre o respeito e consideração pelas suas diferenças sociais e culturais. Realçou que a cooperação e intercâmbio entre a RAEM e Portugal nos domínios da economia e do comércio, da inovação científica e tecnológica, dos recursos humanos, dos cuidados médicos e de saúde, da educação e da cultura têm vindo a ser continuamente reforçados, dizendo estar convicto que os mesmos continuarão a ser aprofundados no futuro, tirando bom proveito das características únicas de Macau. Mencionou que, como afirmou o Presidente Xi Jinping, enquanto «lugar onde as culturas chinesa e ocidental se encontram, Macau deve promover o intercâmbio internacional entre as pessoas, apresentar melhor Macau e a China ao mundo, e tornar-se numa janela importante para o intercâmbio e aprendizagem mútua entre a civilização chinesa e a civilização ocidental». Por isso, Sam Hou Fai reforçou e reiterou o empenho e compromisso do Governo da RAEM na concentração de esforços para a construção de uma plataforma de abertura ao exterior de nível mais elevado, no reforço da abertura bilateral com a Lusofonia e na promoção de uma cooperação abrangente de benefícios mútuos, que enriqueça e alargue ainda mais o papel e as funções de Macau enquanto plataforma sino-lusófona. Sam Hou Fai acrescentou que o Governo da RAEM continuará, com o forte apoio do Governo Central, a implementar de forma abrangente, precisa e inabalável o princípio «Um País, Dois Sistemas» e a cumprir a Lei Básica, mantendo inalterados por um longo tempo o sistema capitalista e a respectiva maneira de viver, o estatuto de porto franco internacional e de zona aduaneira autónoma da RAEM e o sistema de direito europeu continental. Pela amizade e pela cooperação entre os dois povos, o mesmo responsável disse esperar que ambos continuem a caminhar de mãos dadas para um futuro brilhante, com novas oportunidades e plataformas para o estreitamento de relações de cooperação entre Portugal e a RAEM, com o objectivo de continuarem a fazer história e a impulsionar, com «engenho e arte» (expressão muito conhecida de Camões), um novo cenário de desenvolvimento, de intercâmbio e cooperação comercial, económica e cultural, e a tirar ainda mais partido das vantagens oferecidas por esta «pérola na palma da mão da Pátria» que é a RAEM.
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