Em articulação com a implementação da Lei n.º 2/2023 (Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil) e com o objectivo de promover as medidas de gestão da segurança e saúde ocupacional que podem prevenir de forma eficaz os acidentes de construção, proteger a saúde dos trabalhadores e elevar os níveis de segurança da obra, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Universidade de Macau coorganizam o “Curso de formação de técnico superior de segurança na construção civil”. As inscrições para o curso já estão abertas, sendo que as aulas terão início em Novembro, os indivíduos que preenchem os requisitos podem inscrever-se por via internet.
Serão atribuídos um certificado e um subsídio de formação a quem conclui o curso com aprovação na avaliação
O programa do curso compreende quatro áreas principais, a saber, segurança no trabalho, saúde no trabalho, gestão da segurança, bem como legislação relevante e operações práticas, e tem a duração de 150 horas. Os formandos que concluem o curso com aprovação na avaliação receberão um certificado atribuído pela DSAL e Universidade de Macau, e um subsídio de formação de 2 500 patacas atribuído pela DSAL.
Apresentação do requerimento para se tornar técnico superior de segurança na construção civil
O curso atende aos requisitos de formação constantes nos “Requisitos para a emissão da licença de técnico superior de segurança” da Lei n.º 2/2023 (Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil). Os formandos que concluem o curso com aprovação nos exames e têm, no mínimo, dois anos de experiência profissional em gestão de segurança na construção civil (um ano dos quais deve ser obtido após a conclusão do curso), podem apresentar requerimento para se tornar técnico superior de segurança previsto na Lei.
Habilitação de acesso e forma de inscrição
São bem-vindas as inscrições dos residentes de Macau que estejam habilitados com o ensino secundário complementar ou superior e possuam, pelo menos, dois anos de experiência profissional em execução de obras ou gestão de segurança na construção civil. Sobre os detalhes do curso e o respectivo regulamento de admissão, pode consultar a página temática intitulada “Área de Segurança e Saúde Ocupacional” da DSAL (https://www.dsal.gov.mo/dsso/zh_tw/standard/train.html). Os indivíduos que preencham os requisitos de admissão e estejam interessados em iniciar uma carreira em gestão de segurança na construção, podem preencher as suas informações pessoais e enviar os documentos necessários na coluna “Online Application” na página eletrónica do Centro de Educação Contínua da Universidade de Macau (https://cce.um.edu.mo/), até 10 de Outubro. O Centro de Educação Contínua da Universidade de Macau vai, posteriormente, informar do resultado por correio electrónico.
Para mais informações sobre o programa do curso, pode contactar o Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional da DSAL através do número de telefone 2871 7781; em caso de dúvidas sobre matérias de inscrição e administração, pode contactar o Centro de Educação Contínua da Universidade de Macau através do número de telefone 8822 4545.
