Os beneficiários do “Plano de financiamento de bolsas de estudo para o ensino superior”, do “Plano de bolsas de mérito para a frequência das melhores instituições de ensino superior no ranking mundial” e do “Plano de pagamento dos juros ao crédito para os estudos”, no âmbito do Fundo Educativo (doravante designado por FE), devem apresentar o requerimento de renovação para o ano lectivo de 2025/2026, entre 1 de Setembro e 28 de Novembro de 2025. Os beneficiários do regime escolar especial (aulas que não iniciam entre Julho e Outubro) devem apresentar o respectivo requerimento até 31 de Março de 2026.

Durante o período de renovação, os beneficiários dos referidos planos poderão apresentar o respectivo requerimento através do “Programa de bolsas de estudo para o ensino superior”, na página electrónica ou na aplicação de telemóvel da “Conta única de acesso comum aos serviços públicos da RAEM”, fazendo login na sua “conta única de pessoas singulares” (o sistema encerrará no referido dia limite, às 23:59:59, hora de Macau). Em alternativa podem entregar os documentos necessários na Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (sita na Avenida de D. João IV, n.^os 7-9, 1.º andar, Macau), dentro do período de apresentação de requerimento e do horário de expediente.

Por outro lado, no caso de alteração da situação de frequência (por exemplo, os beneficiários suspenderam os estudos, mudaram de instituição ou de curso, etc.), os beneficiários deverão apresentar o requerimento, acompanhado dos respectivos documentos comprovativos, junto do FE, até ao último dia útil de Novembro imediatamente seguinte à ocorrência do facto; os beneficiários do regime escolar especial, devem apresentar o respectivo requerimento até ao último dia útil de Março imediatamente seguinte à ocorrência do facto.

O FE irá enviar informações sobre os referidos planos por mensagem de telemóvel e correio electrónico como lembrete amigável, pelo que os beneficiários podem disponibilizar um número de telemóvel e um correio electrónico válido, para receber as mensagens.

Para mais informações, os interessados poderão aceder à página exclusiva do “Programa de bolsas de estudo para o ensino superior”: ( https://portal.dsedj.gov.mo/webdsejspace/internet/Inter_main_page.jsp?id=78500&langsel=P& ).