O “Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos” da RAEM foi aprovado na especialidade pela Assembleia Legislativa em 14 de Julho de 2025, e entrará em vigor em 1 de Julho de 2026. Para implementar o “Acordo de cooperação sobre a supervisão e administração de medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos entre a Administração Nacional de Produtos Médicos e a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau” e reforçar a cooperação entre Macau e o Interior da China na supervisão e apreciação de dispositivos médicos, o Presidente do ISAF de Macau, Choi Peng Cheong, o Vice-Presidente Ng Kuok Leong e o Chefe da Divisão de Medicina Tradicional Chinesa, Lam Fu Chong, reuniram-se recentemente em Pequim com o Centro de Avaliação Técnica de Dispositivos Médicos da Administração Nacional de Produtos Médicos (adiante designado por “Centro de Avaliação de Dispositivos Médicos da NMPA”) para discutir sobre a cooperação técnica em matéria de apreciação de dispositivos médicos e outros temas relevantes, bem como realizaram uma visita de estudo para conhecer a situação do desenvolvimento da indústria local de dispositivos médicos e da medicina tradicional chinesa.

Intercâmbio com o Centro de Avaliação de Dispositivos Médicos para impulsionar a inovação sinérgica na supervisão

Durante a reunião de trabalho, o Presidente do ISAF de Macau, Choi Peng Cheong, referiu que, com a assinatura do acordo de cooperação entre a Administração Nacional de Produtos Médicos e a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da RAEM no ano passado, o âmbito da cooperação alargou dos medicamentos para os dispositivos médicos, concretizando uma “cobertura integral” na cooperação de supervisão farmacêutica entre os dois lugares, o que demonstra a atenção e o apoio do País ao trabalho de supervisão farmacêutica de Macau. Sublinhou que o Governo da RAEM está empenhado em aperfeiçoar a construção do sistema de supervisão farmacêutica e que o “Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos” foi aprovado pela Assembleia Legislativa e entrará em vigor em Julho do próximo ano. A lei implementará uma supervisão integral em todas as fases como a investigação, desenvolvimento, registo, inscrição, fabrico e exploração de dispositivos médicos, a fim de garantir a segurança e eficácia da utilização de dispositivos médicos pelos residentes de Macau, simultaneamente, a implementação dessa supervisão fornecerá uma base jurídica para o desenvolvimento da indústria relativa aos dispositivos médicos em Macau, impulsionando a diversificação da indústria de big health de Macau. O mesmo responsável agradeceu à NMPA e ao seu Centro de Avaliação de Dispositivos Médicos o apoio e assistência prestados aos trabalhos de supervisão farmacêutica de Macau, expressando o desejo de manter de forma contínua uma comunicação estreita, promover a inovação sinérgica na supervisão de medicamentos e dispositivos médicos dos dois lados, e impulsionar o desenvolvimento da integração regional e contribuir para a integração de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional.

Aprofundamento da interacção entre o Interior da China e Macau para garantir a segurança na utilização de dispositivos médicos pelo público

O Director do Centro de Avaliação de Dispositivos Médicos da NMPA, Sun Jilong, apresentou as funções do Centro, destacando que este é uma unidade directamente subordinada à NMPA, responsável pela avaliação técnica dos dispositivos médicos, bem como pelo desenvolvimento de intercâmbio e cooperação internacionais e regionais no âmbito da avaliação técnica dos mesmos. O Centro concretiza as orientações da política nacional “Opiniões sobre o aprofundamento integral da reforma da supervisão de medicamentos e dispositivos médicos para promover o desenvolvimento de alta qualidade da indústria farmacêutica”, apoiando o desenvolvimento inovador da indústria, aperfeiçoando continuamente o mecanismo de apreciação, promovendo a avaliação prévia para servir as empresas e aprofundando a reforma na avaliação clínica. O mesmo responsável sublinhou ainda que, sob a orientação da NMPA, será prestado apoio ao desenvolvimento das capacidades do pessoal de avaliação de dispositivos médicos de Macau, reforçando o intercâmbio bilateral e promovendo em conjunto o desenvolvimento da indústria de dispositivos médicos do Interior da China e de Macau, garantindo a segurança na utilização de dispositivos médicos pelo público.

Durante a reunião, os representantes do ISAF de Macau apresentaram o “Regime de supervisão e administração de dispositivos médicos” da RAEM. As duas partes discutiram ainda sobre o apoio ao trabalho de apreciação de dispositivos médicos em Macau, o reforço das capacidades e formação do pessoal de apreciação, bem como a situação da apreciação e aprovação de dispositivos médicos inovadores e da apreciação de dispositivos médicos relacionados com a medicina tradicional chinesa.

Durante a estadia em Pequim, o Presidente do ISAF, Choi Peng Cheong, e a sua comitiva visitaram empresas locais de investigação, desenvolvimento e fabrico de dispositivos médicos, para conhecer as práticas inovadoras das mesmas em termos de investigação e desenvolvimento de produtos, artifícios de fabrico e gestão da qualidade. A delegação também visitou empresas locais de produção de medicina tradicional chinesa, com o intuito de compreender os modelos de produção que conjugam técnicas farmacêuticas modernas com os artifícios tradicionais, aproveitando a experiência do Interior da China como referência para promover o desenvolvimento de alta qualidade das indústrias relacionadas em Macau.