A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) está a proceder à consulta pública sobre a revisão da“Lei de Actividade Publicitária”, tendo realizado, respectivamente, nos dias 7 e 12 de Julho, a primeira sessão de consulta destinada ao sector de publicidade e comunicação e a primeira sessão de consulta destinada ao público.

O Director da DSEDT, Yau Yun Wah, o Subdirector do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica, Ng Kuok Leong, a Chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da DSEDT, Choi Sao Leng, o Chefe da Divisão de Licenciamento da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Ao Peng Kin, o Chefe da Divisão de Licenciamento para o Exercício de Actividades de Saúde dos Serviços de Saúde, Wong Cheok Pang, o Chefe da Divisão de Fiscalização de Actividades do Instituto de Habitação, Chuck King Yin e a Técnica Superior da Divisão de Licenciamento Administrativo do Instituto para os Assuntos Municipais, Ng Iok Ngo, entre outros representantes dos serviços públicos, estiveram presentes nas sessões de consulta para ouvir as opiniões.

Yau Yun Wah referiu que a presente revisão da “Lei da Actividade Publicitária” tem como objectivo principal racionalizar o actual regime da actividade publicitária, a fim de flexibilizar, simplificar e aperfeiçoar o mais possível, os procedimentos de requerimento e de regulação das actividades publicitárias, concretizando assim, os objectivos da acção governativa no âmbito da optimização do ambiente de negócios.

Choi Sao Leng apresentou as principais alterações introduzidas pela proposta de lei, incluindo clarificação de definições e optimização de disposições de princípio, optimização de critérios para publicidade de bens ou serviços específicos, regulação de novos modelos de publicidade, optimização do regime de apreciação administrativa, melhoria do sistema de fiscalização administrativa e optimização do regime das sanções administrativas, entre outros.

As duas primeiras sessões de consulta contaram com a participação de cerca de 70 representantes do sector de publicidade e comunicação e residentes, os quais concordaram, em geral, com a necessidade de revisão da lei e apresentaram várias opiniões construtivas, bem como apresentaram sugestões concretas sobre os embaixadores publicitários e a divulgação publicitária, entre outras.

Os representantes dos serviços públicos presentes ouviram as opiniões apresentadas pelos participantes e trocaram opiniões com os mesmos, tendo salientado que irão analisar e recolher, de forma abrangente, as opiniões dos diversos sectores da sociedade, na expectativa de que, através do aperfeiçoamento do regime jurídico da “Lei da Actividade Publicitária” mediante a optimização e inovação a vários níveis, a proposta de lei possa se adaptar às actividades económicas actuais e ao rápido desenvolvimento das novas tecnologias.

Além disso, para melhor recolher as opiniões dos diversos sectores sociais sobre a revisão da “Lei da actividade publicitária”, a DSEDT realizará mais uma sessão de consulta destinada ao público, no dia 26 de Julho (sábado), das 15h00 às 17h00, os residentes podem proceder à inscrição através da página temática, da leitura do código QR na infografia ou dos números de telefone 28575472 ou 28575439 durante o horário de expediente.

O prazo da consulta terminará no dia 2 de Agosto, sendo bem-vindas todas as opiniões e sugestões sobre o conteúdo do documento de consulta, as quais poderão ser apresentadas através da página web temática, por telefone, correio electrónico, fax, correio ou entrega presencial. Para mais informações sobre esta consulta pública, pode consultar a página web temática da consulta pública (https://www.dsedt.gov.mo/pt_PT/web/public/pg_alapc).