O “requerimento de atribuição” do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2025 começou a ser aceite no dia 18 de Junho. E para facilitar a apresentação de requerimentos presenciais, o balcão especial no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta, desde 21 de Julho, tem-se mantido aberto aos Sábados e Domingos. No entanto, face à diminuição gradual de pedidos presenciais nos Sábados e Domingos, o balcão especial no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta, a partir de hoje, retoma o seu funcionamento regular de 2ª à 6ª feira encerrando aos Sábados e Domingos.
O requerimento de atribuição do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico para o Ano de 2025 pode ser apresentado até 31 de Dezembro de 2028, através da “Conta Única”, da página electrónica do Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico (https://www.planocp.gov.mo/pt/), enviado para a Caixa de Apartado n.º 3094 ou ser entregue pessoalmente/por terceiro nos balcões especiais nos cinco Centros de Serviços abaixo referidos. Até ao momento, cerca de 80 por cento do “requerimento de atribuição” tem sido apresentado através da “Conta Única”.
- Centro de serviços do Instituto para os Assuntos Municipais (Avenida da Praia Grande, n.ᵒˢ 762-804, Edf. China Plaza, 2. °Andar)
- Centro de Serviços da RAEM (Rua Nova da Areia Preta, N.º 52)
- Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona Central (Rotunda de Carlos da Maia, n.ᵒˢ 5 e 7, Complexo da Rotunda de Carlos da Maia, 3.º andar)
- Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º-Andar, Taipa)
- Centro de Prestação de Serviços ao Público das Ilhas, Posto de Seac Pai Van (Avenida de Vale das Borboletas, Complexo Comunitário de Seac Pai Van, 6.º andar, Coloane)
Os centros de serviços funcionam de 2.ª à 6.ª feira, das 9h00 às 18h00 (sem interrupção à hora de almoço).
Os residentes que pretendem dirigir-se aos centros de serviços para apresentar pessoalmente o requerimento de atribuição, podem efectuar a marcação prévia através da “Conta Única” ou o portal de “marcação prévia para atendimento ao balcão” (https://booking.gov.mo/uniqweb/), e devem preparar com antecedência todos os documentos comprovativos necessários, incluindo o Bilhete de Identidade de Residente, originais e cópias, no sentido de completar as formalidades com maior rapidez.
Tendo em conta a conveniência dos serviços electrónicos, o Governo da RAEM apela aos residentes utilizadores de “Conta Única” para aproveitarem o serviço online de "Requerimento de atribuição" e estejam atentos à respectiva notificação na "Conta Única" após a apresentação do pedido, especialmente a notificação sobre a necessidade de entrega de documentos ou informações adicionais.
Para mais informações e consulta, os residentes podem telefonar para a linha aberta 2822 5000.
