Relativamente ao relatório do Comissariado contra a Corrupção, no qual se refere que o pessoal do CPSP encontra-se suspeito da prática dos crimes de burla e de falsificação praticado por funcionário, esta Corporação vem por este meio declarar o seguinte:

Antes de receber a comunicação do Comissariado contra a Corrupção, no início de 2023, quando esta Corporação procedeu, por iniciativa própria, à verificação do registo de assiduidade do seu pessoal, detectou a existência de caso suspeito de falsificação de registo de assiduidade por parte do pessoal em causa, pelo que instaurou, de imediato, um processo de investigação criminal. Após a investigação, o caso foi encaminhado para o Ministério Público para tratamento e, ao mesmo tempo, foi iniciado um processo disciplinar para acompanhamento. Após o início da investigação do Comissariado contra a Corrupção, os órgãos judiciais procederam posteriormente à apensação dos dois casos.

Para evitar a ocorrência de casos semelhantes, esta Corporação procedeu, na altura, a uma revisão completa dos procedimentos de trabalho, reforçando o mecanismo de supervisão e colmatando as lacunas existentes.

Esta Corporação reitera que atribui grande importância à disciplina e à conduta do pessoal, tratando o pessoal que viole a lei e a disciplina nos termos da lei, sem qualquer tolerância.

Após do acontecimento do caso, esta Corporação instruiu de imediato as suas subunidades para reforçarem as medidas de supervisão e alertou todos os trabalhadores para cumprirem rigorosamente a lei e a disciplina, serem honestos e dedicados para com o público e não correrem o risco de infringir a lei.

Esta Corporação irá continuar a colaborar com os órgãos judiciais na sua investigação e dará seguimento ao processo disciplinar logo que seja apurada a responsabilidade criminal.