Com o intuito de aperfeiçoar os requisitos e as formas de atribuição do "Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico" (doravante designado por "Plano"), o Governo da RAEM realizaram, respectivamente nos dias 15 e 16 de Maio, duas "Reuniões para Recolha de Opiniões sobre o Aperfeiçoamento do Regime de Comparticipação Pecuniária" juntos das associações. O Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, e a Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, presidiram respectivamente às duas reuniões, tendo auscultado as opiniões e sugestões dos representantes dos diversos sectores da sociedade, de modo a recolher as opiniões de todos os sectores da sociedade e elaborar uma proposta que contemple a universalidade e a sustentabilidade.
A “Reunião para Recolha de Opiniões sobre o Aperfeiçoamento do Regime de Comparticipação Pecuniária” da Secretaria para a Economia e Finanças teve lugar, na tarde do dia 15, na sala de conferências da Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), sendo presidida pelo Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, e contando com a presença do Assessor do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, Fong Peng Kit, e da Subdirectora da Direcção dos Serviços de Finanças, Chong Seng Sam, de modo a ouvir as opiniões e sugestões dos sectores industrial e comercial, dos sindicatos bem como das organizações de “think tank”.
No decurso da reunião, o Secretário, Tai Kin Ip referiu que o Plano de comparticipação pecuniária foi criado em 2008 há 17 anos, e com a mudança do ambiente sócio-económico e em resposta às diferentes solicitações da sociedade, o Governo da RAEM propõe a optimização do “Plano”, e tem uma atitude aberta em relação à optimização do "Plano", esperando ouvir as opiniões da sociedade relativas à optimização do "Plano".
Os representantes das associações presentes na reunião para recolha de opiniões manifestaram o seu reconhecimento pelo aperfeiçoamento do "Plano" e apresentaram activamente várias opiniões e sugestões construtivas, incluindo a necessidade de rever novamente o objectivo e a natureza da distribuição da comparticipação pecuniária, a ponderação da viabilidade da adopção de outras formas de atribuição e combinações de atribuição tais como cartões de consumo ou vales de consumo, etc.; estuda-se a introdução do requisito de permanência de 183 dias em Macau, mas deve incluir as situações razoáveis nas condições de isenção, tais como trabalhar, continuar o estudo, passar a velhice no Interior da China, entre outras opiniões. Por sua vez, Tai Kin Ip agradeceu as valiosas opiniões apresentadas pelos representantes e são bem-vindas as associações a apresentar posteriormente as sugestões por escrito ao Governo da RAEM, para que servem de referência importante para o Governo da RAEM na optimização do “Plano”.
A “Reunião para Recolha de Opiniões sobre o Aperfeiçoamento do Regime de Comparticipação Pecuniária” da Secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura teve lugar, na tarde do dia 16, na sala de conferências do Centro Cultural de Macau, sendo presidida pela Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, e contando com a presença do da Presidente Substituta, Chan Pou Wan, e da Vice-presidente, Un Hoi Cheng, ambas representantes do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, de modo a ouvir as opiniões e sugestões dos representantes das associações dos diferentes sectores, nomeadamente dos serviços sociais, actividades culturais e recreativas, educação, juventude e estudo académico.
A Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, O Lam, expressou o seu agradecimento pela participação activa e apresentação de opiniões do participantes. A Secretária afirmou que o Chefe do Executivo definiu o aperfeiçoamento do regime de comparticipação pecuniária como uma das prioridades da sua acção governativa para este ano, e o Governo da RAEM está a dar seguimento, de forma activa, às instruções da acção governativa do Chefe do Executivo, reunindo a sabedoria e o entusiasmo de todos os sectores da sociedade através de reuniões para recolha de opiniões, com vista a discutir em conjunto estratégias para a optimização do Plano. O Lam destacou ainda que todas as solicitações dos diferentes sectores da sociedade serão submetidas a uma análise abrangente, e que, com uma postura aberta e pragmática, todas as sugestões serão atentamente consideradas, com o objetivo de concretizar os trabalhos de aperfeiçoamento da comparticipação pecuniária de forma atempada.
Os participantes manifestaram o seu apoio ao aperfeiçoamento do “Plano”, considerando que é necessário clarificar o objectivo da política da comparticipação pecuniária e promover gradualmente a optimização do regime. Entre as opiniões, há aglumas a sugerir que se tome como referência a fixação de um limite para o número de dias de permanência em Macau que se verifica na dotação do Governo do regime de previdência central, e, ao mesmo tempo, que se deve isentar os residentes que não conseguem cumprir a exigência do número de dias de permanência em Macau por motivos excepcionais, como por exemplo, estudar no exterior, passar a velhice ou trabalhar no Interior da China, etc. Há ainda algumas opiniões a esperar que, se os critérios de atribuição fossem ajustados, os recursos poupados poderiam ser utilizados para ajudar os grupos mais vulneráveis. Por outro lado, há sugestão a indicar que se pode ponderar outras formas de atribuição.
As duas reuniões contaram com a presença de cerca de 60 representantes de associações, instituições e académicos de diversos sectores.
