Há dias, uma delegação do Ministério Público chefiada pelo Procurador Dr. Chan Tsz King deslocou-se a Pequim e visitou diversos órgãos, nomeadamente, o Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, a Comissão Nacional de Supervisão, a Suprema Procuradoria Popular, o Supremo Tribunal Popular, o Ministério da Segurança Pública e a Segunda Sucursal da Procuradoria Popular da Cidade de Pequim, tendo procedido ao intercâmbio sobre o incremento da cooperação entre a RAEM e o Interior da China no âmbito das actividades jurisdicionais.
O Dr. Chan Tsz King apresentou aos referidos órgãos do Interior da China as atribuições do Ministério Público da RAEM, a sua situação geral das actividades no ano transacto e o rumo de desenvolvimento no futuro, tendo salientado que iria liderar o Ministério Público da RAEM no sentido de defender o princípio “Um País” e aproveitar as vantagens “Dois Sistemas”, cumprir inabalavelmente o princípio “Um País, Dois Sistemas”, e arcar com a responsabilidade pela defesa da segurança nacional, em prol da implementação do poder pleno de governação do Governo Central. Com vista a ser promovida a integração da RAEM na conjuntura do desenvolvimento nacional, propôs, em particular, que na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, fosse acelerada, de forma gradual, a concretização da cooperação judiciária em matéria penal entre a RAEM e o Interior da China, aplicável primeiro a casos mais simples, fosse estudada a viabilidade de criação de projecto-piloto de serviços jurisdicionais digitais, fossem estabelecidos mecanismos de visitas recíprocas regulares e de formação conjunta de procuradores, e em torno de cooperação judiciária a nível internacional, fosse estudado o impulsionamento da instituição do mecanismo de funcionamento para encontro dos procuradores-gerais da China e dos países de língua portuguesa, entre outras propostas.
No encontro com o Vice-Director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, Nong Rong, este apontou para a importância do discurso proferido pelo Secretário-Geral, Xi Jinping na cerimónia da celebração do 25.º Aniversário do retorno de Macau à Pátria, realçando que a segurança do Estado deve ser defendida contra a interferência de forças externas, e o Governo Central coloca grande aposta no desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, pelo que incentivou os sectores jurídico e judiciário da RAEM a realizarem cooperações e intercâmbios com o Interior da China e a proporcionarem apoios à RAEM na integração aprofundada na conjuntura do desenvolvimento nacional. O Dr. Chan Tsz King, por seu turno, sintetizou que o Ministério Público da RAEM tinha estabelecido a estrutura e a equipa internas a fim de responder a eventuais incidentes respeitantes à segurança do Estado e tinha diligenciado pelos trabalhos preparatórios para que as Eleições para a Assembleia Legislativa fossem realizadas com sucesso e com integridade, em harmonia com o objectivo da acção governativa na construção de Macau alicerçada no Estado de direito.
No encontro, o Procurador-Geral da Suprema Procuradoria Popular, Dr. Ying Yong reconheceu os trabalhos dedicados pelo Ministério Público da RAEM, designadamente, a defesa intransigente da soberania, segurança, e interesses de desenvolvimento do Estado, combate à criminalidade, a fiscalização da execução das leis, a protecção dos direitos e interesses dos cidadãos, nos termos legais, manifestou apoio ao Ministério Público da RAEM no desenvolvimento de relações com o exterior sob o enquadramento do princípio “Um País, Dois Sistemas” e concordou em intensificar cooperação pragmática com o Ministério Público da RAEM, designadamente em termos de combate à criminalidade transfronteiriça, intercâmbio e formação de pessoal e serviços digitais. O Procurador da RAEM afirmou que o objectivo principal desta visita visa manter o contacto estreito com a Suprema Procuradoria Popular do Interior da China, entre outras entidades correlativas, e lançou seis sugestões para o objectivo comum referente à salvaguarda conjunta da segurança nacional e promoção da RAEM na integração na conjuntura do desenvolvimento nacional, acrescentando que o Ministério Público da RAEM iria aprofundar, por sua iniciativa, acção conjunta com as procuradorias do Interior da China, de acordo com as necessidades de construção do Estado de direito da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Durante o encontro, o Presidente do Supremo Tribunal Popular, Dr. Zhang Jun, destacou que a prática da política “Um País, Dois Sistemas” entrou numa nova etapa, tendo manifestado a sua expectativa de que o Ministério Público da RAEM continuasse a implementar de forma plena e preciosa a política em causa e se esforçasse para servir como um pilar sólido na garantia da estabilidade e na defesa do Estado de direito de Macau. Por sua vez, o Dr. Chan Tsz King expressou o desejo de intensificar o intercâmbio de cooperação com o Supremo Tribunal Popular. Ambas as partes trocaram impressões sobre diversos temas, entre os quais se destacam o aprofundamento de mecanismo de cooperação judiciária, a promoção da elaboração de normas para resolução de conflitos de leis inter-regionais, a criação duma plataforma conjunta para intercâmbio de quadros qualificados e o reforço da partilha de experiências no âmbito jurídico.
Por ocasião do encontro, o Vice-Director da Comissão Nacional de Supervisão, Fu Kui, apresentou os pontos-chave dos trabalhos de combate à corrupção desde o 18.º Congresso Nacional, frisando a importância de fomentar uma conduta ética e responsável entre os quadros dirigentes, de aperfeiçoar a relação entre o povo e o governo, de se empenhar na eliminação de condições que favoreçam o pensamento corrupto e de fortalecer a cooperação internacional no combate à corrupção mediante o estudo do Regulamento de 8 pontos. O Dr. Chan Tsz King afirmou que iria implementar integralmente o espírito das Duas Sessões e que o Governo da RAEM, nesta jornada da nova era, considera sempre prioritária a defesa da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do Estado, comprometendo-se a cooperar plenamente com a implementação estratégica da Comissão na luta contra a corrupção.
O Vice-Ministro da Segurança Pública, Chen Siyuan, reconheceu que a colaboração entre o Ministério Público da RAEM e o Interior da China no passado foi levada a cabo sem barreiras. Com o objectivo de reforçar a sensibilização sobre a segurança nacional, sugeriu que os dois locais pudessem reforçar a comunicação de informações e a partilha de dados, sintetizar e estudar os padrões e características de diversos crimes, de modo a prevenirem e combaterem juntamente a criminalidade. O Dr. Chan Tsz King, por seu lado, defendeu que nos últimos anos, se registaram resultados notáveis quanto à cooperação entre ambos os locais no combate à burla transfronteiriça com uso de telecomunicações, aos crimes relacionados com a droga e à gestão da cibersegurança, almejando que fosse reforçada, no futuro, a articulação dos procedimentos com vista a aperfeiçoar a partilha de informações transfronteiriça, as investigações conjuntas e o reconhecimento mútuo de provas, bem como fosse avaliada a possibilidade de tramitação coordenada de casos relacionados com a segurança nacional.
Após o Procurador da Segunda Sucursal da Procuradoria Popular da Cidade de Pequim, Dr. Zhang Yukun, ter apresentado a situação geral da sua Sucursal à delegação do Ministério Público da RAEM, o mesmo referiu que a Segunda Sucursal é o único órgão responsável pelos trabalhos relacionados com a segurança nacional em Pequim e pelo estudo da construção de sistema jurídico relacionado com o exterior. Durante o encontro, discutiu com o Dr. Chan Tsz King, e ambos concluíram que ainda existe espaço para uma maior cooperação no âmbito dos trabalhos jurisdicionais.
A delegação do Ministério Público da RAEM foi composta pela Procuradora-Adjunta, Dra. Ma Iek, Chefe do Gabinete do Procurador, Dra. Lam In Sang, Delegados Coordenadores, Dr. Cheong Kuok Chi e Dra. Sio In Ha, Delegados do Procurador, Dra. Cheang Weng In e Dr. Pao In Hang, bem como Chefe da Divisão de Divulgação e Intercâmbio do Gabinete do Procurador, Chao Kam Fun.
