Nas “Duas Sessões” da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) do ano 2025, que estão a decorrer em Pequim, o Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Li Qiang, fez uma abordagem relevante dos assuntos relacionados com Hong Kong e Macau na sua apresentação do “Relatório de trabalho do Governo Central” na terceira sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional. O Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, esteve presente na reunião conjunta dos membros das regiões de Hong Kong e de Macau no Comité Nacional da CCPPC e na reunião dos deputados de Macau à APN, onde proferiu discursos importantes sobre o desenvolvimento de Hong Kong e de Macau. Por sua vez, o Secretário para a Administração e Justiça, Cheong Weng Chon, afirmou que os trabalhos inerentes à administração e justiça serão implementados, de forma estreitamente coincidente e em consonância, com a aprendizagem e a implementação do espírito consagrado nas “Duas Sessões”. A equipa da tutela irá, orientada pelo espírito consagrado nos importantes discursos e instruções emanadas pelo Presidente Xi Jinping, por ocasião da sua visita a Macau e Hengqin no final do ano passado, e, sob a liderança do Chefe do Executivo, assumir activamente as responsabilidades, concretizando, efectivamente, os diversos trabalhos e tarefas delineados para o corrente ano.

Cheong Weng Chon revelou que, no “Relatório de trabalho do Governo Central”, é salientada a implementação plena, precisa e escrupulosa dos princípios “um país, dois sistemas”, “Macau governado pelas suas gentes” com alto grau de autonomia, a salvaguarda da ordem constitucional da Região Administrativa Especial definida na Constituição e na Lei Básica e, ainda, a concretização do princípio “Macau governado por patriotas”. O Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, sublinhou a obrigação de assumir a importante missão de implementação do princípio “um país, dois sistemas” na nova era, construindo uma barreira firme para a salvaguarda da segurança nacional, consolidando e reforçando o estatuto único e as vantagens de Hong Kong e Macau, promovendo uma melhor integração de Macau no desenvolvimento nacional, de forma a melhor contribuir para a construção de um país forte e a revitalização da nação, melhor concretizar o princípio “Macau governado por patriotas”, reunir consensos e desenvolverem-se em conjunto. A abordagem relevante apresentada no “Relatório de trabalho do Governo Central” e o discurso proferido pelo Vice-Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Ding Xuexiang, revestem-se de um importante significado orientador para as Eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa da RAEM, que terão lugar este ano. As presentes eleições serão, pois, as primeiras a serem realizadas após a revisão, em 2024, da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, neste sentido, o Governo da RAEM irá prestar total apoio aos trabalhos da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), por forma a implementar o princípio de “Macau governado por patriotas”, a fim de salvaguardar a ordem constitucional da Região Administrativa Especial definida na Constituição e na Lei Básica, bem como, assegurar a prosperidade e estabilidade duradoura da RAEM. Concomitantemente, os serviços competentes da RAEM irão implementar, com rigor, as instruções e os planos de trabalho concernentes aos assuntos eleitorais, elaborados pela CAEAL, optimizando o processo eleitoral, reprimindo os actos ilícitos no decorrer das eleições, reforçando, junto do eleitorado, a consciência de integridade, criando uma cultura eleitoral saudável e assegurando que as eleições legislativas decorram num ambiente justo, imparcial, aberto e íntegro.

Cheong Weng Chon acrescentou que o Governo Central presta elevada atenção ao desenvolvimento da Zona de Cooperação em Hengqin, tendo os deputados de Macau à APN e os membros de Macau no Comité Nacional da CCPPC apresentado, proactivamente, sugestões sobre este tema. Neste âmbito, o Governo da RAEM dará grande importância aos trabalhos relacionados com a Zona de Cooperação, considerando a sua construção como um elemento extremamente importante para a promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e para a manutenção da prosperidade e estabilidade a longo prazo. Assim, em conjunto com a Província de Guangdong e em alinhamento com os objectivos da segunda fase da construção da Zona de Cooperação, o Governo da RAEM irá promover reformas de modo resoluto, e irá encetar com coragem as políticas inovadoras, de forma a criar uma nova conjuntura para o desenvolvimento da Zona de Cooperação. Por sua vez, a Comissão Executiva da Zona de Cooperação adoptará uma série de medidas para resolver efectivamente os problemas enfrentados pela Zona de Cooperação nesta fase, e, com base nisso, determinará cientificamente e com prudência as indústrias prioritárias para a segunda fase da construção da Zona de Cooperação, por forma a reunir, acertadamente, os recursos necessários e visando promover um desenvolvimento em escala das indústrias subjacentes com características próprias. Ao mesmo tempo, o Governo da RAEM adoptará activamente medidas para expandir, para a Zona de Cooperação, os seus serviços governamentais e as medidas tendentes a salvaguardar o bem-estar da população, criando um ambiente tendencialmente semelhante ao de Macau para facilitar a vida e o emprego dos residentes de Macau na Zona de Cooperação.