A Fundação Macau procedeu à apreciação dos pedidos referentes aos diversos planos de apoio financeiro para o ano de 2025, nos quais se incluem apoio para actividades comunitárias, projectos académicos e intercâmbios (1ª fase), de acordo com critérios rigorosos, tais como compatibilidade com as linhas de acção governativa e bem-estar da população, com o objectivo de aumentar a eficácia da aplicação dos recursos do erário público. Esta Fundação, procedeu à notificação dos requerentes para procederem ao levantamento, durante as horas de expediente, na sede da FM (Rua das Schimas, nº.108, Edifício de Escritórios do Governo (Coloane), 7º andar, Coloane, Macau), da notificação da decisão de apreciação .
Os requerentes selecionados devem apresentar, junto à FM, o termo de consentimento assinado, no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte à data de recepção da notificação sobre a decisão. A FM, depois de apresentados todos os documentos necessários, procederá à atribuição do montante concedido até um mês antes da data de início do projecto. As associações devem sempre ter em atenção aos prazos dos mandatos dos seus órgãos sociais de forma a não afectar a apresentação do termo de consentimento e processos ulteriores.
A FM irá cumprir com a sua função de fiscalização, e por outro lado, os beneficiários devem manter-se a par dos regulamentos aplicáveis ao apoio solicitado, que se encontram publicitados no website da FM, e cumprir, assim, as regras, normas e obrigações, nomeadamente, no que se refere à aplicação do montante atribuído à finalidade para que foi concedido, e, a final apresentar dentro do prazo os relatórios necessários. Em caso de alterações aos projectos, devem as entidades requerentes notificar a FM de acordo com as normas legais e regulamentares. Os beneficiários devem, também, colaborar com a FM na finalidade de assegurar a utilização racional dos recursos financeiros no apoio às camadas mais necessitadas da sociedade a fim de melhorar o bem-estar da população da RAEM.
Para mais informações, é favor contactar esta Fundação, através do e-mail:dgaf_info@fm.org.mo ou, durante as horas de expediente, através do telefone n.º 87950950.
