Considerando que a Lei n.º 24/2024 – Aprovação do Código Fiscal vai ser plenamente implementada a partir de 1 de Janeiro de 2026, por forma a aprofundar os conhecimentos dos sectores industrial e comercial sobre o teor do Código Fiscal, a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) realizou ontem (dia 25), no Auditório Comemorativo de Ho Yin, sito no Edifício da Associação Comercial de Macau, 4.º andar, uma sessão de esclarecimento sobre o Código Fiscal, apresentando aos membros da respectiva associação os seus conteúdos essenciais, incluindo a introdução da forma electrónica de notificação fiscal e do regime de fixação dos preços de transferência, entre outros.

Esta sessão de esclarecimento contou com a participação de cerca de 150 pessoas, que participaram na mesma entusiasticamente colocando questões sobre o conteúdo do Código Fiscal, aprofundando os seus conhecimentos sobre a nova lei, bem como, compreendendo mais claramente a sua aplicação prática, o que beneficiou a preparação da implementação do Código Fiscal.

A Direcção dos Serviços de Finanças vai continuar a realizar sessões de esclarecimentos sobre o Código Fiscal junto dos diversos sectores da sociedade, prevendo ainda realizar duas sessões de esclarecimento ao público em Abril, estando disponível a inscrição em meados de Março através da “Página Temática do Código Fiscal” https://cf.dsf.gov.mo, sendo bem vinda a participação dos cidadãos.