Para reforçar a consciência do público sobre o cumprimento da lei, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), em colaboração com os respectivos serviços competentes, tem vindo a realizar acções de divulgação jurídica da “Lei de Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental” (adiante designada por “Lei do Ruído”), através de diferentes meios, e a realizar, periodicamente, actividades promocionais de divulgação jurídica nos bairros comunitários. Tendo em conta que, recentemente, os problemas de ruído no exterior têm causado algum incómodo nos moradores mais próximos, a DSPA reforçou ainda mais as acções de inspecção e de divulgação jurídica.
Recentemente, a DSPA intensificou as acções de divulgação jurídica especialmente nos pontos de maior concentração de pessoas em Macau, tendo, nomeadamente, enviado pessoal, entre a meia-noite e a madrugada, para os pontos críticos objecto das reclamações sobre ruído, tais como a Praça de Luís de Camões, a zona desde as Ruínas de S. Paulo até ao Largo do Senado, a Praça de Jorge Álvares e o espaço Anim 'Arte NAM VAN, explicando aos presentes o conteúdo principal da “Lei do Ruído” e apelando ao público para controlar o volume de som durante a realização de actividades ou a utilização de instalações nos espaços públicos, de modo a não afectar os moradores das proximidades.
Nos últimos anos, a DSPA, em colaboração com o Corpo de Polícia de Segurança (CPSP), tem vindo a realizar sessões de apresentação sobre a “Lei do Ruído” e acções de divulgação jurídica junto das várias agências de emprego e empresas de recursos humanos, disponibilizando informações promocionais em várias línguas, na esperança de elevar o conhecimento sobre a “Lei do Ruído” e a consciência sobre o cumprimento da lei dos trabalhadores não residentes.
No futuro, a DSPA irá continuar a cooperar com os respectivos serviços competentes e organizações, reforçando as acções de divulgação jurídica da “Lei do Ruído”, para elevar a consciência da população sobre o cumprimento da lei, bem como irá continuar a realizar inspecções nos pontos críticos objecto das reclamações sobre ruído, reduzindo os problemas de ruído a partir da fonte.
