Por ocasião do terceiro aniversário da fundação da Central de Depósito e Liquidação de Valores Mobiliários de Macau Sociedade Unipessoal Limitada (MCSD), a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) apoiou a organização da Cerimónia de atribuição de prémios pela contribuição prestada ao mercado de obrigações de Macau de 2024, realizada hoje (dia 21), na Sala Flor de Lótus, no “World Trade Center” de Macau. No decurso do evento, foram atribuídos diversos prémios para reconhecer e homenagear os participantes que contribuíram significativamente para o desenvolvimento do mercado de obrigações de Macau ao longo do ano de 2024.
A cerimónia contou com a presença de ilustres convidados, nomeadamente: o Secretário para a Economia e Finanças do Governo da RAEM, Tai Kin Ip; o Director do Departamento para os Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Liu Decheng; o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, Chan Sau San; a Directora dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos da RAEM, Chan Hoi Fan; a Coordenadora substituta do Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários da RAEM, Fong Iun Kei; o Director dos Serviços de Desenvolvimento Financeiro da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Chi Tenghui; e de representantes de outros órgãos governamentais, associações representativas do sector, instituições financeiras locais e internacionais, empresas, sociedades de advogados e sociedades de contabilistas habilitados a exercer a profissão, totalizarando cerca de 150 participantes.
Aperfeiçoamento contínuo das infraestruturas corpóreas e incorpóreas do mercado de obrigações de Macau
“A aceleração da construção e fortalecimento do mercado de obrigações” tem sido uma das prioridades do “Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia” do Governo da RAEM. Desde 2019, quando o Governo Central da China emitiu, pela primeira vez, obrigações soberanas em renminbi (RMB) em Macau, a AMCM tem vindo a trabalhar incessantemente na melhoria das infraestruturas financeiras, tanto corpóreas quanto incorpóreas, com o objectivo de proporcionar um ambiente mais favorável ao crescimento do nosso mercado de títulos de dívida, ainda em fase inicial.
A Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau (CSD) foi oficialmente lançada no final de 2021. Este sistema tem prestado serviços de registo, depósito e liquidação de valores mobiliários no mercado local de obrigações. Ora, no final de 2022, a AMCM concluiu a construção do “Sistema de Transacções dos Bilhetes Monetários e Obrigações” (“Monetary Bills and Notes Trading System”) (MTS) que, através da introdução de procedimentos de compensação automatizados, reforçou a eficiência do processamento das operações, bem como dinamizou o mercado secundário de bilhetes emitidos pelo banco central da RAEM. Em Novembro de 2023, entrou em vigor o novo Regime Jurídico do Sistema Financeiro, que reformulou o regime de emissão pública de obrigações, substituindo o “regime de aprovação” pelo “regime de registo”, baseado na divulgação de informações. Esta alteração permitiu elevar substancialmente a eficiência da emissão de títulos na nossa região.
No ano passado, a CSD introduziu um módulo funcional para a liquidação de fundos em RMB, tendo oferecido aos participantes do mercado um regime de “Entrega Contra Pagamento” em tempo real (DvP), alinhado com os padrões internacionais. Esta iniciativa não só reforçou a eficiência do sistema de liquidação, como também permitiu conferir uma cobertura sistemática para a emissão futura, de outros títulos de dívida, incluindo as obrigações soberanas e financeiras emitidas pelos bancos estatais. Graças aos esforços de todas as partes envolvidas, no ano passado, o Ministério das Finanças da República Popular da China realizou, pela quarta vez, a emissão de obrigações soberanas em Macau. Por outro lado, o Governo da Província de Guangdong emitiu obrigações locais em Macau durante os quatro anos consecutivos. Actualmente, o valor total de uma diversidade de títulos de dívida depositados na MCSD ultrapassa os 100 mil milhões de patacas.
Reconhecimento e homenagem à participação activa dos operadores do sector no mercado de obrigações de Macau
Para homenagear os participantes que se destacaram e contribuíram no mercado de obrigações de Macau em 2024, a MCSD atribuiu cinco prémios durante o evento, nas seguintes categorias: “Instituição excelente de colocação de obrigações com tomada firme”, “Instituição excelente de emissão”, “Parceiros de excelência de mercado”, “Instituição excelente de promoção do mercado” e “Instituições de serviços profissionais de excelência”. No total, 24 instituições, locais e internacionais, foram premiadas pelo seu contributo.
No futuro, a AMCM continuará a promover os trabalhos legislativos relacionados com a “Lei dos Valores Mobiliários” e incentivará a MCSD a melhorar as suas funções de serviço, de acordo com os planos estabelecidos, o que permite criar uma base técnica para a inovação de produtos de custódia e a promoção de uma maior integração entre os mercados de obrigações de Macau e Hong Kong, além de fomentar, de forma activa, o papel de Macau como a “Plataforma de Serviços Financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.
