Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Permitam-me que comece por fazer uma breve retrospectiva da acção governativa do Quinto Governo da RAEM nos últimos cinco anos.
Ao longo dos últimos cinco anos, sob a forte liderança do Governo Central, tendo como núcleo o Presidente Xi Jinping, e com os esforços de todos os sectores sociais e da população de Macau, o Quinto Governo da RAEM tem persistido na implementação de forma plena, correcta e firme do princípio “Um País, Dois Sistemas”, no sentido de salvaguardar a ordem constitucional consagrada na Constituição e na Lei Básica da RAEM, defender o poder pleno da governação do Governo Central, concretizar com firmeza o princípio “Macau governado por patriotas”, defender a soberania, segurança e interesses do desenvolvimento do País, prosseguir, nos termos da lei, as suas atribuições com elevado sentido de missão e de responsabilidade, inovar e explorar novos meios para servir a população, a RAEM e o País, e promover o desenvolvimento contínuo da prática bem-sucedida do princípio “Um País, Dois Sistemas” com características de Macau na nova era, através de novas iniciativas e novo panorama de desenvolvimento.
I. Criação de um novo panorama da defesa da segurança do Estado
Nos últimos cinco anos, devido à extrema complexidade da conjuntura da segurança nacional, o Quinto Governo da RAEM tem vindo a assumir uma maior responsabilidade no estabelecimento efectivo de uma linha de defesa da segurança do Estado estritamente alinhada com a do Governo Central.
Aumento contínuo da capacidade e do nível de defesa da segurança do Estado. Com a aprovação do Governo Popular Central, foi criado na Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau o regime de assessoria para a segurança nacional. Em 2022, o assessor para os assuntos de segurança nacional e os assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional começaram a exercer as suas funções nos termos da lei. Em 2023, concluiu-se a revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado e foi dada continuidade à promoção dos trabalhos de elaboração de diplomas complementares e de revisão legislativa, no sentido de aperfeiçoar sistematicamente o regime jurídico da defesa da segurança do Estado e melhorar constantemente o regime organizacional e os mecanismos de execução relativos à defesa da segurança do Estado. Concluiu-se a construção do sistema de cibersegurança de Macau e tem-se vindo a reforçar a cooperação no âmbito da cibersegurança com o Interior da China e Hong Kong e a promover a modernização do sistema e da capacidade relativos à defesa da segurança do Estado.
Implementação firme do princípio “Macau governado por patriotas” e consolidação da base sociopolítica de “Um País, Dois Sistemas”. O Quinto Governo da RAEM tem prosseguido rigorosamente a direcção correcta do princípio “Um País, Dois Sistemas”, no sentido de orientar os diversos sectores da sociedade no âmbito da divulgação e implementação efectiva das importantes decisões e estratégias do Governo Central e dos objectivos das suas reuniões, e na implementação, a todos os níveis, do princípio “Macau governado por patriotas”. Concluiu-se a revisão da “Lei eleitoral para o Chefe do Executivo” e da “Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”, de modo a melhor consolidar o nível de segurança do regime jurídico eleitoral da RAEM. Concluiu-se a revisão da lei relativa à “Utilização e protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais” e dos seus diplomas complementares, no sentido de assegurar a aplicação correcta e efectiva das leis nacionais na RAEM. Tem-se vindo a reforçar as acções de sensibilização sobre o amor à Pátria e a Macau e a consolidar as acções de formação sobre a Constituição, a Lei Básica da RAEM e a Lei relativa à defesa da segurança do Estado destinadas aos trabalhadores dos serviços públicos. Tem-se elevado o sentido de identidade e pertença dos jovens à Pátria e fortalecido as forças do amor à Pátria e a Macau, unindo-se os diversos sectores, no sentido de se preservar a excelente tradição do amor à Pátria e a Macau.
Progresso contínuo na construção do sistema de segurança urbana. No âmbito da implementação da política de melhoramento da acção policial com recurso à tecnologia, concluiu-se sucessivamente a instalação do “Sistema inteligente de vigilância marítima”, do “Sistema de previsão e alerta de fluxo de pessoas”, do “Sistema de verificação e evacuação nas zonas baixas” e do sistema de gestão “Macau pacífico e seguro”, no sentido de prevenir e combater efectivamente a criminalidade, assegurar a estabilidade da segurança em geral e aumentar o sentimento de segurança dos residentes e turistas.
II. Novos resultados da diversificação adequada da economia
A promoção da diversificação adequada da economia é indispensável para a prosperidade a longo prazo e o desenvolvimento sustentável de Macau. O Quinto Governo da RAEM tem persistido na promoção da diversificação adequada da economia como a primeira prioridade da acção governativa, desenvolvendo, de forma empenhada e ininterrupta, actividades para o efeito mesmo perante os desafios resultantes da pandemia causada pelo novo tipo de coronavírus.
O Quinto Governo da RAEM apresentou, de forma inédita, a estratégia de desenvolvimento diversificado da economia “1+4”, reforçou o planeamento top-down e a coordenação do desenvolvimento da diversificação adequada da economia, elaborou o primeiro plano sistemático e abrangente de desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau e definiu 107 tarefas principais e 215 projectos prioritários a serem desenvolvidos pelas Secretarias e Direcções de Serviços. Através da adopção de políticas e da afectação de recursos humanos e financeiros, entre outros meios, têm-se desenvolvido de forma consistente as quatro indústrias prioritárias. De um modo geral, durante o mandato deste Governo, foram alcançados novos resultados nos trabalhos relativos ao desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Em 2023, o valor acrescentado bruto das quatro indústrias prioritárias, nomeadamente, indústria da medicina tradicional chinesa, indústria financeira moderna, indústria de convenções e exposições e indústria de cultura, atingiu os 39,05 mil milhões de patacas, representando um aumento de 6,9% em relação ao registado em 2019. O sector do jogo constituiu 37,2% do PIB local, representando um decréscimo de 14% em relação ao registado em 2019, enquanto as indústrias prioritárias ganham presentemente um peso cada vez maior na economia global local.
Actualmente, a economia de Macau encontra-se numa fase de recuperação firme, tendo sido registados números positivos e seguros em relação aos principais indicadores económicos, alguns deles superiores aos registados em 2019. Até ao fim do terceiro trimestre de 2024, o PIB local situou-se, estimativamente, em 300,97 mil milhões de patacas, registando um crescimento substancial de 11.5% em comparação com o mesmo período do ano anterior. O Governo da RAEM adoptou uma política financeira activa, no sentido de acelerar o investimento em infra-estruturas, a fim de aumentar a procura interna, dinamizar a economia e resistir aos impactos resultantes da pandemia. Entre 2020 e 2024, as despesas do PIDDA atingiram o valor total de 78,8 mil milhões de patacas e, entre 2020 e 2023, a taxa média de execução orçamental foi cerca de 91%, representando um aumento significativo em relação aos anteriormente registados. A reserva financeira manteve-se em estado consistente e seguro, apesar de, durante a pandemia, ter sido utilizado um total de 160 mil milhões de patacas para fazer face ao défice financeiro registado durante quatro anos, dos quais, 130 mil milhões de patacas foram destinadas à adopção de medidas para dinamizar a economia e apoiar a população. Em Setembro de 2024, a reserva financeira de Macau cifrou-se, em termos de estimativa preliminar, em cerca de 617 mil milhões de patacas, representando um aumento de 43,5 mil milhões de patacas em relação ao período homólogo de 2019. Entre 2020 e 2024, a rentabilidade composta anual dos investimentos da reserva financeira cifrou-se em cerca de 3,1%, e até o final de Agosto de 2024, o retorno anualizado é cerca de 6,5%. Em Setembro de 2024, as reservas cambiais atingiram, em termos de estimativa preliminar, os 230,6 mil milhões de patacas. Com a recuperação gradual da economia e o melhoramento constante da situação do emprego, entre Julho e Setembro de 2024, a taxa de desemprego dos residentes foi de 2,3%, representando um decréscimo de 3,2% em relação aos 5,5% registados no pico da pandemia e encontrando-se no melhor nível desde a recolha desses dados estatísticos.
Formação de uma indústria de turismo e lazer integrados, de excelência, dedicado e forte. Este Governo tem vindo a promover a integração intersectorial do turismo no sentido de aperfeiçoar o actual sistema turístico moderno através da criação de novas actividades de “Turismo+”, e de impulsionar o desenvolvimento do turismo de alta qualidade. Com o reforço da promoção turística e a exploração de mercados turísticos interno e externo, os primeiros 9 meses de 2024 registaram um total de 25,921 milhões de entradas de turistas em Macau, representando uma recuperação para 85,8% do registado no período homólogo de 2019, dos quais, 1,678 milhões foram provenientes do exterior, o que representou uma recuperação para 70,7% do registado no período homólogo de 2019. Nos primeiros 3 trimestres de 2024, a despesa total dos turistas (excluindo a despesa no jogo) atingiu os 56,21 mil milhões de patacas, representando um aumento de 17,5% em relação ao período homólogo de 2019.
Desenvolvimento ordenado e saudável do sector do jogo nos termos da lei. Procedeu-se ao aperfeiçoamento do regime jurídico aplicável ao sector do jogo, no sentido de reforçar a fiscalização e execução da lei, de combater o jogo ilegal online, o crime de branqueamento de capitais, a troca ilegal de dinheiro, a transacção transfronteiriça de capitais ilegais e de regular efectivamente o desenvolvimento do sector do jogo. Nos termos da lei, o processo relativo às novas concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar foi concluído, criou-se um mecanismo de desenvolvimento dos elementos não-jogo e tem sido fiscalizado rigorosamente o cumprimento dos contratos de concessão por parte das concessionárias, com vista a enriquecer os elementos do Centro Mundial de Turismo e Lazer de Macau e a introduzir uma nova dinâmica no desenvolvimento da indústria de turismo e lazer integrados. Até ao final do terceiro trimestre de 2024, as percentagens de receitas brutas dos jogos de fortuna ou azar provenientes do mercado de massas e das salas VIP eram 75,8% e 24,2%, respectivamente.
Aceleração do desenvolvimento da indústria de big health da medicina tradicional chinesa. Criou-se o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica de Macau e aperfeiçoou-se o sistema de apreciação, registo e gestão de medicamentos tradicionais chineses. Até Setembro de 2024, foram recebidos 314 pedidos de registo de medicamentos tradicionais chineses, dos quais 78 já se encontram registados e 94 novos já se encontram autorizados para ser vendidos em Macau, sendo 35 considerados “medicamentos inovadores na sua categoria (first-in-class)”. Até Setembro de 2024, o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau concluiu o registo de 237 empresas (incluindo 85 de Macau) e contrato de instalação com 127 empresas (incluindo 56 de Macau). Foram promovidos o registo e o comércio de produtos de medicina tradicional chinesa no exterior, tendo sido registados / aprovados, acumuladamente, um total de 24 produtos nos países de língua portuguesa, o que demonstra os resultados da introdução inovadora dos medicamentos tradicionais chineses obtidos no mercado internacional.
Enriquecimento do sector financeiro moderno. Estabeleceram-se a “Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau (CSD)” e o “Sistema de Transacções dos Bilhetes Monetários e Obrigações (MTS)”, e foi implementado o regime de registo para a emissão pública de obrigações. O Ministério das Finanças do Estado emitiu títulos de dívida do Estado em Macau, no valor de 10 mil milhões de renminbis. Até Setembro de 2024, o volume acumulado de obrigações emitidas ou cotadas em Macau atingiu o valor de 740,2 mil milhões de patacas. Com o intuito de criar boas condições de mercado para o desenvolvimento do sector financeiro moderno, este Governo promoveu sucessivamente os trabalhos de produção e revisão legislativa de 7 diplomas legais aplicáveis ao sector financeiro. Até Setembro de 2024, encontravam-se autorizadas a operar em Macau 102 instituições financeiras, mais 15 instituições em relação ao registado em 2019. Foram obtidos resultados notáveis no desenvolvimento da inclusão financeira, tendo sido registado um aumento constante da taxa de utilização dos serviços do Simple Pay e do Easy Transfer.
Transformação e modernização das indústrias de tecnologia de ponta e tradicionais. Foi lançado com sucesso, em 2023, o primeiro satélite científico espacial “Macau Science Satellite-I”, co-desenvolvido pelo Interior da China e Macau, tendo sido elogiado por escrito pelo Presidente Xi Jinping. Tem-se prestado apoio financeiro aos trabalhos de investigação e desenvolvimento do satélite “Macau Science Satellite-II”. As receitas e os projectos patenteados das instituições de ensino superior de Macau, no âmbito da cooperação indústria-universidade-investigação, têm vindo a aumentar, registando receitas no valor aproximado de 475 milhões de patacas em 2023. Entre 2019 e Setembro de 2024, foram registadas mais de 340 patentes. Desde o início do “Programa Marca M” – Programa de Certificação da Qualidade dos Produtos de Macau até Setembro de 2024, deram entrada 157 pedidos de certificação tendo sido emitidos 126 certificados no âmbito do “Programa Marca M”.
Novos progressos das indústrias de convenções e exposições, de comércio e de cultura e desporto. Em 2023 e 2024, Macau foi distinguida, consecutivamente, como “Melhor Cidade de Convenções da Ásia” e a “Best BT-MICE City”, tendo sido realizado em Macau um maior número de convenções profissionais certificadas pela Associação Internacional de Congressos e Convenções (ICCA) e registado um maior número de chegadas de visitantes e compradores profissionais que participaram nas exposições e desenvolveram os seus planos de investimento em Macau. Nos primeiros 3 trimestres de 2024, realizaram-se 1 011 conferências e exposições, representando um aumento anual de 29,8% e uma recuperação para 94% do registado no período homólogo de 2019. Acelerou-se a construção da “Cidade do Espetáculo” e da “Cidade do Desporto”, tendo sido realizado, entre 2020 e 2024, um total de 60 eventos desportivos e 56 eventos artísticos e culturais de grande envergadura, que contaram com mais de 21 milhões de participantes.
Avanço estável da construção de “Uma Base”. Concluíram-se os trabalhos de avaliação dos 3.º e 4.º grupos propostos para classificação de bens imóveis, foram criados o “Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau” e o “Centro de Preservação e Transmissão do Património Cultural do Museu do Palácio de Macau”, sucessivamente, a primeira fase de recuperação e revitalização da Vila de Nossa Senhora de Ká-Hó, da antiga Fábrica de Panchões Iec Long e dos antigos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun foram concluídas e seis zonas históricas foram revitalizadas em parceria com empresas de turismo e lazer integrados. Foram desenvolvidos esforços para atrair a realização de mais actividades culturais e artísticas internacionais em Macau.
III. Novo patamar das acções vocacionadas para o bem-estar da população
O Quinto Governo da RAEM tem persistido no princípio fundamental de agir em prol da população, no sentido de implementar a filosofia de governação de “melhorar a qualidade de vida em geral da população de Macau”. Apesar dos sérios desafios resultantes da pandemia em relação à economia e às receitas financeiras de Macau, e de terem sido registados défices orçamentais do governo durante quatro anos consecutivos, o Governo da RAEM garantiu a prioridade do bem-estar da população, tendo lançado, durante vários anos consecutivos, uma série de políticas em prol do bem-estar da população e aumentado, de forma estável e progressiva, as despesas com as acções vocacionadas para o bem-estar da população. Em relação ao orçamento da educação, saúde, segurança social, habitação e serviços sociais e comunitários, registou-se um aumento de 39,2%, em 2019, para 44,8% das despesas do orçamento geral em 2024 e foram alargadas constantemente as acções vocacionadas para o bem-estar da população, designadamente em termos de habitação, saúde e apoio aos idosos, tendo sido assegurado e melhorado, de forma efectiva, o bem-estar da população.
Lançamento sem precedentes da política de habitação dividida em cinco classes. Este Governo da RAEM apresentou e tem vindo a implementar uma política de habitação dividida em cinco classes, tendo resolvido basicamente os problemas habitacionais da população e aumentado significativamente o investimento na habitação pública, para um valor total de 15,88 mil milhões de patacas em cinco anos, representando 20,2% das despesas com o PIDDA do mesmo período. Em 2024, o orçamento inicial das despesas com a habitação aumentou cerca de 2,7 vezes em relação a 2019, representando uma subida de 4,4% da proporção no orçamento geral. Este Governo da RAEM concluiu 6 projectos de habitação pública, tendo aumentado para 57 117 o número de fracções de habitação pública construídas em Macau, estando ainda em construção mais de 14 000 fracções. Lançou-se a iniciativa da habitação intermédia e da Residência do Governo para Idosos. Concretizou-se a abertura permanente de candidaturas à habitação social, tendo sido atribuídas fracções a 4 985 agregados familiares nos últimos cinco anos, reduzindo a cerca de 13 meses o tempo médio de espera por uma habitação e estando cerca de 95% dos agregados isentos das rendas de habitação social. Foi determinada a natureza sem características de investimento da habitação económica e foram abertos dois concursos para habitação económica, tendo sido disponibilizado, nestes dois concursos e no concurso aberto em 2019, um total de 13 686 fracções, tornando a procura de habitação económica num nível regular. Dado o equilíbrio da oferta e procura da habitação económica, o Governo da RAEM ajustou o calendário de construção da habitação económica e da habitação intermédia e finalizou o respectivo planeamento, reservando terrenos para garantir a oferta com a ressalva de realizar imediatamente as obras quando houver uma maior procura. Concluiu-se a revisão das medidas fiscais concernentes à gestão da procura imobiliária privada, as quais vigoravam há vários anos, para promover o desenvolvimento saudável do mercado imobiliário. Nos últimos cinco anos foram construídas 5 984 fracções habitacionais. De acordo com os dados dos serviços públicos, com base no imposto de selo cobrado, no terceiro trimestre de 2024, registou-se um decréscimo de 19,5% do preço médio por m2 (área útil) das fracções autónomas habitacionais em relação ao registado em 2019. Nos últimos cinco anos, a taxa de desocupação das habitações tem sido relativamente estável. No terceiro trimestre de 2024, registou-se um decréscimo de 16,2% do valor médio das rendas para habitação em Macau, em relação ao ano 2019.
Criação do sistema educativo com altos padrões. O orçamento inicial das despesas com a educação de 2024 foi de 14,13 mil milhões de patacas, registando-se um aumento em comparação com 2019. Foi dada continuidade à implementação das “Linhas Gerais do Desenvolvimento a Médio e Longo Prazo do Ensino Superior de Macau (2021-2030)”, do “Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior (2021-2030)” e da “Política de Juventude de Macau (2021-2030)”. Foram lançados o “Plano Piloto do Ensino Inteligente” e a “Escola Inteligente” e, até Setembro de 2024, 101 unidades escolares (representando 87% do total) utilizaram a plataforma da escola inteligente. Os diversos espaços pedagógicos foram optimizados, tal como o ambiente de aprendizagem. Presentemente, o sistema de ensino básico da RAEM foi reconhecido por organizações internacionais e de investigação pela sua qualidade de excelência e equidade contínuas enquanto o posicionamento das instituições de ensino superior no ranking mundial tem vindo a subir constantemente.
Melhoria significativa da qualidade dos serviços médicos. O orçamento inicial das despesas com a saúde de 2024 foi de 12,04 mil milhões de patacas, registando um aumento de 25,8% em relação a 2019. Foram concluídas as obras de construção das infra-estruturas médicas, designadamente, do Hospital Macau Union e do Edifício de Especialidades de Saúde Pública, abrindo, assim, um novo capítulo no sector da saúde local. Foi lançada a primeira “Formação pré-ingresso de médicos especialistas”, sendo os residentes qualificados seleccionados para receber formação profissional no Peking Union Medical College Hospital, de modo a formar um grupo de pessoal médico e administrativo para o novo hospital. Concluiu-se a Plataforma de Registo de Saúde Electrónico, tendo-se verificado que, entre Janeiro e Setembro de 2024, o tempo médio de espera para a primeira consulta de especialidade foi de 3,4 semanas, o que regista uma descida de 40% em comparação com 2019. O Centro Hospitalar Conde de São Januário foi aprovado, de novo na revisão de acreditação pelo Conselho Australiano de Normas de Saúde (ACHS na sigla inglesa).
Optimização contínua dos serviços e segurança sociais. O orçamento inicial das despesas com a segurança social de 2024 foi de 10,56 mil milhões de patacas, o que regista um aumento de 7% em comparação com 2019 e, também, um aumento da proporção no orçamento global. Prosseguiu a atribuição de prestações da segurança social, designadamente, a pensão para idosos e a pensão de invalidez. Estão registados no Fundo de Segurança Social mais de 510 mil beneficiários do Fundo de Segurança Social. Entre 2019 e Setembro de 2024, o montante total das prestações atribuídas no âmbito da segurança social foi superior a 31,6 mil milhões de patacas. Em 2022, foi introduzido o “Mecanismo de ajustamento regular das prestações do regime da segurança social”. Foi promovido o “Regime de previdência central não obrigatório”. Até Setembro de 2024, registaram-se 320 empregadores aderentes ao regime, com um total de 106 mil participantes.
Aperfeiçoamento de medidas de apoio destinadas aos cuidadores e aos cuidados de saúde. Foi lançado o “Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores” que subsequentemente se tornou uma medida permanente no final de 2023. Num período de cinco anos foram redimensionados os serviços de reabilitação e alargada a sua capacidade para um total de cerca de 1 010 vagas e um total de 810 vagas para a prestação de serviços para idosos. Foram executadas e concluídas 69 medidas de entre as 79 medidas previstas no planeamento “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau (2019-2025)” e os serviços destinados às mulheres, aos idosos e aos grupos vulneráveis estão a ser melhorados constantemente.
IV. Novos progressos na reforma da Administração Pública
A concretização de uma boa governação constitui um objectivo principal do Quinto Governo da RAEM. Nos últimos cinco anos, o Governo da RAEM impulsionou, de forma acentuada, a reforma administrativa tendo a governação electrónica como ponto de partida para o aperfeiçoamento do sistema institucional da governação de acordo com a lei, tendo-se empenhado no aumento da eficácia da governação, da qualidade dos serviços prestados e no reforço da construção do Estado de Direito, a fim de construir um governo íntegro, eficiente e orientado para servir e apoiar a população e os empresários.
Promoção contínua da reorganização estrutural dos serviços públicos. Com vista a aumentar a eficiência funcional dos serviços públicos e resolver problemas, tais como a sobreposição de estruturas orgânicas, a falta de precisão das respectivas atribuições, assim como a falta de coordenação interdepartamental, no actual Governo sintetizaram-se as experiências relativas às reestruturações de serviços públicos e persistiu-se nos princípios básicos que assentam na “clarificação de funções, delimitação clara de competências e responsabilidades e, ainda, simplificação e eficiência”, dando-se continuidade à reorganização estrutural dos serviços públicos.
Actualmente existem 71 serviços públicos, incluindo 5 fundações que funcionam de forma autónoma: Fundo de Segurança Social, Fundação Macau, Fundo de Pensões, Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e Fundo de Desenvolvimento da Cultura, menos 4 em comparação com o final do ano de 2019. Até 30 de Setembro de 2024, o presente Governo concluiu a reestruturação de 47 serviços públicos. Procedeu-se, principalmente, à integração das funções do Gabinete do Porta-voz do Governo no Gabinete de Comunicação Social, das funções do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo na Direcção dos Serviços de Turismo e das funções do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético na Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental; à fusão dos Serviços de Apoio da Sede do Governo e do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, passando a constituir a Direcção dos Serviços para os Assuntos da Sede do Governo, e à fusão da Direcção dos Serviços do Ensino Superior e da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, passando a constituir a Direcção dos Serviços de Desenvolvimento de Educação e Juventude; à extinção do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal, cujas competências foram integradas na Delegação Económica e Comercial de Macau, em Lisboa; à integração das funções do Gabinete de Informação Financeira nos Serviços de Polícia Unitários, o reforço das competências e da estrutura dos Serviços de Polícia Unitários; à restruturação do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, passando a constituir o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM), à integração das funções do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum de Macau no IPIM; à constituição do Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital, com o objectivo de melhorar o sistema de prestação de serviços de saúde; à reestruturação do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e do Fundo de Desenvolvimento da Cultura. O presente Governo concluiu os trabalhos de revisão e reestruturação das equipas de projecto na estrutura do Governo, clarificando nos termos legais que as equipas de projecto se revestem apenas de carácter provisório, que foram estabelecidas transitoriamente e não possuem uma natureza permanente.
Aceleração da reforma do sistema de gestão administrativa. Concluiu-se a alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 (Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos) e ao Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e diplomas conexos, ficando esclarecidas as competências tutelares a exercer pelo Chefe do Executivo e pelos Secretários, regularizadas as competências dos titulares de cargos públicos em matéria de gestão de pessoal. O presente Governo implementou, em 2020, a medida da gestão das quotas de trabalhadores e, no contexto do aumento de missões governamentais, o número total dos trabalhadores da função pública diminuiu de 32 540, em 30 de Abril de 2020, para 31 712, em 30 de Setembro de 2024. Realizaram-se 5 edições do Curso de Formação de Liderança para os Trabalhadores dos Serviços Públicos, com o objectivo de melhor formar a equipa de quadros qualificados, simplificaram-se as carreiras e estabeleceu-se um regime flexível de mobilidade, de modo a criar uma equipa de trabalhadores dos serviços públicos com fidelidade, responsabilidade, e de elevada eficiência para a população.
Aperfeiçoamento constante do regime e sistema de governação da RAEM conforme a lei. Optimizou-se o mecanismo de coordenação e concertação legislativa. Reforçou-se a produção legislativa nas áreas relacionadas com a vida da população, tendo sido concluída uma série de trabalhos legislativos em prol da promoção da diversificação adequada da economia. Entre 2020 e 2024, foram concluídos todos os projectos do planeamento legislativo anual, demonstrando uma nova conjuntura com uma boa interacção e colaboração entre a Administração e o órgão legislativo. Entre 20 de Dezembro de 2019 e 31 de Outubro de 2024, foi concluída, em coordenação com a Assembleia Legislativa, a elaboração de 110 leis, publicados 226 regulamentos administrativos, totalizando 336 diplomas legais
Optimização contínua da governação electrónica. Foram sucessivamente lançadas três plataformas de serviços electrónicos, a “Conta Única de Macau 2.0”, a “Plataforma para Empresas e Associações” e o sistema “Assuntos Governamentais”, com o objectivo de, através da interconexão de dados e da cooperação interdepartamental, aumentar a eficiência da acção governativa. As funcionalidades e a aplicação da “Conta Única de Macau” foram constantemente alargadas, tendo, até 30 de Setembro de 2024, o número de utilizadores da “Conta Única de Macau” ultrapassado os 610 mil, representando 12 vezes mais do que os 49 mil utilizadores registados no final de 2019, cobrindo, por isso, a esmagadora maioria dos residentes e utilizadores de serviços. Os serviços e funções prestados pela “Conta Única de Macau” aumentaram de 42, aquando da entrada em vigor da lei da governação electrónica em 2020, para mais de 430.
Reforço da colaboração entre a Administração e o órgão legislativo e defesa da independência judicial. O Quinto Governo insistiu na manutenção de uma boa relação de cooperação entre a Administração e o órgão legislativo, tendo ainda respeitado a autoridade judicial, reforçado a formação dos funcionários de justiça, prestado apoio à optimização de instalações de hardware e software dos órgãos judiciais, com o objectivo de promover o progresso do Estado de Direito de Macau.
Determinação na reforma do sistema de concessão de subsídio às associações. A Fundação Macau normalizou e optimizou o seu trabalho de financiamento mediante a actualização das leis e dos regulamentos, a execução de gestão especializada para os projectos financiados, a elevação da transparência dos procedimentos de apreciação e aprovação, a introdução dos serviços electrónicos e o reforço de fiscalização externa.
V. Novos êxitos na construção de uma cidade com condições ideais de vida
A transformação de Macau numa moderna e bela cidade, com condições ideais de vida, e a criação de um ambiente de vida melhor para os seus residentes foram prioridades da acção governativa do Quinto Governo. Nos últimos cinco anos, o Governo da RAEM, tendo como eixo estratégico a construção de um Centro Mundial de Turismo e Lazer e de uma cidade habitável, elaborou o “Plano Director da RAEM (2020-2040)”, tendo desenvolvido, de forma ordenada, os trabalhos de elaboração dos planos de pormenor das diversas UOPG.
Aceleração da construção de infra-estruturas. Nos últimos cinco anos, foram constantemente lançadas diversas obras públicas de grandes e pequenas dimensões, com um orçamento de investimento cerca de 80 mil milhões de patacas. Até Setembro de 2024, num conjunto de 110 obras cujo orçamento ultrapassava os 100 milhões de patacas, 62 obras foram concluídas e viram resolvidas as questões das derrapagens orçamentais e do tempo de execução das obras. Durante o mandato do presente Governo, foram concluídas as obras de extensão da Linha da Taipa até à Estação da Barra e as obras da Linha Seac Pai Van e da Linha Hengqin do Metro Ligeiro, tendo-se, ainda, iniciado as obras do projecto da Linha Leste, prevendo-se que as obras estejam concluídas em 2029, o que irá permitir fazer a ligação com a Zona de Pac On da Taipa, a Zona A dos Novos Aterros Urbanos e o Posto Fronteiriço das Portas do Cerco. O Governo Central ao definir que a parcela em forma de “V” no lado leste das Portas do Cerco iria ficar sob a jurisdição de Macau, veio criar as condições para que a estação da Linha Leste se possa aproximar mais do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e se estenda no futuro até ao Posto Fronteiriço de Qingmao, tendo já sido iniciados os estudos preliminares sobre a extensão da Linha Leste para oeste até ao Posto Fronteiriço de Qingmao. A Ponte Macau entrou, com sucesso, em funcionamento e as quatro obras da rede viária na periferia serão concluídas no final do ano de 2024. Foram iniciados os trabalhos do aterro e da ampliação do Aeroporto Internacional de Macau. Decorre, sucessivamente, a optimização das redes viárias e canalizações da Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Foi reforçado o empenho na resolução da questão das inundações, tendo sido concluídas as obras da construção de box-culvert na estação elevatória no norte do Porto Interior e as obras de controlo de inundações costeiras no Bairro Fai Chi Kei até à Ilha Verde.
Gestão rigorosa de solos. Foram recuperados, por força da lei, os terrenos desaproveitados. Foram realizados, em cumprimento rigoroso da Lei de Terras, os trabalhos de gestão de solos e, desde a entrada em vigor da lei até à presente data, foi declarada a caducidade da concessão de 88 terrenos, abrangendo uma área total superior a 1,086 milhões m2. Os terrenos recuperados estão a ser aproveitados adequadamente, tendo sido utilizados mais de 193 mil m2 de terrenos para a construção de habitações públicas, Residência do Governo para Idosos, edifícios de escritórios para a Administração e armazéns.
Promoção do desenvolvimento da cidade inteligente. A cobertura exterior da rede 5G em Macau atingiu mais de 90% e já conta com 920 mil utilizadores. Até Setembro de 2024, existem 587 locais com serviço “FreeWiFi.MO”. Os trabalhos de instalação de contadores de água inteligentes estão a ser promovidos de forma ordenada e a sua cobertura será sucessivamente alargada.
Transformação de Macau numa cidade bela, verde e de baixo teor de carbono. Foi formalmente estabelecida a “Macau Internacional de Troca de Emissões de Carbono”. Foram elaborados o “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2021-2025)” e a “Estratégia de Descarbonização a Longo Prazo de Macau”. Foi promovida a generalização de veículos movidos a novas energias. O número de veículos eléctricos aumentou de 1 339 em 2020 para 10 978 em Setembro de 2024. Existem, em parques de estacionamento públicos e em lugares de estacionamento com parquímetros nas vias públicas de Macau, um total de 2 273 lugares de carregamento eléctrico para veículos ligeiros, dos quais 1 333 entraram já em funcionamento. Em todos os lugares de estacionamento dos parques públicos e de edifícios públicos, cuja construção foi planeada durante o presente Governo, já foram reservadas nas primeiras caves tanto a capacidade de carregamento como as infra-estruturas necessárias, e ao mesmo tempo estão a ser estudadas as medidas de prevenção para incêndio de veículos eléctricos em parques de estacionamento, tendo sido reforçados, ainda, os trabalhos de orientação. Fortaleceu-se a gestão de resíduos sólidos, tendo-se implementado, por quatro anos consecutivos e de forma faseada, a política de controlo dos utensílios de mesa de plástico descartáveis. Foram iniciadas as obras de construção do Centro de Recuperação de Resíduos Orgânicos. As obras de construção do depósito de distribuição de combustíveis na ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foram concluídas no final de Setembro último, tendo-se iniciado os trabalhos preparatórios preliminares para a mudança de instalações e entrada de funcionamento. O terreno em Ká-Hó, previsto para a construção do depósito e do armazém de substâncias perigosas, considerado relativamente seguro e afastado das zonas residenciais, dada sua localização na zona mais baixa da montanha, é o objecto de um recurso contencioso, pelo que o plano da construção não pode ser implementado antes da recuperação das instalações. A obra de ampliação da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau foi concluída e os trabalhos referentes à construção da ilha ecológica estão a ser promovidos de forma ordenada. A construção sucessiva de 20 zonas de lazer e instalações de diversão foi concluída, a construção do trilho de lazer de Coloane continua a ser promovida, as construções da travessia pedonal na Avenida de Guimarães da Taipa e do sistema pedonal circundante da Guia foram terminadas, tudo contribuindo para optimizar os espaços de descanso e de lazer e o ambiente de deslocação dos residentes.
VI. Novo Cenário em virtude da integração no desenvolvimento nacional
A integração na conjuntura do desenvolvimento nacional constitui, por um lado, um dever da implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” da nova era e, por outro lado, a chave para um novo rumo, espaço e dinamismo do futuro desenvolvimento da RAEM. O Quinto Governo criou, em 2021, a Comissão de Trabalho para a Integração no Desenvolvimento Nacional, tendo sido plenamente desenvolvidas as vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas”, de porto franco internacional, de zona aduaneira autónoma, entre outras, tendo ainda sido reforçada a promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada, participado proactivamente na construção da Zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong Macau, e “Uma Faixa, Uma Rota”, e, ainda foi consolidada e alargada a cooperação com os países de língua portuguesa, o que fez surgir um novo cenário para os diversos trabalhos de integração na conjuntura do desenvolvimento nacional.
No intuito de se articular activamente com o “14.º Plano Quinquenal”, promover o desenvolvimento socioeconómico de alta qualidade de Macau e a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional, o Governo da RAEM elaborou, em 2021, o “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)”. Desde sua implementação até à presente data, os principais indicadores do desenvolvimento socioeconómico atingiram basicamente os objectivos previstos, pois maior parte dos projectos prioritários encontra-se concluída ou a ser promovida de acordo com o plano.
Neste Governo, foi inaugurada a Zona de Cooperação Aprofundada entre,Guangdong e Macau em Hengqin, tendo sido criado o novo modelo de negociação, construção e administração conjunta e compartilhada entre Guangdong e Macau, sob o princípio “Um País, Dois Sistemas” da nova era, abrindo um novo capítulo para o desenvolvimento de Hengqin. O Governo da RAEM definiu como missão política importante a concretização com qualidade dos objectivos da primeira fase do desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada e, com o esforço conjunto da província de Guangdong, concretizou um aumento significativo das empresas de capitais de Macau e dos seus valores industriais acrescentados. A proporção das “Quatro Novas” indústrias continuou a aumentar, o índice da qualidade de vida dos residentes de Macau em Hengqin elevou-se significativamente e o desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin continua em fase de aceleração.
Nos últimos três anos após a criação da Zona de Cooperação Aprofundada, o número de empresas de Macau na zona atingiu os 6 461, registando-se um aumento de 39,3% quando comparado com a fase inicial de criação da zona; no primeiro semestre de 2024, o valor acrescentado das empresas de capitais de Macau atingiu 1 880 milhões de renminbis, representando um aumento de 125,9% em relação ao período homólogo do ano anterior. Até Setembro de 2024, registou-se um total de 16 539 residentes de Macau a residirem na Zona de Cooperação Aprofundada, correspondendo a um crescimento de 19,1% e tendo a população empregada atingido 5 132, com um aumento de 4,9% face ao período homólogo do ano anterior. O número de profissionais de 9 áreas de especialização que exercem actividades de forma transfronteiriça atingiu 1 378. O número de empresas das “Quatro Novas” indústrias atingiu 17 074. Nos primeiros três trimestres do ano de 2024, o valor acrescentado das empresas das “Quatro Novas” indústrias atingiu 18,31 mil milhões de renminbis, equivalendo a 49% do PIB da Zona de Cooperação Aprofundada.
O Quinto Governo tem-se empenhado na implementação do planeamento geral da Zona da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, no reforço da cooperação estreita com os governos de Guangdong e de Hong Kong, e na promoção ordenada dos diversos trabalhos prioritários. O Governo da RAEM empenhou-se, ainda, na aceleração do desenvolvimento sinergético entre as indústrias, participando, activamente, na construção do corredor da ciência e tecnologia e da inovação Guangzhou-Shenzhen-Hong Kong-Macau. As condições nas passagens fronteiriças foram constantemente optimizadas, tendo-se implementado a “Inspecção fronteiriça integral” no Posto Fronteiriço de Hengqin, no Posto Fronteiriço Qingmao e no Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, bem como, a “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong” e o “Reconhecimento recíproco das cartas de condução”, e foram lançados, o plano de “Um Selo Transfronteiriço entre os Serviços Aduaneiros de Guangdong e Macau” e o plano de “Um Selo Transfronteiriço entre os Serviços Aduaneiros de Hong Kong e Macau”. Em 2023, foram lançados balcões exclusivos na Ilha de Hengqin e em Nansha, ambos designados “Balcão único para serviços de segurança social entre Guangdong e Macau” e até Setembro de 2024, os atendimentos no Balcão único aos residentes de Macau atingiram um total de 18 287, o que permitiu acelerar a criação de uma área com elevada qualidade de vida capaz de oferecer boas condições para viver, trabalhar e viajar, na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau.
Nos últimos cinco anos, a cooperação bilateral e multilateral entre a RAEM e as províncias, regiões e cidades do Interior da China tem sido continuadamente aprofundada e ampliada. A função e o papel de Macau na participação e no desenvolvimento da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota” foram constantemente reforçados. A assinatura do Acordo relativo à Alteração ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do CEPA II veio permitir alargar ainda mais a abertura do Interior da China ao sector de serviços de Macau. O Governo da RAEM empenhou-se na construção da “Plataforma Sino-Lusófona de Serviços Financeiros”, tendo sido emitidas obrigações sob tema “Uma Faixa, Uma Rota” no valor de 5,5 mil milhões de renminbis e sob tema “Construção da Plataforma Sino-Lusófona” no valor de 250 milhões de dólares americanos. A função da Plataforma Sino-Lusófona tem sido alargada de forma contínua, tendo a relação de amizade com o exterior sido constantemente aprofundada, e reforçados o intercâmbio e a cooperação com as cidades geminadas nos domínios do comércio, cultura, turismo, entre outros, contribuindo para fazer brilhar ainda mais o “cartão de visita dourado” de metrópole internacional de Macau enquanto Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
