O Ministério Público lança serviço de certidão electrónica
Ministério Público
2024-11-14 17:00
The Youtube video is unavailable

Com o objectivo de promover activamente a electronização dos serviços judiciários, em articulação com o desenvolvimento da Governação Electrónica do Governo da RAEM, em 1 de Setembro de 2024, o Ministério Público lançou serviços electrónicos de envio e recepção de comunicações oficiais e documentos por meios electrónicos, e de publicação de editais e outros actos electrónicos. No sentido de expandir mais este âmbito de serviços, a partir do dia 15 de Novembro de 2024, o Ministério Público irá lançar o serviço de certidão electrónica, através do qual os cidadãos poderão requerer certidão pessoalmente no Ministério Público e após tido a aprovação para o efeito, podem optar por efectuar o pagamento no Serviço de Acção Penal do Ministério Público ou através da Conta Única de Macau ou da Plataforma para Empresas e Associações e consequentemente obter a certidão electrónica acedendo à sua própria Conta Única de Macau ou conta da Plataforma para Empresas e Associações, de modo a evitar uma nova deslocação ao Ministério Público para o seu levantamento, alcançando assim, a meta de maior acessibilidade aos serviços judiciários.

Na primeira fase de lançamento do serviço de certidão electrónica, a certidão electrónica a emitir pelo Ministério Público não abrange documentos atinentes a autos de inquérito criminal.

Sendo assim, o Ministério Público irá continuar a impulsionar de forma activa e ordenada a electronização dos serviços judiciários, no sentido de elevar a eficiência dos trabalhos do Ministério Público e fornecer serviços judiciários mais convenientes aos cidadãos.


Subscreva “GCS RAEM – Plataforma de notícias do governo” no Telegram https://t.me/macaogcsPT para receber as últimas notícias do governo.
Inscrição
GCS RAEM Facebook
GCS RAEM Facebook
GCS RAEM Wechat Channel
GCS RAEM Wechat Channel
澳門政府資訊
澳門特區發佈
GCS RAEM Plataforma de notícias do governo
GCS RAEM Plataforma de notícias do governo
Link is copied.