A Lei n.º 6/2024 – “Lei sindical” e o respectivo regulamento administrativo complementar entram em vigor no dia 31 de Março de 2025. Para que o público compreenda melhor a referida Lei, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) vai organizar, nos dias 16 e 29 de Novembro, duas sessões de esclarecimento, para explicar aos participantes de forma concisa o conteúdo sobre a composição, registo, direitos, deveres, garantias, órgãos, titulares dos órgãos dos sindicatos e das federações sindicais, bem como o tratamento das associações de trabalhadores actualmente existentes. A DSAL espera que, através das sessões de esclarecimento, os cidadãos compreendam melhor a respectiva legislação e os aspectos a ter em conta.
DSAL organiza duas sessões de esclarecimento sobre a “Lei sindical”
A primeira sessão de esclarecimento para o público terá lugar no dia 16 de Novembro de 2024 (sábado), das 10:00h às 12:00h, na sala polivalente do rés-do-chão da sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício Advance Plaza, Macau, e será conduzida em cantonense, tendo como destinatários todos os cidadãos de Macau. O período de inscrições decorre de 5 a 13 de Novembro.
A segunda sessão de esclarecimento exclusivamente para as associações terá lugar no dia 29 de Novembro de 2024 (sexta-feira), das 19:00h às 21:00h, na sala de formação do 2.° andar da sede da DSAL, sita na Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado nos 221-279, Edifício Advance Plaza, Macau, e será conduzida em cantonense, tendo como destinatários as associações que pretendem fazer o registo de sindicato. O período de inscrições decorre de 5 a 26 de Novembro.
Dado ao limite de lugares, a partir do dia 5 de Novembro, os interessados devem contactar, durante as horas de expediente, a Sra. Tong ou a Sra. Kuan, através dos telefones n.os 83999490 ou 83999864, ou pelo correio electrónico dsaldei@dsal.gov.mo, para marcação de lugares (por favor preste atenção ao prazo de marcação), sendo que os lugares se esgotam após preenchidos.
