Por ocasião do 25.º Aniversário do Regresso de Macau à Pátria, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) acolheu, no final de Outubro, a Assembleia Geral e a Conferência da Associação dos Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL), durante as quais foram convidados para Macau representantes de entidades reguladoras financeiras e profissionais provenientes dos seis Países de Língua Portuguesa, com o objectivo de partilhar experiências com as entidades de supervisão de seguros do Interior da China e de Macau, bem como com representantes do sector segurador de Macau. Além disso, foram debatidas questões como a forma de servir a economia real e melhorar o sistema de supervisão do sector segurador, promovendo, assim, o desenvolvimento saudável deste sector.

Partilha de experiências de vários locais para promover o intercâmbio e a cooperação

A 21.ª Assembleia Geral da ASEL realizou-se no dia 28 de Outubro, em Macau, durante a qual os membros da ASEL discutiram e aprovaram o Relatório de Actividade e Contas Anuais, a eleição do Conselho Directivo e o plano de actividades para o próximo ano. Nos dias 29 e 30 de Outubro, realizou-se a XXVIII Conferência da ASEL, na qual foram convidados representantes das entidades de supervisão de seguros dos Países de Língua Portuguesa, da Administração Nacional de Regulação Financeira (NFRA), da Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Financeiro da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, do Gabinete de Informação Financeira dos Serviços de Polícia Unitários (GIF), de instituições de seguros sino-lusófonas e de Macau, bem como da Câmara de Comércio Empresarial dos Países de Língua Portuguesa, para debaterem em conjunto temas como o seguro de acidentes de trabalho, o seguro inclusivo, o seguro agrícola, o seguro de crédito à exportação, bem como a diversificação adequada da economia de Macau e a construção da Plataforma Sino-Lusófona de Serviços Financeiros, entre outros.

Durante a sua intervenção na Conferência, Dr. Chan Sau San, Presidente do Conselho de Administração da AMCM, referiu que, desde o retorno de Macau à Pátria, o sector segurador tem crescido a um ritmo acelerado, com os prémios brutos a atingirem 37,1 mil milhões de patacas em 2023, isto é, um aumento de 37 vezes, face ao ano do retorno de Macau à Pátria (em 1999); e o valor total dos activos do sector segurador aumentou acentuadamente de 3 mil milhões de patacas, em 1999, para mais de 250 mil milhões de patacas registados neste momento. A fim de fazer face ao crescimento contínuo do sector dos seguros, a AMCM esforçou-se por promover a interligação das regras regulamentares com as normas internacionais e por melhorar o regime de regulamentação financeira, tendo concluída a revisão do Regime Jurídico da Actividade Seguradora e da Lei da Actividade de Mediação de Seguros em 2020 e 2024, respectivamente. A AMCM está a desenvolver as regras do Quadro de capital baseado no risco para o sector dos seguros, para reforçar a solvência das entidades seguradoras. Com a realização desta Conferência, a AMCM espera trocar experiências e partilhar informações com várias partes e reforçar a cooperação regulamentar no futuro, de modo a promover conjuntamente o desenvolvimento estável e saudável do sector segurador dos Países/Regiões de Língua Portuguesa.

A coordenação da Conferência da ASEL pela terceira vez potencia o papel da plataforma de Macau

A Associação dos Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL) foi formalmente constituída em 2004 pelas entidades de supervisão de seguros dos Países/Regiões de Língua Portuguesa, sendo anualmente coordenada de forma rotativa por diferentes membros no seu respectivo país/região. Este ano assinala-se o 25.º Aniversário do Regresso de Macau à Pátria e o facto de a AMCM acolher a Conferência em Macau pela terceira vez, depois de 2008 e 2015, é mais uma iniciativa importante para implementar a “Promoção da Construção da Plataforma Sino-Lusófona de Serviços Financeiros” no “Plano de Desenvolvimento da Diversificado Adequada da Economia (2024-2028) da Região Administrativa Especial de Macau”.

A Assembleia Geral e a Conferência da ASEL são organizadas imediatamente após a 2.ª Conferência dos Governadores dos Bancos Centrais e dos Quadros da Área Financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa e o VIII Encontro de Supervisão Bancária dos Bancos Centrais e Regionais dos Países de Língua Portuguesa, realizados pela AMCM em Setembro. A realização bem-sucedida desta série de eventos realça ainda mais o papel fundamental e a influência de Macau enquanto Plataforma Sino-Lusófona de Serviços Financeiros, o que dará um novo impulso ao reforço da cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa no domínio dos seguros e contribuirá para o desenvolvimento estável e saudável do mercado de seguros dos Países/Regiões de Língua Portuguesa.