O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, afirmou, hoje (1 de Outubro), na recepção comemorativa do 75.º aniversário da Implantação da República Popular da China (RPC), que se assinala, este ano, também os 25 anos do retorno de Macau à Pátria. Nestes 25 anos, o País para além de considerar Macau como uma pérola, foi sempre pilar principal para a manutenção da prosperidade e estabilidade de Macau e sempre proporcionou as maiores oportunidades de desenvolvimento. Sob a forte liderança do Governo Central e com o forte apoio do interior da China, a Pátria, os sucessivos governos da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e todos os sectores sociais trabalharam e criaram em conjunto a melhor situação de desenvolvimento na história de Macau, escrevendo um capítulo colorido sobre a prática bem-sucedida de «um País, dois sistemas» com características de Macau.
O Governo da RAEM realizou, esta manhã, às 09h30, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, uma recepção comemorativa do 75.º aniversário da Implantação da RPC. Entre os convidados, de destacar a presença do vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Edmund Ho, do director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, Zheng Xincong, do Senhor Chui Sai On, do comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM, Liu Xianfa, do comissário político da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, ,Lin Qinghua, do presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, e da presidente substituta do Tribunal de Última Instância, Song Man Lei. O evento contou ainda com a presença dos membros do Conselho Executivo, de deputados da Assembleia Legislativa, de responsáveis dos serviços públicos, de representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e de outras personalidades dos diversos quadrantes sociais, num total de cerca de 1300 convidados.
Ao discusar, o Chefe do Executivo indicou que nos últimos 75 anos, sob a liderança do Partido Comunista da China, o povo chinês tem lutado superando diferentes dificuldades e desafios, e as realizações alcançadas no desenvolvimento do País têm chamado a atenção de todo o mundo. Em Julho deste ano, realizou-se com êxito a Terceira Sessão Plenária do 20.º Comité Central do Partido Comunista da China. O Plenário estabeleceu um grande plano para o aprofundamento integral da reforma, o qual fornece orientações científicas para a promoção de forma abrangente do fortalecimento do País e para a grande causa do rejuvenescimento nacional com a modernização ao estilo chinês, na nova jornada nesta nova era. Aprender a pôr em prática o Espírito da Terceira Sessão Plenária do 20.º Comité Central é uma tarefa política importante para a RAEM no presente e no futuro.
Adiantou que ao longo dos cinco anos, sob a forte liderança do Governo Central, tendo como núcleo o Presidente Xi Jinping, o Governo da RAEM uniu todos os sectores sociais e os residentes, em geral, para trabalhar em conjunto para o avanço, a transformação e a inovação de Macau, e também, para, com determinação, colocar em prática de forma abrangente e precisa o princípio «um País, dois sistemas», salvaguardar com firmeza o poder pleno de governação do Governo Central, defender com perseverança a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do País, e implementar com determinação o princípio fundamental «Macau governada por patriotas», foi assim que conseguiu superar as dificuldades e desafios sem precedentes e impulsionou o alcance do desenvolvimento de Macau a um novo patamar em todos os aspectos.
Primeiro, cumprimento com firmeza inabalável da «Perspectiva Geral da Segurança Nacional» e criação de uma nova conjuntura para manter a segurança nacional. A revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado foi concluída, e o trabalho de revisão dos diplomas conexos foi efectuado, o regime organizacional e o mecanismo de implementação para a salvaguarda da segurança nacional foram continuamente melhorados. Ao assessor para os assuntos de segurança nacional e aos assessores técnicos para os assuntos de segurança nacional foi assegurado apoio pleno no desempenho das suas funções na Comissão de Defesa da Segurança do Estado, assim como foi aumentada a capacidade e a qualidade da RAEM na defesa da segurança nacional. A força do patriotismo e do amor à Macau foi congregada e amplamente fortalecida, foi sendo continuamente consolidada a base sociopolítica de «um País, dois sistemas».
Segundo, promoção do desenvolvimento da diversificação adequada da economia e a obtenção de novo sucesso com a centralização dos recursos. Tendo presente o objectivo de construção de «um Centro, uma Plataforma e uma Base», foi apresentada a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada «1+4» e foi elaborado o primeiro plano de desenvolvimento da diversificação adequada da economia da RAEM, procurando a concretização do aceleramento do desenvolvimento das 4 indústrias prioritárias, centralizando diversos recursos, tais como políticos, humanos e financeiros. Em 2023, a indústria do jogo representou menos de 40% do PIB. A proporção de indústrias prioritários no âmbito da diversificação adequada da economia está a ganhar mais peso na estrutura económica de Macau, a qual se torna cada vez mais diversificada e estável. Ao mesmo tempo, foi implementado um novo regime de captação de quadros qualificados, o ambiente de negócios foi optimizado de forma contínua e os principais indicadores económicos de Macau melhoraram constantemente. No primeiro semestre deste ano, o PIB de Macau atingiu 204,3 mil milhões de patacas, ultrapassando pela primeira vez o nível de 200 mil milhões de patacas do primeiro semestre do ano desde 2019. Após a mobilização das reservas financeiras no valor de 160 mil milhões de patacas para suprir os défices no orçamento anual durante os 3 anos de epidemia, em Junho deste ano, registou-se um saldo de cerca de 602,7 mil milhões de patacas de reservas, um aumento de 33,4 mil milhões de patacas relativamente ao mesmo período de 2019. A taxa de desemprego global de Junho a Agosto foi de 1,7%, dos quais a taxa de desemprego dos residentes locais foi de 2,3%, recuperando o nível mais baixo desde 2019. O número de visitantes nos primeiros sete meses deste ano atingiu 19,741 milhões, um aumento de 37% em termos homólogos, e as receitas não relacionadas com o jogo continuaram a aumentar.
Terceiro, persistência no princípio de governar com base na população e elevação do nível das acções relevantes em prol do bem-estar da população a um novo patamar. Foi garantido e melhorado com eficácia o bem-estar dos residentes, foi assegurado o investimento dos recursos para a subsistência das pessoas e, foi implementado um conjunto de medidas favoráveis à população, foi promovido o desenvolvimento sustentável do sistema de segurança social e foram continuamente optimizadas as acções vocacionadas para o bem-estar da vida da população, nomeadamente no âmbito de habitação, serviços de cuidados de saúde, educação e cuidados a idosos. Foi proposta e implementada a política de habitação de cinco classes. O valor total investido em habitação pública nestes cinco anos ascendeu a 15,88 mil milhões de patacas que demonstram o esforço dedicado à solução do problema habitacional dos residentes. O Hospital Macau Union entrou oficialmente em funcionamento regular, a qualidade da prestação dos cuidados de saúde de Macau está a elevar-se definitivamente. Com vista à criação de um sistema educacional de alto padrão, foi anunciada uma série de planos educacionais.
Quarto, aumento significativo da eficácia da governação e novos progressos na promoção da reforma na administração pública. A reestruturação dos serviços públicos foi sistematicamente promovida, foram sucessivamente concluídos os planos de reestruturação que envolvem 41 departamentos públicos e 19 fundos autónomos, melhorando a eficiência funcional. Foram lançadas consecutivamente a versão 2 da «Conta Única de Macau», a «Plataforma para Empresas e Associações» e a aplicação «Assuntos Governamentais» para melhorar a qualidade da prestação dos serviços do «Governo Inteligente». O regime de delegação de competências foi aperfeiçoado e foi implementada com rigor a gestão do número de quotas de trabalhadores para cada serviço público e promovido o trabalho adequado para a construção de reserva de talentos em escalões; o trabalho para simplificação das carreiras foi realizado e foi estabelecido um regime de mobilidade flexível dos trabalhadores; a construção de uma equipa leal, eficiente com assunção de responsabilidades e que tem vontade de servir a população foi desenvolvida com empenho. Está a ser executado, nos termos planeados, o trabalho de aperfeiçoamento das leis e demais diplomas relacionados com a responsabilização dos trabalhadores da função pública que será concluído ainda este ano. Foram, ao longo dos 5 anos, realizados trabalhos de coordenação para a conclusão de todas as propostas de lei previstas em cada ano e a respectiva entrega à apreciação da Assembleia Legislativa, permitindo a interação saudável e a cooperação mútua entre a Administração e Assembleia Legislativa e foi continuamente melhorado o sistema da governação de Macau em conformidade com a lei. A independência judicial foi efectivamente garantida.
Quinto, recriação de uma Macau moderna e bonita e novas conquistas na edificação de uma cidade com condições ideais de habitabilidade. Nos últimos cinco anos, com o orçamento de investimento de cerca de 80 mil milhões de patacas, diversas grandes e pequenas obras públicas foram lançadas sem grandes delongas e foram desenvolvidos esforços para resolver o problema dos gastos excessivos sobre os projectos e das horas extraordinárias. A extensão da Linha da Taipa do Metro Ligeiro de Macau até à Estação da Barra entrou em pleno funcionamento, foram finalizados os projectos da Linha Seac Pai Van e da Linha de Hengqin, e iniciámos a construção da Linha Leste do Metro Ligeiro tendo obtido sucesso na autorização do aproveitamento das áreas terrestre e marítima relevantes, vulgarmente designadas por “Zona em forma de V, do lado leste das Portas do Cerco. A Ponte Macau entrou em funcionamento e iniciaram-se os trabalhos de aterro para a ampliação do Aeroporto Internacional de Macau. As obras de construção de box-culvert da estação elevatória de águas pluviais do Porto Interior e as obras de instalações de prevenção de inundações costeiras no Bairro Fai Chi Kei e na Ilha Verde foram concluídas, tendo sido iniciados os projectos dos aterros na Zona D, o plano de protecção contra inundações (marés) e de drenagem da Zona Marginal do Lado Oeste de Coloane e as obra de Estação Elevatória de Águas Pluviais e Drenagem no sul do Porto Interior, entre outros, com vista a intensificar a capacidade de controlo e drenagem de inundações. Foi realizado trabalho para a generalização do uso das redes 5G, e foi desenvolvida acção de promoção para a utilização de veículos com novas energias; foi também reforçado o trabalho de protecção ambiental, pelo que os espaços de descanso e lazer e o ambiente de deslocação dos residentes têm sido consideravelmente aperfeiçoados.
Sexto, aproveitamento das oportunidades resultantes do desenvolvimento nacional e surgimento da nova atmosfera decorrente da integração proactiva no desenvolvimento nacional. Neste mandato do Governo, foi inaugurada a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, abrindo um novo capítulo no desenvolvimento de Hengqin. Nos últimos três anos, com o esforço do Governo da RAEM e em conjunto com a província de Guangdong, realizou-se de forma bem-sucedida a «Liberalização na primeira linha e controlo na segunda» na Zona de Cooperação Aprofundada como zona aduaneira autónoma, concretizando um aumento significativo no valor acrescentado das entidades empresariais e das indústrias de capitais de Macau. A proporção de «Quatro Novas» indústrias continuou a aumentar, o índice da qualidade vida dos residentes de Macau em Hengqin elevou-se significativamente e o desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin continua em fase de aceleração. Ao mesmo tempo, a «Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong», o «Reconhecimento Recíproco das Cartas de Condução», bem como o modelo e as condições de passagem fronteiriça estão em constante aperfeiçoamento, impulsionando a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau com alta qualidade. À medida que cooperação com as províncias, regiões e cidades do interior da China foi sendo aprofundada e ampliada, a função e o papel de Macau no desenvolvimento da iniciativa «Uma Faixa, Uma Rota» foram paralelamente melhorados. O papel de Macau como Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa tem sido continuamente reforçado, e o «cartão dourado» de Macau como uma metrópole internacional tem sido ainda mais marcante.
O Chefe do Executivo indicou que presentemente, com a iniciativa do aprofundamento integral da reforma levada a cabo na Terceira Sessão Plenária do 20.º Comité Central, Macau terá raras oportunidades históricas para o seu desenvolvimento. A RAEM deve adaptar-se ao desenvolvimento e às mudanças, reconhecer com precisão os problemas, dar respostas de forma científica e tomar a iniciativa de procurar alternativas. É necessário alcançar um melhor desenvolvimento ao longo da sua integração na conjuntura do desenvolvimento nacional, e também consolidar e continuar a melhorar o estatuto e as vantagens únicas de Macau, com vista a desempenhar melhor o seu papel e dar maiores contributos no fortalecimento do País e na grande causa do rejuvenescimento nacional.
Por fim, o Chefe do Executivo, em representação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, dirigiu os mais sinceros agradecimentos e elevadas saudações ao Governo Popular Central, bem como ao Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM, ao Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros na RAEM e à Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês, assim como, às individualidades das províncias e cidades amigas e aos indivíduos de diferentes sectores sociais pelo apoio sempre demonstrado ao longo destes anos, em prol do desenvolvimento de Macau.
Antes da recepção, realizou-se, pelas 08h00 horas, a cerimónia do içar das bandeiras em comemoração do 75.º aniversário da implantação da RPC, na Praça Flor de Lótus. A cerimónia contou com a presença do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, e da sua esposa, bem como de responsáveis das instituições do Governo Popular Central na RAEM, dos responsáveis dos órgãos legislativos e judiciais, e ainda de membros do Conselho Executivo, deputados da Assembleia Legislativa, responsáveis dos serviços públicos, representantes de Macau na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e de outras personalidades dos diversos quadrantes sociais, num total de cerca de 600 convidados.
