CAECE anuncia admissão do candidato proposto para a eleição do Chefe do Executivo
Gabinete de Comunicação Social
2024-09-18 09:09
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A eleição para o sexto Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) irá decorrer no dia 13 de Outubro. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) publicou, hoje (18 de Setembro), um edital a anunciar o nome do candidato proposto e admitido para a eleição do Chefe do Executivo e os nomes dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo que assinaram as proposituras. Sam Hou Fai é o único candidato proposto para a eleição.

A Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau já verificou e aprovou as qualificações do candidato proposto, em matéria de defesa da «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau» e fidelidade à República Popular da China (RPC) e à RAEM, a CAECE concluiu, ontem (17 de Setembro), a verificação da admissibilidade do candidato proposto e, conforme o estipulado na Lei eleitoral para o Chefe do Executivo, publica a respectiva decisão no dia seguinte à conclusão da verificação, ou seja, hoje (18 de Setembro). O edital com o nome do candidato proposto e admitido e os nomes de 386 membros da CECE que assinaram as proposituras foi afixado no Edifício Administração Pública, rés-do-chão, sito na Rua do Campo, e foi carregado na página electrónica da eleição do Chefe do Executivo (www.ece.gov.mo).

Conforme a Lei eleitoral para o Chefe do Executivo, o candidato proposto e os membros da CECE podem apresentar reclamações no prazo de um dia (19 de Setembro) após a CAECE publicitar a decisão da verificação da admissibilidade. Em caso de não receber quaisquer reclamações dentro do respectivo prazo, a CAECE irá publicar, no dia 20 de Setembro, através de edital, o candidato admitido definitivamente.

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