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O prazo de propositura de candidatos à eleição do Chefe do Executivo começa amanhã (29 de Agosto)

Gabinete de Comunicação Social
2024-08-28 10:30
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A eleição para o sexto Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está marcada para o dia 13 de Outubro do corrente ano. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) definiu, nos termos da Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo, o período compreendido entre 29 de Agosto e 12 de Setembro como o prazo de propositura de candidatos à eleição do Chefe do Executivo.

A partir de amanhã (29 de Agosto), os interessados em candidatar-se à eleição do Chefe do Executivo podem dirigir-se, pessoalmente ou mediante um representante designado, ao Balcão de Atendimento dos Assuntos Eleitorais, instalado no Edifício Administração Pública, Cave 1, sito na Rua do Campo, para levantar o «Boletim de Propositura de Candidato à Eleição para o Cargo de Chefe do Executivo» em número correspondente. Ao mesmo tempo, podem ainda solicitar os meios de contacto dos membros da Comissão Eleitoral junto da CAECE, para assim pedir apoio para a propositura.

Após terem obtido a propositura feita mediante a aposição das assinaturas de pelo menos 66 membros da Comissão Eleitoral no boletim de propositura, os interessados devem entregar o respectivo boletim junto da CAECE, até ao dia 12 de Setembro, para a apresentação de candidatura. Em simultâneo, os candidatos à eleição para o cargo de Chefe do Executivo devem ainda apresentar uma declaração sincera, devidamente assinada, da qual conste que defendem a «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau» e são fiéis à República Popular da China e à RAEM.

O horário de funcionamento do Balcão de Atendimento dos Assuntos Eleitorais é de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 horas, ininterruptamente.

Relativamente aos requisitos para a candidatura à eleição do Chefe do Executivo, aos procedimentos e à cronologia das operações eleitorais, queira aceder à página electrónica da Eleição do Chefe do Executivo (www.ece.gov.mo) ou ligar ao telefone n.º 8866 8866 durante o horário de expediente.


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