Para implementar as “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau” e o “Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, e promover o desenvolvimento inovador e integrado da supervisão e administração farmacêutica entre Macau e Hengqin de modo a facilitar o exercício de actividades farmacêuticas em Macau por empresas farmacêuticas e instituições relacionadas da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica (ISAF) e a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin criaram, em conjunto, o “balcão exclusivo dos serviços para os assuntos farmacêuticos de Macau na Zona de Cooperação” (adiante designado por balcão exclusivo) no Centro de Prestação de Serviços ao Público da Zona de Cooperação Aprofundada, realizaram-se hoje (dia 22), em Hengqin, a assinatura do “Memorando de Cooperação sobre a Balcão Exclusivo dos Serviços para os Assuntos Farmacêuticos de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e a cerimónia de descerramento da placa do balcão exclusivo.
Primeiro balcão exclusivo dos serviços para os assuntos farmacêuticos de Macau no Interior da China apoia empresas farmacêuticas na exploração do mercado
O balcão exclusivo, sendo o primeiro balcão no Interior da China a prestar serviços para os assuntos farmacêuticos de Macau, pode prestar serviços de consulta e tratamento de pedidos de registo de medicamentos, entre outros, às empresas farmacêuticas e instituições relacionadas da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, os profissionais farmacêuticos de Macau também podem inscrever-se no exame nacional de qualificação para o exercício da profissão de farmacêutico através do balcão exclusivo.
O Presidente do ISAF de Macau, Choi Peng Cheong, referiu no seu discurso que, o “Segundo Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da Região Administrativa Especial de Macau (2021-2025)” e o Plano de Desenvolvimento da Diversificação Adequada da Economia propõem, respectivamente, a concretização da articulação dos serviços públicos transfronteiriços entre Macau e Hengqin, a optimização das medidas de serviços governamentais e a criação de um bom ambiente de negócios para a indústria de big health de medicina tradicional chinesa. O “Plano de Desenvolvimento Geral da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” também propõe claramente a criação de um ambiente administrativo eficiente e conveniente para concretizar o tratamento dos serviços administrativos transfronteiriços de Macau. O ISAF de Macau continua a promover e concretizar os diversos trabalhos na área de supervisão farmacêutica previstos nos planos, criando condições mais favoráveis para a prestação de serviços convenientes aos residentes e às empresas. A criação de um balcão exclusivo dos serviços para os assuntos farmacêuticos de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada permite que as empresas da Zona de Cooperação Aprofundada e da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau possam tratar, de forma eficiente e conveniente, de uma série de assuntos, tais como o registo de medicamentos de Macau, a licença de importação, exportação e venda por grosso de medicamentos, e a autorização de fabrico por encomenda de produtos usados na medicina tradicional chinesa, bem como facilitar os residentes de Macau que vivem na Zona de Cooperação Aprofundada a tratar dos seus negócios, a fim de atingir o objectivo de proporcionar maior conveniência à população e aos empresários. O balcão exclusivo é um modelo inovador de cooperação no âmbito dos serviços administrativos entre Macau e Hengqin, que não só tem um significado importante para a promoção do desenvolvimento integrado das duas partes, como também demonstra a função da Zona de Cooperação Aprofundada como plataforma para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau. O Presidente Choi expressou os seus sinceros agradecimentos à Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada pelos esforços envidados e recursos colocados para a criação do balcão exclusivo, afirmando que o ISAF vai continuar a manter uma estreita comunicação com a Direcção, colaborando em conjunto na promoção da construção da Zona de Cooperação Aprofundada, contribuindo para o melhoramento do bem-estar da população de Macau e Hengqin, bem como para o desenvolvimento integrado da indústria de big health dos dois lugares.
O Subdirector da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, Su Kun, referiu no seu discurso que a base da indústria de biomedicina da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é relativamente boa e forte, e que no processo de internacionalização das empresas, Macau desempenha também uma importante função de plataforma de exibição e de canal de recursos, sendo o balcão exclusivo uma importante ponte de articulação entre o Interior da China e Macau, o que favorece as empresas farmacêuticas da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau a obterem um espaço de desenvolvimento mais amplo, espera-se que, através da entrada em funcionamento do balcão exclusivo, no futuro, os serviços para os assuntos farmacêuticos entre Macau e Hengqin e a área de big health de biomedicina possam desempenhar plenamente o importante papel de plataforma, promovendo vigorosamente a cooperação transfronteiriça, contribuindo para a construção de um sistema de interligação e interoperabilidade da indústria de medicina transfronteiriça com múltiplos níveis, ampla cobertura e profunda integração, injectando, de forma contínua, uma energia dinâmica para o desenvolvimento de alta qualidade da indústria de big health de biomedicina entre Macau e Hengqin.
No primeiro dia de funcionamento do balcão exclusivo já houve empresas que utilizaram o serviço
O ISAF e a Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada assinaram, em conjunto, o “Memorando de Cooperação sobre a Balcão Exclusivo dos Serviços para os Assuntos Farmacêuticos de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”, o conteúdo do memorando abrange o consenso alcançado entre as duas partes sobre o funcionamento do balcão exclusivo, incluindo as atribuições do balcão exclusivo, destinatários dos serviços, âmbito dos serviços, condições de aceitação e procedimentos de transmissão de dados, entre outros.
No primeiro dia de funcionamento do balcão exclusivo, duas empresas farmacêuticas utilizaram os serviços públicos transfronteiriços articulados entre Macau e Hengqin, apresentando, através do balcão exclusivo, os documentos de pedido do registo de medicamentos e da licença de importação, exportação e venda por grosso de medicamentos.
Estiveram também presentes nesta actividade o Subdirector da Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, Fu Yongge, o Vice-Presidente do ISAF, Ng Kuok Leong, o Subdirector da Administração para a Regulação do Mercado de Zhuhai, Huang Jianen, os Subdirectores da Direcção dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada, Yau Yun Wah e Peng Jiuru, o Presidente da Associação Farmacêutica de Zhuhai, Huang Tengmiao, o Presidente da Associação Comercial de Fabricantes dos Produtos Farmacêuticos de Macau, Choi Kin Va, bem como os representantes dos respectivos serviços públicos, associações e empresas, entre outros.
