Tendo como objectivo incentivar e apoiar os alunos de Macau a prosseguirem os estudos em cursos pré-universitários, cursos de nível de licenciatura ou inferior, ministrados por instituições de ensino superior, o período de candidatura ao “Plano de Pagamento dos Juros ao Crédito para os Estudos”, do ano lectivo de 2024/2025, do Fundo Educativo (FE), decorre entre 3 de Junho e 30 de Dezembro. Os estudantes residentes de Macau que pretendam candidatar-se podem pedir o empréstimo para o prosseguimento dos estudos junto das instituições de crédito que participam no Plano e o FE irá conceder o subsídio para pagamento dos juros do respectivo crédito aos beneficiários aprovados e que preencham os requisitos.
O FE concede, mensalmente, ao beneficiário, uma prestação de apoio ao pagamento dos juros, durante o período de frequência do curso, sendo o número máximo de prestações do apoio ao pagamento dos juros equivalente a 12 vezes o prazo mínimo de anos de frequência remanescente do curso que o beneficiário frequenta, terminando com a conclusão das prestações ou do curso, prevalecendo o que for concluído mais cedo.
Presentemente, as instituições de crédito participantes no Plano são as seguintes: “Banco Nacional Ultramarino, S.A.”, “Banco Tai Fung, S.A.R.L.”, “Banco Industrial e Comercial da China (Macau), S.A.”, “Banco da China (Macau), S.A.”, “Banco OCBC (Macau), S.A.”, “Banco de Guangfa da China, S.A., Sucursal de Macau ”, “Banco Comercial de Macau, S.A.”, “Banco Luso Internacional, S.A.” e “Banco Chinês de Macau, S.A.”.
Os requerentes podem apresentar a candidatura, dentro do respectivo prazo, através do “Programa de bolsas de estudo para o ensino superior” na página electrónica ou na aplicação de telemóvel da “Conta Única de Macau” (pessoas singulares - o sistema encerra às 23:59:59 da hora de Macau do dia 30 de Dezembro). Para mais informações sobre a “Conta Única”, o processo de descarregamento da aplicação telemóvel e da abertura de conta, consulte a seguinte página electrónica: https://www.gov.mo/app/pt.
Os requerentes podem ainda descarregar o boletim de candidatura, na página electrónica da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ): www.dsedj.gov.mo ou levantá-lo, pessoalmente, na DSEDJ e, após o devido preenchimento, entregá-lo, durante do horário de experiente, juntamente com os documentos necessários, dentro do período de candidatura, na DSEDJ. No prazo de 30 dias úteis contados a partir da data de entrega de todos os documentos, os requerentes serão informados pelo FE do resultado da aprovação.
O FE irá notificar, por mensagem de telemóvel e correio electrónico, os requerentes sobre a renovação do apoio ao pagamento dos juros, pelo que os requerentes devem fornecer o seu número de telemóvel e endereço de correio electrónico válidos, para poderem receber mensagens e correios electrónicos. Caso haja alteração do número de telemóvel ou do endereço de correio electrónico fornecido, devem, de imediato, informar o FE, caso contrário, assumirão as consequências por não receberem as notificações devido à não actualização atempada das informações.
Para mais informações, os interessados podem contactar, dentro da hora de expediente, a DSEDJ, através do telefone 8397 2512 ou enviar um e-mail para o endereço bolsa@dsedj.gov.mo ou, ainda, consultar a página electrónica.
