O Conselho de Consumidores (CC), juntamente com os Serviços de Alfândega de Macau (SA) e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), realizou hoje (dia 29) uma sessão de esclarecimento das legislações relativas à protecção da propriedade intelectual às Lojas Aderentes e às Lojas Certificadas. Os estabelecimentos comerciais reconheceram que o conteúdo da sessão ajudou o operador comercial a aprofundar o seu conhecimento jurídico, assim como cumprir melhor as suas obrigações de proteger os direitos e interesses do consumidor.
Organização de sessões de informação destinadas à melhoria da qualidade das Lojas Certificadas
Na sessão de esclarecimento estiveram presentes a Presidente do Conselho de Consumidores, Leong Pek San, a Chefe do Departamento da Propriedade Intelectual dos SA, Lee Sze Ngar, e o Chefe Substituto da Divisão de Registo de Marcas da DSEDT, Ho Chi Ieong. A representante dos SA apresentou detalhadamente as legislações respeitantes à propriedade intelectual, assim como os resultados do combate dos SA contra a violação dos direitos de propriedade intelectual através da partilha de vários casos. O representante da DSEDT, por seu turno, apresentou a definição da propriedade intelectual e a sua importância, para além de explicar as formalidades de registo de marca e as precauções sobre o direito de autor, com vista a tornar os estabelecimentos mais cientes do cumprimento da lei. O Chefe da Divisão de Estudos e Informática do CC, Kan Chou Pui assinalou que a propriedade intelectual pode assegurar o acesso do consumidor aos bens e serviços de alta qualidade e seguros, bem como pode ajudá-lo a identificar a origem dos bens para evitar comprar produtos falsificados. O CC espera que, através da cooperação interdepartamental, seja criada em conjunto a imagem de Macau como cidade turística de qualidade, para os residentes e os turistas fazerem consumo em segurança em Macau.
Os estabelecimentos comerciais participantes levantaram questões de forma dinâmica, tendo afirmado que o conteúdo da sessão de informação é abundante e prático ajudando-os a dominar o conhecimento jurídico em matéria da propriedade intelectual, de modo a assumir a responsabilidade pela salvaguarda dos direitos e interesses do consumidor. O CC irá acompanhar continuamente a tendência de desenvolvimento do mercado de consumo, organizando variados tipos de sessões informativas e formações temáticas às Lojas Certificadas para fomentar a melhoria da sua qualidade, em articulação com a meta do Governo da RAEM de formar uma indústria de turismo e lazer integrado, de excelência, dedicada e forte e enriquecimento do centro mundial de turismo e lazer.
Acções interdepartamentais de sensibilização jurídica
O CC empenha-se em elevar, por diferentes meios, a consciência pelo cumprimento da lei e o nível de profissionalismo de todos os sectores. Além da organização de sessões de esclarecimento e acções de formação, o CC juntou-se aos SA para fazer acções de sensibilização jurídica sobre as legislações relacionadas com a defesa do consumidor aos estabelecimentos comerciais retalhistas em todas as zonas da cidade nos dois consecutivos antes dos feriados do Dia 1 de Maio. O CC e os SA alertaram-lhes para cumprir rigorosamente a lei, ter cuidado com a fonte dos bens, não vender bens que violem o direito de propriedade intelectual, garantir a segurança e a qualidade dos bens e explorar actividades com honestidade.
O CC exigiu ainda às Lojas Certificadas para cumprir com todo o rigor as regras definidas pelo Projecto de Reconhecimento de Loja Certificada, prestando melhores serviços ao consumidor. Quando atendem visitantes que não se familiarizam com o modo de transacção e o hábito de consumo em Macau, ou que tenham qualquer dúvida, devem prestar apoio por iniciativa e com paciência, de modo a promover o espírito hospitaleiro das “Lojas Certificadas” e oferecer aos consumidores uma melhor experiência de viagem e consumo.
